Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001672-27.2020.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
PIS
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF4
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
18/02/2020
Valor da Causa
R$ 1.002.432,67
Órgão julgador
Juízo Substituto da 1ª VF de Erechim
Processos relacionados
2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)
Partes do Processo
TECNOFRIO EQUIPAMENTOS FRIGORIFICOS LTDA
CNPJ
93.***.***.0001-39
Mostrar
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MATEUS CANALI GIRARDI
OAB/RS 067473
·
CPF
981.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
CASSIANO DALCIN
CPF
989.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
GABRIEL MACHADO MOREIRA
CPF
514.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
06/11/2023, 18:40
Transitado em Julgado - Data: 06/11/2023
06/11/2023, 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
06/11/2023, 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
06/11/2023, 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
06/11/2023, 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
06/11/2023, 17:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/11/2023, 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/11/2023, 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/11/2023, 17:15
Conclusos para julgamento
23/10/2023, 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
23/10/2023, 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
23/10/2023, 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023, 12:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
21/10/2023, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
28/09/2023, 23:59
Ver todas as movimentações (146)
Todas as movimentações
(146)
Baixa Definitiva
06/11/2023, 18:40
Transitado em Julgado - Data: 06/11/2023
06/11/2023, 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
06/11/2023, 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
06/11/2023, 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
06/11/2023, 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
06/11/2023, 17:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/11/2023, 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/11/2023, 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/11/2023, 17:15
Conclusos para julgamento
23/10/2023, 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
23/10/2023, 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
23/10/2023, 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023, 12:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
21/10/2023, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
28/09/2023, 23:59
Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 18/09/2023
19/09/2023, 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023, 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
18/09/2023, 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
11/09/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
01/09/2023, 09:31
Despacho
01/09/2023, 09:31
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: TECNOFRIO EQUIPAMENTOS FRIGORIFICOS LTDA <br>R$46.862,44 em 30/08/2023 (ID 123113000012308154)
01/09/2023, 08:35
Conclusos para decisão/despacho
01/09/2023, 08:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
31/08/2023, 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
31/08/2023, 18:58
Despacho
30/08/2023, 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023, 13:32
Juntada de Petição
30/08/2023, 13:01
Conclusos para decisão/despacho
30/08/2023, 12:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
30/08/2023, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
15/08/2023, 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
06/08/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
27/07/2023, 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023, 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023, 13:46
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50123888920234040000/TRF
25/07/2023, 02:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
27/06/2023, 01:05
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50123888920234040000/TRF
20/06/2023, 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
19/06/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023, 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
09/06/2023, 12:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 101
09/06/2023, 12:52
Juntada de Petição
09/06/2023, 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
08/06/2023, 23:59
Despacho
07/06/2023, 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/06/2023, 16:22
Conclusos para decisão/despacho
07/06/2023, 12:23
Juntada de Petição
06/06/2023, 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 96
29/05/2023, 13:50
Juntada de Petição
29/05/2023, 13:50
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5050741-90.2023.4.04.9445/TRF (GIRARDI, KRAUZE ADVOGADOS ASSOCIADOS)
29/05/2023, 12:44
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5050740-08.2023.4.04.9445/TRF (TECNOFRIO EQUIPAMENTOS FRIGORIFICOS LTDA)
29/05/2023, 12:44
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710023362 processada no TRF4 com o no. 50507419020234049445/TRF (GIRARDI, KRAUZE ADVOGADOS ASSOCIADOS)
29/04/2023, 09:38
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710023362 processada no TRF4 com o no. 50507400820234049445/TRF (TECNOFRIO EQUIPAMENTOS FRIGORIFICOS LTDA)
29/04/2023, 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
25/04/2023, 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
23/04/2023, 23:59
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710023362
14/04/2023, 15:34
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50123888920234040000/TRF
14/04/2023, 10:13
Despacho
13/04/2023, 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023, 13:54
Conclusos para decisão/despacho
13/04/2023, 11:59
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 67 Número: 50123888920234040000/TRF
13/04/2023, 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
10/04/2023, 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
09/04/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
30/03/2023, 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
30/03/2023, 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/03/2023, 14:12
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710023362
