Execução Fiscal 5006043-75.2022.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa não-tributária
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Execução Fiscal
TRF4
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
07/12/2022
Valor da Causa
R$ 67.998,39
Órgão julgador
Juízo Federal da 5ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRMAR05)
Processos relacionados
1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · 5ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRMAR05)
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
LEONILDO RAUEN
CPF
998.***.***-00
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Reu
LEOMYR JOSE RAUEN
CPF
512.***.***-00
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Reu
IRONILDO DE JESUS RAUEN
CPF
385.***.***-72
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Reu
Advogados / Representantes
MONICA FRANKE DA SILVA
CPF
933.***.***-97
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·
Representa: Autor
ROLAND RABELO
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
20/05/2024, 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
25/03/2024, 10:08
Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 22/03/2024<br> Ag./Op./Conta: 2370/635/12456-6
23/03/2024, 08:36
Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 22/03/2024<br> Ag./Op./Conta: 2370/635/12457-4
23/03/2024, 08:36
Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 22/03/2024<br> Ag./Op./Conta: 2370/635/12458-2
23/03/2024, 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
17/03/2024, 23:59
Expedição de ofício
07/03/2024, 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/03/2024, 17:01
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEONILDO RAUEN)
22/09/2023, 18:45
Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF05
22/09/2023, 18:45
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IRONILDO DE JESUS RAUEN)
22/09/2023, 18:45
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEOMYR JOSE RAUEN)
22/09/2023, 18:45
Juntado(a)
19/09/2023, 17:45
Remetidos os Autos - SCUAEF05 -> SCFLPCECON
19/09/2023, 17:44
Juntada de certidão - Saldo de conta judicial
19/09/2023, 17:44
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Todas as movimentações
(97)
Baixa Definitiva
20/05/2024, 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
25/03/2024, 10:08
Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 22/03/2024<br> Ag./Op./Conta: 2370/635/12456-6
23/03/2024, 08:36
Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 22/03/2024<br> Ag./Op./Conta: 2370/635/12457-4
23/03/2024, 08:36
Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 22/03/2024<br> Ag./Op./Conta: 2370/635/12458-2
23/03/2024, 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
17/03/2024, 23:59
Expedição de ofício
07/03/2024, 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/03/2024, 17:01
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEONILDO RAUEN)
22/09/2023, 18:45
Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF05
22/09/2023, 18:45
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IRONILDO DE JESUS RAUEN)
22/09/2023, 18:45
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEOMYR JOSE RAUEN)
22/09/2023, 18:45
Juntado(a)
19/09/2023, 17:45
Remetidos os Autos - SCUAEF05 -> SCFLPCECON
19/09/2023, 17:44
Juntada de certidão - Saldo de conta judicial
19/09/2023, 17:44
Transitado em Julgado
15/09/2023, 12:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/09/2023, 16:18
Conclusos para julgamento
25/08/2023, 13:57
Juntada de Petição
24/08/2023, 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
24/08/2023, 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
20/08/2023, 23:59
Juntada de Petição
11/08/2023, 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023, 17:04
Juntada de certidão - Saldo de conta judicial
10/08/2023, 17:04
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
18/07/2023, 03:00
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
18/07/2023, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
03/06/2023, 03:00
Intimação por Edital
18/04/2023, 18:08
Intimação por Edital
18/04/2023, 18:08
Intimação por Edital
18/04/2023, 18:08
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/07/2023
18/04/2023, 02:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/04/2023
17/04/2023, 09:51
Expedição de Edital - intimação
14/04/2023, 17:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
31/01/2023, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
27/01/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/12/2022, 16:16
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
19/12/2022, 18:50
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09F para SCUAEF05F) - Motivo: Resolução 257/2022
07/12/2022, 12:51
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
06/12/2022, 16:11
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
05/12/2022, 09:37
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC
01/12/2022, 13:10
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LEOMYR JOSE RAUEN <br>R$24,60 em 24/11/2022 (ID 122370000132211240)
26/11/2022, 09:36
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: IRONILDO DE JESUS RAUEN <br>R$293,55 em 24/11/2022 (ID 122370000122211240)
26/11/2022, 09:36
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LEONILDO RAUEN <br>R$178,53 em 23/11/2022 (ID 122370000032211230)
