Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5086198-79.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 484.916,58

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

LUIZ GODINHO MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA DE PAPEIS SENHOR DOS PASSOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANE DE GODOY MARTINS

OAB/RS 041794·CPF·Representa: Autor

WOLNY QUEVEDO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MELISSA PETRY MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

CHRISTIANE DE GODOY MARTINS

OAB/RS 041794·CPF·Representa: Autor

WOLNY QUEVEDO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MELISSA PETRY MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

CASSIANO DALCIN

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

CLARISSA SCHULTZ BERNARDI

CPF·Representa: Réu

JOE PEREIRA TELLES

CPF·Representa: Réu

RAFAELA GANDINI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 198

11/05/2026, 04:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 198

08/05/2026, 01:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 18:05

Decisão interlocutória

07/05/2026, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

13/04/2026, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

27/03/2026, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

19/03/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 189 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 187

25/02/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 187

24/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 13:38

Todas as movimentações(203)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 198

11/05/2026, 04:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 198

08/05/2026, 01:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 19:07

07/05/2026, 18:05

Decisão interlocutória

07/05/2026, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

13/04/2026, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

27/03/2026, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

19/03/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 189 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 187

25/02/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 187

24/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 13:38

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

23/02/2026, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

12/12/2025, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 17:01

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

12/11/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

11/11/2025, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

05/11/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172 - Ciência Tácita

19/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 170

13/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 170

10/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 170

09/10/2025, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2025, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2025, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2025, 06:45

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSPOA13

08/10/2025, 22:01

Remetidos os Autos - RSPOA13 -> RSPOADCJ

17/09/2025, 14:13

Determinada a intimação

17/09/2025, 14:11

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 28/08/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/16781760-0

29/08/2025, 09:47

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5010977-51.2023.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 161, 164

28/08/2025, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

28/08/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

28/08/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/08/2025, 22:49

Ato ordinatório praticado

23/08/2025, 22:47

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50109775120234047100/RS referente ao evento 44

23/06/2025, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 15:51

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5010977-51.2023.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 121, 157

09/06/2025, 15:50

Decisão interlocutória

09/06/2025, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 14:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149

29/04/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

28/04/2025, 15:08

Despacho

22/04/2025, 14:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149 e 150

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 17:24

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSPOA13

26/03/2025, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 17:06

Remetidos os Autos - RSPOA13 -> RSPOADCJ

05/02/2025, 19:04

Decisão interlocutória

05/02/2025, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

23/01/2025, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

12/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

05/12/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

05/12/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 15:58

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSPOA13

21/11/2024, 16:46

Remetidos os Autos - RSPOA13 -> RSPOADCJ

30/10/2024, 15:40

Decisão interlocutória

29/10/2024, 22:50

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

19/10/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

04/10/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

30/09/2024, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

30/09/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

27/09/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 16:01

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5035443-35.2023.4.04.9388/TRF (DISTRIBUIDORA DE PAPEIS SENHOR DOS PASSOS LTDA)

24/09/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 14:05

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5010977-51.2023.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 120, 121

17/09/2024, 14:00

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

17/09/2024, 12:04

Decisão interlocutória

30/08/2024, 18:20

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50109775120234047100/RS referente ao evento 28

26/08/2024, 08:09

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

05/08/2024, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

16/07/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

15/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2024, 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2024, 06:28

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSPOA13

04/07/2024, 20:56

Remetidos os Autos - RSPOA13 -> RSPOADCJ

21/05/2024, 16:41

Despacho

21/05/2024, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

21/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

09/02/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

30/01/2024, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

25/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

25/01/2024, 11:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

18/01/2024, 17:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 95

18/01/2024, 17:23

Juntada de Petição

15/01/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 96

15/01/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 20:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5144124-25.2023.4.04.9445/TRF (LUIZ GODINHO MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/12/2023, 07:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5144123-40.2023.4.04.9445/TRF (LUIZ GODINHO MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/12/2023, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

09/12/2023, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710080530 processada no TRF4 com o no. 51441242520234049445/TRF (LUIZ GODINHO MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/11/2023, 09:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710080530 processada no TRF4 com o no. 50354433520234049388/TRF (DISTRIBUIDORA DE PAPEIS SENHOR DOS PASSOS LTDA)

30/11/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710080530 processada no TRF4 com o no. 51441234020234049445/TRF (LUIZ GODINHO MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/11/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 06:46

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSPOA13

28/11/2023, 20:16

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710080530

22/11/2023, 09:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

22/11/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/11/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/11/2023, 10:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710080530

03/11/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

03/11/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

03/11/2023, 16:06

Remetidos os Autos - RSPOA13 -> RSPOANCJ

23/08/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/08/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

23/08/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

22/08/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2023, 19:23

Determinada a intimação

19/07/2023, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/06/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

26/04/2023, 07:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

26/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023, 16:01

Decisão interlocutória

31/03/2023, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023, 13:35

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA13

30/03/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/02/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/01/2023, 23:59

Remetidos os Autos - RSPOA13 -> RSPOANCJ

20/01/2023, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2023, 20:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/01/2023, 17:35

Determinada a intimação

16/01/2023, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/11/2022, 18:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/10/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/08/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/08/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 14:09

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA13 Número: 50861987920194047100

16/08/2022, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: DISTRIBUIDORA DE PAPEIS SENHOR DOS PASSOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: CHRISTIANE DE GODOY MARTINS (OAB RS041794) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5086198-79.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 2530) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

27/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA13 -> TRF4

07/07/2020, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/07/2020, 17:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

14/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/06/2020, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/06/2020, 17:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

03/06/2020, 02:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 19:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29

04/05/2020, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

24/04/2020, 20:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/04/2020, 20:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/04/2020, 20:26

Autos com Juiz para Sentença

27/02/2020, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

05/02/2020, 19:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

31/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

21/01/2020, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/01/2020, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/01/2020, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/01/2020, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

21/01/2020, 16:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 18:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/01/2020 até 16/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 54/2020, TRF4 - Falta de Energia Elétrica no prédio-sede da Seção Judiciária do RS

16/01/2020, 14:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 9

05/12/2019, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/12/2019, 13:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 8

30/11/2019, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2019 até 27/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 2155/2019 - Suspensão de prazos processuais em 27/11/2019 na subseção judiciária de Porto Alegre.

26/11/2019, 18:10

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 19/11/2019

26/11/2019, 12:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

21/11/2019, 16:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

21/11/2019, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

20/11/2019, 17:44

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2019, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

20/11/2019, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

20/11/2019, 17:44

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

20/11/2019, 17:40

Juntada de Petição

20/11/2019, 17:30

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

20/11/2019, 15:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/11/2019, 15:37

Distribuído por sorteio

13/11/2019, 18:33

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/06/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 15:39

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/11/2022, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 14:09

SENTENÇA

•24/04/2020, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2019, 17:40