Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002396-08.2018.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2018

Valor da Causa

R$ 264.364,64

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santo Ângelo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Transitado em Julgado

27/04/2026, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

27/04/2026, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

27/04/2026, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

27/04/2026, 14:16

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 151

27/04/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 151

24/04/2026, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2026, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2026, 11:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2026, 11:14

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 09:18

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 142

23/04/2026, 02:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

22/04/2026, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

22/04/2026, 09:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 142

22/04/2026, 02:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 142

20/04/2026, 13:50

Todas as movimentações(159)

Transitado em Julgado

27/04/2026, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

27/04/2026, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

27/04/2026, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

27/04/2026, 14:16

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 151

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 16:36

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/07/2024, 14:14

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/04/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 151

24/04/2026, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2026, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2026, 11:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2026, 11:14

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 09:18

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 142

23/04/2026, 02:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

22/04/2026, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

22/04/2026, 09:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 142

22/04/2026, 02:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 142

20/04/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

20/04/2026, 11:56

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 17/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17052947-5

19/04/2026, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

17/04/2026, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 137

13/04/2026, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

13/04/2026, 15:10

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 133

08/04/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 133

07/04/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 133

06/04/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

01/04/2026, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

01/04/2026, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 18:33

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5014329-69.2025.4.04.9388/TRF (LEANDRO FRIZO)

27/03/2026, 18:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/07/2025, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

07/07/2025, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 22:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 22:23

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 121

12/06/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 121

11/06/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 121

10/06/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 11:50

Juntada de certidão

10/06/2025, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

04/06/2025, 01:18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 115

27/05/2025, 03:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 115

26/05/2025, 02:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 115

23/05/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

23/05/2025, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

23/05/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 16:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/05/2025 - 5045199-23.2025.4.04.9445/TRF (GARRASTAZU, GOMES FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/05/2025, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

07/04/2025, 18:30

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710020608 processada no TRF4 com o no. 50143296920254049388/TRF (LEANDRO FRIZO)

02/04/2025, 09:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710020608 processada no TRF4 com o no. 50451992320254049445/TRF (GARRASTAZU, GOMES FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

02/04/2025, 09:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710020608

01/04/2025, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

01/04/2025, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

24/03/2025, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

23/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

13/03/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

13/03/2025, 16:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710020608

13/03/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

11/03/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

11/03/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 19:20

Decisão interlocutória

07/03/2025, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/12/2024, 07:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

25/11/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

24/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 11:19

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSSAN01

13/11/2024, 21:35

Remetidos os Autos - RSSAN01 -> RSPOADCJ

17/10/2024, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

17/10/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

19/09/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/09/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 14:08

Decisão interlocutória

16/09/2024, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

12/09/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/09/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 23:12

Determinada a intimação

04/09/2024, 23:12

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/08/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/08/2024, 11:07

Juntada de Petição

27/07/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

11/07/2024, 16:36

Despacho

11/07/2024, 16:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/07/2024, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 15:47

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

05/07/2024, 15:34

Juntada de Petição

05/07/2024, 14:14

Baixa Definitiva

06/02/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/11/2022, 09:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

18/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/09/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 16:06

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSAN01 Número: 50023960820184047105

21/09/2022, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: LEANDRO FRIZO (AUTOR) ADVOGADO: RAPHAEL HAUS ZANETI (OAB RS102000) ADVOGADO: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB RS014877) ADVOGADO: ALEXANDRE BUBOLZ ANDERSEN (OAB RS082566) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002396-08.2018.4.04.7105/RS (Pauta: 466) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: LEANDRO FRIZO (AUTOR) ADVOGADO: RAPHAEL HAUS ZANETI (OAB RS102000) ADVOGADO: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB RS014877) ADVOGADO: ALEXANDRE BUBOLZ ANDERSEN (OAB RS082566) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002396-08.2018.4.04.7105/RS (Pauta: 2739) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

27/05/2022, 00:00

Remessa Externa - RSSAN01 -> TRF4

13/02/2019, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/02/2019, 21:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

19/12/2018, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/12/2018, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/12/2018, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/11/2018, 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

29/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

22/10/2018, 07:42

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

19/10/2018, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/10/2018, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/10/2018, 14:43

Autos com Juiz para Sentença

15/10/2018, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/09/2018, 14:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

23/09/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/09/2018, 14:02

Juntada de Petição

17/09/2018, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2018, 13:51

Despacho/Decisão - de Expediente

11/09/2018, 17:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/09/2018, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/09/2018, 09:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

10/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

03/09/2018, 07:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/08/2018, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/08/2018, 14:33

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

31/08/2018, 14:33

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50170134520184040000/TRF

11/08/2018, 02:01

Autos com Juiz para Sentença

24/07/2018, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/07/2018, 20:35

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50170134520184040000/TRF

17/07/2018, 18:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

10/07/2018, 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2018, 15:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

09/07/2018, 15:11

Ato Ordinatório

29/05/2018, 13:11

Expedido Carta pelo Correio - Intimação

29/05/2018, 13:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15

28/05/2018, 14:39

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

17/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2018, 14:25

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2018, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/05/2018, 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

02/05/2018, 08:55

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 26/04/2018

01/05/2018, 08:45

Ato Ordinatório

30/04/2018, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2018, 13:52

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50170134520184040000/TRF

30/04/2018, 12:15

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50170134520184040000/TRF

27/04/2018, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

26/04/2018, 08:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2018, 18:47

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

25/04/2018, 15:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/04/2018, 16:12

Juntada de Petição

24/04/2018, 15:27

Distribuído por sorteio

24/04/2018, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 16:06

SENTENÇA

•19/10/2018, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2018, 17:03

SENTENÇA

•31/08/2018, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2018, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2018, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2018, 15:20

OUTROS

•24/04/2018, 15:27