Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001779-28.2021.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2021

Valor da Causa

R$ 47.415,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Pelotas

Partes do Processo

ELISABETE BRAGA DA SILVA BASTOS

CPF

Autor

NICOLAS BRAGA DA SILVA BASTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/07/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

26/07/2022, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

26/07/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

22/07/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

22/07/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 110

22/07/2022, 16:18

Juntada de Petição

22/07/2022, 10:48

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

22/07/2022, 10:35

Juntada de Petição

21/07/2022, 17:29

Despacho

21/07/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/07/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

21/07/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

21/07/2022, 13:36

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

26/07/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

26/07/2022, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

26/07/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2022, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 16:29

22/07/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

22/07/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 110

22/07/2022, 16:18

Juntada de Petição

22/07/2022, 10:48

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

22/07/2022, 10:35

Juntada de Petição

21/07/2022, 17:29

Despacho

21/07/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/07/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

21/07/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

21/07/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

11/07/2022, 15:24

Juntada de Petição

06/07/2022, 21:31

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

03/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/06/2022, 17:28

Juntada de Petição

23/06/2022, 16:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5110852-90.2022.4.04.9666/TRF (ELISABETE BRAGA DA SILVA BASTOS)

23/06/2022, 12:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5110853-75.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/06/2022, 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/06/2022, 14:10

Juntada de Petição

01/06/2022, 10:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710028268 processada no TRF4 com o no. 51108537520224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

01/06/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710028268 processada no TRF4 com o no. 51108529020224049666/TRF (ELISABETE BRAGA DA SILVA BASTOS)

01/06/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710028268 processada no TRF4 com o no. 51108529020224049666/TRF (Oliveira Advocacia Previdenciária S/S)

01/06/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710028268

31/05/2022, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/05/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

03/05/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/04/2022, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/04/2022, 09:02

Juntada de certidão

06/04/2022, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/04/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/04/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/04/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

05/04/2022, 13:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710028268

05/04/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/04/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/04/2022, 12:48

Juntada de Petição

08/03/2022, 14:15

Realizado Cálculo de Liquidação

08/03/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 14:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/02/2022, 14:41

Transitado em Julgado

23/02/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01A -> RSPEL03

23/02/2022, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/02/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

23/02/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/02/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/02/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/02/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

22/02/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 11:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2022, 17:16

Sentença confirmada - por unanimidade

21/02/2022, 14:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2022<br>Período da sessão: <b>14/02/2022 00:00 a 21/02/2022 14:00</b>

03/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELISABETE BRAGA DA SILVA BASTOS (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO: CYRO DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB RS072529) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: FELIPE WAGNER DA SILVA INTERESSADO: NICOLAS BRAGA DA SILVA BASTOS (Representante) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de fevereiro de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de fevereiro de 2022 e encerramento no dia 21 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001779-28.2021.4.04.7110/RS (Pauta: 87) RELATOR: Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER

03/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 87

01/02/2022, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/02/2022, 12:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/11/2021, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/11/2021, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/11/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/11/2021, 12:48

Juntada de Petição

29/11/2021, 17:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01A

29/11/2021, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/11/2021, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/11/2021, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/11/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2021, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/11/2021, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 38

21/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/10/2021, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/10/2021, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/10/2021, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/10/2021, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

11/10/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2021, 18:27

Julgado procedente em parte o pedido

11/10/2021, 18:27

Conclusos para julgamento

27/09/2021, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/09/2021, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/09/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

23/09/2021, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/08/2021, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/08/2021, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/08/2021, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/08/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/08/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2021, 21:04

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 21:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/08/2021, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/08/2021, 10:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

30/07/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 14:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/07/2021, 14:56

Juntada de Petição

29/07/2021, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/07/2021, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/07/2021, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2021, 19:06

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ELISABETE BRAGA DA SILVA BASTOS <br/> Data: 29/07/2021 às 20:00. <br/> Local: Sala 1 PEL - Rua Quinze de Novembro, nº 653, 6º andar, Centro, Pelotas/RS <br/> Perito: FELIPE WAGNER DA SILVA

10/07/2021, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/04/2021, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/04/2021, 15:31

Juntada de Petição

08/04/2021, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/04/2021, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/04/2021, 20:32

Não Concedida a tutela provisória

08/04/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

08/04/2021, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2021, 11:51

Distribuído por sorteio

21/03/2021, 20:18

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2022, 14:49

ACÓRDÃO

•21/02/2022, 17:16

EXTRATO DE ATA

•21/02/2022, 14:12

SENTENÇA

•11/10/2021, 18:27

OUTROS

•23/09/2021, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2021, 21:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 17:06