Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013782-95.2019.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.365.888,73

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

METALURGICA LUBECK LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PONTA GROSSA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EMERSON CORAZZA DA CRUZ

OAB/PR 041655·CPF·Representa: Autor

ANTONIO AUGUSTO GRELLERT

OAB/PR 038282·CPF·Representa: Autor

IOLANDA GUINDANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195 - Ciência Tácita

24/05/2026, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

14/05/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

12/05/2026, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189 - Ciência Tácita

11/05/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria do TRF4 - Art. 52

06/05/2026, 14:10

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 188

05/05/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 188

04/05/2026, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 14:15

Decisão interlocutória

30/04/2026, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

22/04/2026, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178 - Ciência Tácita

18/04/2026, 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

16/04/2026, 23:06

Todas as movimentações(198)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195 - Ciência Tácita

24/05/2026, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

14/05/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

12/05/2026, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 10:57

11/05/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria do TRF4 - Art. 52

06/05/2026, 14:10

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 188

05/05/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 188

04/05/2026, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 14:15

Decisão interlocutória

30/04/2026, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

22/04/2026, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178 - Ciência Tácita

18/04/2026, 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

16/04/2026, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

16/04/2026, 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

16/04/2026, 13:59

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 176

09/04/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 176

08/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 16:15

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRFOZ01

31/03/2026, 19:28

Remetidos os Autos - PRFOZ01 -> PRCTBDCJ

11/03/2026, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

10/03/2026, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

03/03/2026, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

27/02/2026, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

27/02/2026, 14:17

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 163

24/02/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 163

23/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 163

20/02/2026, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 12:55

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRFOZ01

19/02/2026, 19:19

Remetidos os Autos - PRFOZ01 -> PRCTBDCJ

27/01/2026, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

26/01/2026, 14:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 18/2026 - (8200569)

09/01/2026, 19:47

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 155

04/12/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 155

03/12/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 155

02/12/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

01/12/2025, 20:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/12/2025, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

27/10/2025, 17:21

Juntada de Petição

27/10/2025, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

14/10/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

14/10/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 143

10/10/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 143

09/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 18:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

03/06/2025, 12:49

Deferido o pedido

02/06/2025, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

07/05/2025, 01:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 15:50

Determinada a intimação

28/03/2025, 15:50

Juntada de Petição

26/03/2025, 14:19

Juntada de Petição

26/03/2025, 08:08

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

07/03/2025, 17:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

22/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

16/12/2024, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 17:22

Determinada a intimação

12/12/2024, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

19/11/2024, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

18/11/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 119

10/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

03/11/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

03/11/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 10:03

Transitado em Julgado

31/10/2024, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

28/10/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

05/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

01/10/2024, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

01/10/2024, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 12:45

Extinto o processo por desistência

25/09/2024, 12:45

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

23/08/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 18:17

Juntada de certidão

05/08/2024, 18:17

Despacho

26/07/2024, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/06/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

07/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 19:21

Determinada a intimação

28/05/2024, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/11/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

23/10/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

05/10/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 15:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/09/2023, 03:00

Juntada de Petição

08/08/2023, 16:11

Juntada de Petição

18/07/2023, 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/07/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

10/07/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 14:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/06/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/04/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/03/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/02/2023, 10:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 09:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/11/2022, 09:51

Despacho

08/11/2022, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 18:07

Juntada de Petição

17/10/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/10/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/09/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/08/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53

29/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/08/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/08/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 15:18

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFOZ01 Número: 50137829520194047009

09/08/2022, 13:58

Juntada de Petição

31/05/2022, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: METALURGICA LUBECK LTDA (AUTOR) ADVOGADO: Emerson Corazza da Cruz (OAB PR041655) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013782-95.2019.4.04.7009/PR (Pauta: 2536) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

27/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRFOZ01 -> TRF4

30/07/2020, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/07/2020, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2020, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/06/2020, 11:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

18/06/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39 e 40

22/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/05/2020, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/05/2020, 18:44

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

12/05/2020, 18:17

Autos com Juiz para Sentença

04/05/2020, 13:41

Despacho

04/05/2020, 13:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/03/2020, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/03/2020, 15:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

08/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2020, 11:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

27/02/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/02/2020, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26

01/02/2020, 23:59

Juntada de Petição

27/01/2020, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2020, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2020, 15:39

Embargos de declaração acolhidos

22/01/2020, 15:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/01/2020, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/01/2020, 10:53

Juntada de Petição

11/12/2019, 10:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

02/12/2019, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/12/2019, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2019, 17:37

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/11/2019, 14:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/11/2019, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/11/2019, 10:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

15/11/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2019, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2019, 17:29

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

05/11/2019, 17:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/11/2019, 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

04/11/2019, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/11/2019, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/10/2019, 15:30

Decisão/Despacho de Expediente solicitando informações

28/10/2019, 14:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/10/2019, 11:14

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 18/10/2019

23/10/2019, 08:46

Juntada de Petição

21/10/2019, 15:41

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRPGO02F para PRFOZ01S)

16/10/2019, 15:12

Distribuído por sorteio

16/10/2019, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 10:04

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 15:01

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/12/2025, 20:42

PETIÇÃO

•27/10/2025, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 14:13

PETIÇÃO

•18/11/2024, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2024, 10:03

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/10/2024, 16:25

SENTENÇA

•25/09/2024, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 14:48

Todos os documentos(30)

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 10:04

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 15:01

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/12/2025, 20:42

PETIÇÃO

•27/10/2025, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 14:13

PETIÇÃO

•18/11/2024, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2024, 10:03

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/10/2024, 16:25

SENTENÇA

•25/09/2024, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 14:48

PETIÇÃO

•28/06/2024, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2023, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2023, 14:45

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/02/2023, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 19:10

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/10/2022, 16:36

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/10/2022, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2022, 15:18

SENTENÇA

•12/05/2020, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2020, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2020, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2019, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2019, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2019, 14:17