26/11/2022, 08:34
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LEOMYR JOSE RAUEN <br>R$512,91 em 22/11/2022 (ID 122370000192211224)
24/11/2022, 09:38
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LEOMYR JOSE RAUEN <br>R$5,00 em 22/11/2022 (ID 122370000182211225)
24/11/2022, 09:38
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LEONILDO RAUEN <br>R$1.764,94 em 22/11/2022 (ID 122370000212211221)
24/11/2022, 09:38
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LEONILDO RAUEN <br>R$5,87 em 22/11/2022 (ID 122370000202211224)
24/11/2022, 09:38
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LEONILDO RAUEN <br>R$13.890,72 em 22/11/2022 (ID 122370000222211223)
24/11/2022, 09:38
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: IRONILDO DE JESUS RAUEN <br>R$1.371,99 em 22/11/2022 (ID 122370000152211225)
24/11/2022, 09:38
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: IRONILDO DE JESUS RAUEN <br>R$1.120,36 em 22/11/2022 (ID 122370000172211220)
24/11/2022, 09:38
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: IRONILDO DE JESUS RAUEN <br>R$51,81 em 22/11/2022 (ID 122370000162211221)
24/11/2022, 09:38
Juntada de certidão
21/11/2022, 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/11/2022, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 18:35
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 17:27
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 16:26
Juntada de Petição
11/11/2022, 20:24
Juntada de Petição
09/11/2022, 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022, 09:36
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33
08/11/2022, 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33
03/11/2022, 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33
27/10/2022, 21:00
Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas
04/10/2022, 18:57
Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCFLP09
07/09/2022, 10:00
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IRONILDO DE JESUS RAUEN)
07/09/2022, 10:00
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEOMYR JOSE RAUEN)
07/09/2022, 10:00
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEONILDO RAUEN)
07/09/2022, 10:00
Remetidos os Autos - SCFLP09 -> SCFLPCECON
25/08/2022, 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/07/2022, 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/07/2022, 09:21
Juntada de Petição
20/07/2022, 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022, 13:18
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
20/07/2022, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
13/07/2022, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 13/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/07/2022
30/05/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 404042563422. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LEONILDO RAUEN EXECUTADO: LEOMYR JOSE RAUEN EXECUTADO: IRONILDO DE JESUS RAUEN EDITAL Nº 720008645072 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz Federal da 9ª Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nesta 9ª Vara Federal de Florianópolis o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO: LEONILDO RAUEN e LEOMYR JOSE RAUEN CPF/CNPJ 99868881900 e 51239582900. Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 9161603195218 e 9161700092908 Valor do débito: R$ 67.998,39 Chave do Processo: 404042563422 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (048) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 25/05/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006043-75.2022.4.04.7200/SC e LEOMYR JOSE RAUEN CPF/CNPJ 99868881900 e 51239582900. Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 9161603195218 e 9161700092908 Valor do débito: R$ 67.998,39 Chave do E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (048) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 25/05/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi.
30/05/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2022
26/05/2022, 15:44
Expedição de Edital - citação
25/05/2022, 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/05/2022, 17:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 16
17/05/2022, 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2022, 14:46
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
06/05/2022, 21:00
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL
04/05/2022, 20:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
29/04/2022, 01:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
28/04/2022, 21:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/04/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2022, 10:37
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
11/04/2022, 21:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/04/2022, 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/04/2022, 19:25
Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas
29/03/2022, 18:02
Determinada a citação
28/03/2022, 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022, 15:41
Conclusos para decisão/despacho
28/03/2022, 14:52
Juntada de Petição
18/03/2022, 14:13
Distribuído por dependência - Número: 50017610520154047211/SC
10/03/2022, 18:35
Documentos
SENTENÇA
•
14/09/2023, 16:18
DESPACHO/DECISÃO
•
28/03/2022, 15:41