Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004090-75.2019.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 32.413,22

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

CPNET COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

MHNET TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SABRINA BEZERRA DE SOUZA

OAB/SC 024872·CPF·Representa: Autor

JULIA AMBONI BURIGO

OAB/SC 021622·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

SARA DE FRANCA LACERDA DE MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

JACQUELINE ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SABRINA BEZERRA DE SOUZA

OAB/SC 024872·CPF·Representa: Autor

JULIA AMBONI BURIGO

OAB/SC 021622·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

SARA DE FRANCA LACERDA DE MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

JACQUELINE ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/10/2025, 14:49

Transitado em Julgado - Data: 14/10/2025

23/10/2025, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

14/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

22/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

15/09/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

15/09/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2025, 19:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2025, 19:36

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

11/04/2025, 16:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

21/03/2025, 01:06

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

23/10/2025, 14:49

Transitado em Julgado - Data: 14/10/2025

23/10/2025, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

14/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

22/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2023, 13:10

15/09/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

15/09/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2025, 19:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2025, 19:36

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

11/04/2025, 16:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

21/03/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 17:33

Juntada de Petição - CPNET TELECOMUNICACOES LTDA / MHNET TELECOMUNICACOES LTDA (SC024872 - Sabrina Bezerra de Souza)

28/02/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

20/02/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 17:02

Convertido o Julgamento em Diligência

13/02/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 17:02

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

27/08/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

09/08/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

31/07/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 12:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CPNET TELECOMUNICACOES LTDA - ARQUIVADO

24/07/2024, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

26/06/2024, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 11:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/04/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/12/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

18/12/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

01/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

22/11/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/11/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 14:49

Despacho

21/11/2023, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 15:49

Juntada de Petição

18/09/2023, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

07/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

29/06/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

12/05/2023, 18:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 17:11

Determinada a intimação

15/03/2023, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 13:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/02/2023, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/01/2023, 12:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 18:49

Despacho

11/11/2022, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2022, 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/11/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/10/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 16:14

Determinada a intimação

07/10/2022, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 17:50

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCHA02 Número: 50040907520194047202

23/08/2022, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: CPNET COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO: JULIA AMBONI BURIGO (OAB SC021622) ADVOGADO: Sabrina Bezerra de Souza (OAB SC024872) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004090-75.2019.4.04.7202/SC (Pauta: 2531) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

27/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCHA02 -> TRF4

04/09/2020, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

02/09/2020, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/09/2020, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2020, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/08/2020, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/08/2020, 16:38

Julgado procedente o pedido

29/07/2020, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2020, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2020, 12:02

Autos com Juiz para Sentença

20/05/2020, 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/05/2020, 15:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 162,06 em 13/5/2020 Número de referência: 576518

16/05/2020, 08:09

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50470493620194040000/TRF

13/05/2020, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 19:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

30/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2020, 13:55

Convertido o Julgamento em Diligência

20/04/2020, 13:27

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50470493620194040000/TRF

18/02/2020, 17:02

Autos com Juiz para Sentença

30/01/2020, 16:13

Juntada de Petição

13/12/2019, 11:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

04/12/2019, 01:03

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50470493620194040000/TRF

14/11/2019, 15:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

09/11/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/11/2019, 17:12

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50470493620194040000/TRF

07/11/2019, 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

07/11/2019, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2019, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2019, 16:46

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

30/10/2019, 16:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/10/2019, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/10/2019, 12:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

29/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2019, 18:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/09/2019, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/07/2019, 17:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/07/2019, 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

27/07/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

25/07/2019, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/07/2019, 08:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

25/07/2019, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/07/2019, 08:20

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2019, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2019, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

17/07/2019, 13:38

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

16/07/2019, 20:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/07/2019, 16:07

Distribuído por sorteio

16/07/2019, 15:09

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/05/2023, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 16:14

SENTENÇA

•29/07/2020, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2020, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2019, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2019, 18:47

OUTROS

•25/07/2019, 08:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2019, 20:33