30/03/2023, 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/03/2023, 14:12
Despacho
27/03/2023, 17:18
Conclusos para decisão/despacho
27/03/2023, 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
27/03/2023, 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
27/03/2023, 15:00
Ato ordinatório praticado
23/03/2023, 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023, 14:21
Juntada de certidão
23/03/2023, 13:54
Juntada de Petição
10/03/2023, 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
09/03/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023, 17:47
Decisão interlocutória
24/02/2023, 18:22
Conclusos para decisão/despacho
30/01/2023, 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
30/01/2023, 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
30/01/2023, 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/01/2023, 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
25/01/2023, 09:14
Decisão interlocutória
24/01/2023, 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023, 15:22
Conclusos para decisão/despacho
24/01/2023, 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
24/01/2023, 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
24/01/2023, 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023, 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023, 17:52
Decisão interlocutória
20/01/2023, 17:33
Conclusos para decisão/despacho
09/01/2023, 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
05/01/2023, 11:48
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
20/12/2022, 17:21
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
19/12/2022, 18:44
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
06/12/2022, 15:29
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
05/12/2022, 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/11/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022, 14:45
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
09/11/2022, 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
08/11/2022, 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/09/2022, 23:59
Despacho
13/09/2022, 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022, 11:20
Conclusos para decisão/despacho
08/09/2022, 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
06/09/2022, 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
02/09/2022, 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
29/08/2022, 23:59
Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 957,69 em 19/8/2022 Número de referência: 960151
24/08/2022, 06:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2022, 13:35
Decisão interlocutória
19/08/2022, 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2022, 13:35
Conclusos para decisão/despacho
19/08/2022, 13:22
Recebidos os autos - TRF4 -> RSERE01 Número: 50016722720204047107
18/08/2022, 14:11
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: TECNOFRIO EQUIPAMENTOS FRIGORIFICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MATEUS CANALI GIRARDI (OAB RS067473) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001672-27.2020.4.04.7107/RS (Pauta: 2534) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
27/05/2022, 00:00
Remessa Externa - RSERE01 -> TRF4
02/07/2020, 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/07/2020, 15:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
02/07/2020, 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/07/2020, 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/07/2020, 12:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA
01/07/2020, 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
17/06/2020, 01:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21
18/05/2020, 23:59
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
08/05/2020, 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/05/2020, 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/05/2020, 14:30
Autos com Juiz para Sentença
06/05/2020, 11:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
05/05/2020, 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/05/2020, 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2020, 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/04/2020, 11:31
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072
29/04/2020, 19:37
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020
20/03/2020, 12:57
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
08/03/2020, 23:59
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/02/2020, 11:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
27/02/2020, 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/02/2020, 11:46
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 20/2/2020 Número de referência: 655350
27/02/2020, 09:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2020, 08:21
Determinada a intimação
19/02/2020, 08:21
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/02/2020, 17:07
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
18/02/2020, 16:31
Distribuído por sorteio
18/02/2020, 16:21
Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSCAX03F para RSERE01S)
18/02/2020, 16:21
Documentos
SENTENÇA
•
06/11/2023, 17:15
DESPACHO/DECISÃO
•
01/09/2023, 09:31
DESPACHO/DECISÃO
•
30/08/2023, 13:32
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
15/08/2023, 10:01
ATO ORDINATÓRIO
•
27/07/2023, 13:46
DESPACHO/DECISÃO
•
07/06/2023, 16:22
DESPACHO/DECISÃO
•
13/04/2023, 13:54
DESPACHO/DECISÃO
•
27/03/2023, 17:18
ATO ORDINATÓRIO
•
23/03/2023, 14:21
DESPACHO/DECISÃO
•
24/02/2023, 18:22
DESPACHO/DECISÃO
•
24/01/2023, 15:22
DESPACHO/DECISÃO
•
20/01/2023, 17:33
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
08/11/2022, 15:25
DESPACHO/DECISÃO
•
13/09/2022, 11:20
DESPACHO/DECISÃO
•
19/08/2022, 13:35
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
SENTENÇA
•
06/11/2023, 17:15
DESPACHO/DECISÃO
•
01/09/2023, 09:31
DESPACHO/DECISÃO
•
30/08/2023, 13:32
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
15/08/2023, 10:01
ATO ORDINATÓRIO
•
27/07/2023, 13:46
DESPACHO/DECISÃO
•
07/06/2023, 16:22
DESPACHO/DECISÃO
•
13/04/2023, 13:54
DESPACHO/DECISÃO
•
27/03/2023, 17:18
ATO ORDINATÓRIO
•
23/03/2023, 14:21
DESPACHO/DECISÃO
•
24/02/2023, 18:22
DESPACHO/DECISÃO
•
24/01/2023, 15:22
DESPACHO/DECISÃO
•
20/01/2023, 17:33
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
08/11/2022, 15:25
DESPACHO/DECISÃO
•
13/09/2022, 11:20
DESPACHO/DECISÃO
•
19/08/2022, 13:35
SENTENÇA
•
08/05/2020, 14:30
DESPACHO/DECISÃO
•
19/02/2020, 08:21