Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001758-92.2020.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2020

Valor da Causa

R$ 18.873,49

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

SOLANGE DE FATIMA GONCALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

CÉSAR ROMEU NAZÁRIO

OAB/RS 017832·CPF·Representa: Autor

GUILHERME PINHEIRO

OAB/RS 116496·CPF·Representa: Autor

ROSANE MAYER NAZARIO

OAB/RS 040654·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/10/2022, 16:29

Baixa Definitiva

01/08/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

28/07/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

13/07/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

11/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

01/07/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

01/07/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 178

01/07/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

29/06/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

27/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

17/06/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 172

17/06/2022, 17:27

Todas as movimentações(187)

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/10/2022, 16:29

Baixa Definitiva

01/08/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

28/07/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/03/2022, 19:57

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2022, 14:59

14/07/2022, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

13/07/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

11/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

01/07/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

01/07/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 178

01/07/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

29/06/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

27/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

17/06/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 172

17/06/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

09/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 10:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/06/2022 - 5078484-28.2022.4.04.9666/TRF (SOLANGE DE FATIMA GONCALVES)

24/05/2022, 21:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/06/2022 - 5078485-13.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/05/2022, 21:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/05/2022, 10:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710027352 processada no TRF4 com o no. 50784842820224049666/TRF (SOLANGE DE FATIMA GONCALVES)

29/04/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710027352 processada no TRF4 com o no. 50784842820224049666/TRF (NAZARIO, NAZARIO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C)

29/04/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710027352 processada no TRF4 com o no. 50784851320224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/04/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710027352

28/04/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

11/04/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

11/04/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

11/04/2022, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

11/04/2022, 08:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 154

11/04/2022, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

10/04/2022, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

10/04/2022, 21:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710027352

01/04/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/04/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/04/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 15:12

Realizado Cálculo de Liquidação

01/04/2022, 13:56

Juntada de Petição

29/03/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

28/03/2022, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

07/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/02/2022, 14:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01A -> RSNHM06

25/02/2022, 14:16

Transitado em Julgado

25/02/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

24/02/2022, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

24/02/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

22/02/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

22/02/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 11:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2022, 17:16

Sentença desconstituída - por unanimidade

21/02/2022, 14:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2022<br>Período da sessão: <b>14/02/2022 00:00 a 21/02/2022 14:00</b>

03/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SOLANGE DE FATIMA GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO: CÉSAR ROMEU NAZÁRIO (OAB RS017832) ADVOGADO: GUILHERME PINHEIRO (OAB RS116496) ADVOGADO: ROSANE MAYER NAZARIO ADVOGADO: CÉSAR ROMEU NAZÁRIO RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: GUSTAVO ANDREAZZA LAPORTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de fevereiro de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de fevereiro de 2022 e encerramento no dia 21 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001758-92.2020.4.04.7108/RS (Pauta: 65) RELATOR: Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER

03/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/02/2022, 12:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 65

01/02/2022, 12:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/01/2022, 12:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01A

17/01/2022, 23:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/01/2022, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

11/01/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

11/01/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

10/12/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

03/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

27/11/2021, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

27/11/2021, 14:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/11/2021, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2021, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2021, 10:55

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

08/11/2021, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

13/10/2021, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 111

07/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

01/10/2021, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

01/10/2021, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/09/2021, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/09/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/09/2021, 17:01

Julgado procedente em parte o pedido

27/09/2021, 17:01

Conclusos para julgamento

13/09/2021, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

12/09/2021, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

12/09/2021, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 10:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

09/09/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

11/08/2021, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

11/08/2021, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

10/08/2021, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

10/08/2021, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/08/2021, 12:12

Juntada de certidão

06/08/2021, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 09:49

Decisão interlocutória

04/08/2021, 08:03

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2021, 13:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01A -> RSNHM06

20/07/2021, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/07/2021, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

15/07/2021, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

13/07/2021, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/07/2021, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2021, 17:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2021, 16:02

Prejudicado o recurso - por unanimidade

12/07/2021, 14:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2021<br>Período da sessão: <b>05/07/2021 00:00 a 12/07/2021 14:00</b>

24/06/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/07/2021 14:00</b><br>Sequencial: 44

23/06/2021, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2021, 14:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/05/2021, 14:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01A

27/05/2021, 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/05/2021, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/05/2021, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/05/2021, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/05/2021, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/05/2021, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

29/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2021, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/04/2021, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/04/2021, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2021, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2021, 10:41

Julgado procedente em parte o pedido

19/04/2021, 10:41

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

12/04/2021, 20:50

Conclusos para julgamento

12/04/2021, 14:55

Juntado(a)

12/04/2021, 12:57

Juntada de Petição

09/04/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/03/2021, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/03/2021, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

01/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/02/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/02/2021, 17:27

Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 6a VARA FEDERAL - 09/04/2021 15:10

19/02/2021, 17:26

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/01/2021, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 22:25

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/11/2020, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

31/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/10/2020, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/10/2020, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2020, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2020, 19:34

Decisão interlocutória

20/10/2020, 10:28

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2020, 16:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/10/2020, 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/09/2020, 13:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/09/2020, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/07/2020, 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

18/06/2020, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/06/2020, 17:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

18/06/2020, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/06/2020, 17:29

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

10/06/2020, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/06/2020, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/06/2020, 16:51

Autos com Juiz para Sentença

25/05/2020, 21:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/05/2020, 12:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

28/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

22/03/2020, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/03/2020, 12:15

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

18/03/2020, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/03/2020, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/03/2020, 18:22

Autos com Juiz para Sentença

11/03/2020, 08:12

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

02/03/2020, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/03/2020, 22:01

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2020, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

26/02/2020, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/02/2020, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2020, 15:42

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/02/2020, 12:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

16/02/2020, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/02/2020, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

13/02/2020, 13:49

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

12/02/2020, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/02/2020, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2020, 13:07

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 13:07

Juntado(a)

10/02/2020, 13:06

Juntada de Petição

10/02/2020, 09:15

Juntada de Petição

07/02/2020, 17:05

Distribuído por sorteio

07/02/2020, 17:05

ACÓRDÃO

•21/02/2022, 17:16

EXTRATO DE ATA

•21/02/2022, 14:35

SENTENÇA

•23/11/2021, 10:55

SENTENÇA

•27/09/2021, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 08:03

ACÓRDÃO

•12/07/2021, 16:02

EXTRATO DE ATA

•12/07/2021, 14:30

SENTENÇA

•19/04/2021, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2021, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2020, 22:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2020, 10:28

SENTENÇA

•10/06/2020, 16:51

SENTENÇA

•18/03/2020, 18:22

Todos os documentos(18)

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/03/2022, 19:57

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2022, 14:59

ACÓRDÃO

•21/02/2022, 17:16

EXTRATO DE ATA

•21/02/2022, 14:35

SENTENÇA

•23/11/2021, 10:55

SENTENÇA

•27/09/2021, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 08:03

ACÓRDÃO

•12/07/2021, 16:02

EXTRATO DE ATA

•12/07/2021, 14:30

SENTENÇA

•19/04/2021, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2021, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2020, 22:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2020, 10:28

SENTENÇA

•10/06/2020, 16:51

SENTENÇA

•18/03/2020, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2020, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2020, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2020, 13:07