Execução Fiscal 5021336-90.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
13/09/2019
Valor da Causa
R$ 2.048,10
Órgão julgador
Juízo Federal da 12ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPEL01)
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SANTA CATARINA - CRA/SC
CNPJ
76.***.***.0001-54
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Autor
MELICE SIQUEIRA DE SIQUEIRA
CPF
724.***.***-00
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Reu
Advogados / Representantes
GABRIELA FRITZEN
OAB/SC 050932
·
CPF
061.***.***-29
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·
Representa: Autor
SABRINA TEREZINHA ROSA VIEIRA
OAB/SC 031840
·
CPF
060.***.***-35
Mostrar
·
Representa: Autor
GISELLE BRITO DE ARAUJO
OAB/SC 022723
·
CPF
006.***.***-62
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
26/01/2023, 14:35
Transitado em Julgado
23/01/2023, 16:02
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09F para SCUAEF12F) - Motivo: Resolução 257/2022
07/12/2022, 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
03/11/2022, 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
27/10/2022, 23:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/10/2022, 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/10/2022, 11:50
Conclusos para julgamento
17/10/2022, 10:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 74 e 79
11/10/2022, 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
18/09/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
08/09/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022, 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
06/09/2022, 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
06/09/2022, 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/09/2022, 23:59
Ver todas as movimentações (90)
Todas as movimentações
(90)
Baixa Definitiva
26/01/2023, 14:35
Transitado em Julgado
23/01/2023, 16:02
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09F para SCUAEF12F) - Motivo: Resolução 257/2022
07/12/2022, 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
03/11/2022, 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
27/10/2022, 23:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/10/2022, 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/10/2022, 11:50
Conclusos para julgamento
17/10/2022, 10:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 74 e 79
11/10/2022, 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
18/09/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
08/09/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022, 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
06/09/2022, 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
06/09/2022, 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/09/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
29/08/2022, 20:06
Despacho
29/08/2022, 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022, 20:03
Conclusos para decisão/despacho
26/08/2022, 14:41
Juntada de certidão - Saldo de conta judicial
26/08/2022, 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022, 12:59
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
25/08/2022, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
13/07/2022, 03:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
07/07/2022, 11:35
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 13/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/08/2022
30/05/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO Processo: 887914247719. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SANTA CATARINA - CRA/SC EXECUTADO: MELICE SIQUEIRA DE SIQUEIRA EDITAL Nº 720008645140 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz da 9ª Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na Forma da Lei, etc.. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nesta 9ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Florianópolis-SC o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) INTIMADO(A) MELICE SIQUEIRA DE SIQUEIRA, através deste edital, acerca da decisão que determinou a aplicação do sistema SISBAJUD e dos bloqueios de valores efetuados em contas ou aplicações financeiras em nome do executado, para a garantia da execução abaixo descrita, na forma do artigo 10 da LEF, bem como que dispõe(m) do prazo de (30) trinta dias para opor-se à execução por meio de embargos. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SANTA CATARINA - CRA/SC, EXECUTADO: MELICE SIQUEIRA DE SIQUEIRA, CPF/CNPJ 72414960000 Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 01314/2019 Valor: R$ 2.048,10 Chave do Processo: 887914247719 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (48) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 25/05/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021336-90.2019.4.04.7200/SC ,
30/05/2022, 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
29/05/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2022
26/05/2022, 15:45
Expedição de Edital - intimação
25/05/2022, 18:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Expedição de Carta pelo Correio - 24/05/2022 17:35:12)
24/05/2022, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022, 19:34
Decisão interlocutória
19/05/2022, 19:34
Conclusos para decisão/despacho
08/03/2022, 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
09/11/2021, 09:08
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC
05/10/2021, 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/10/2021, 23:59
Ato ordinatório praticado
22/09/2021, 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021, 19:14
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MELICE SIQUEIRA DE SIQUEIRA (bloqueio/penhora on line) <br>R$2.629,37 em 03/08/2021
04/08/2021, 08:31
Juntada de certidão
30/07/2021, 16:16
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MELICE SIQUEIRA DE SIQUEIRA)
29/07/2021, 08:05
Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCFLP09
29/07/2021, 08:05
Remetidos os Autos - SCFLP09 -> SCFLPCECON
22/07/2021, 17:13
Despacho
22/07/2021, 14:49
Conclusos para decisão/despacho
30/06/2021, 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
30/06/2021, 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/06/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2021, 12:38
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
25/05/2021, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
18/05/2021, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/03/2021
30/03/2021, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 30/03/2021
26/03/2021, 17:51
Expedição de Edital - citação
26/03/2021, 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
25/03/2021, 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/03/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2021, 09:41
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29
02/03/2021, 21:00
Juntada de Petição
01/02/2021, 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
25/01/2021, 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/01/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/01/2021, 18:36
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
12/01/2021, 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
05/11/2020, 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/11/2020, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2020, 21:05
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20
22/10/2020, 21:01
Juntada de Petição
30/09/2020, 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/09/2020, 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/09/2020, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/09/2020, 18:35
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
11/09/2020, 18:34
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/09/2020, 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/09/2020, 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/08/2020, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2020, 15:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/07/2020, 15:48
Juntada de certidão
27/07/2020, 15:32
Expedição de mandado
20/03/2020, 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/03/2020, 16:12
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
23/11/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2019, 06:06
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5
12/11/2019, 21:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/10/2019, 16:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
20/10/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 5
10/10/2019, 14:27
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
10/10/2019, 14:27
Despacho/Decisão - Determina Citação
08/10/2019, 14:36
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/10/2019, 14:11
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 10,24 em 17/09/2019
20/09/2019, 08:45
Distribuído por sorteio
13/09/2019, 09:13
Documentos
SENTENÇA
•
17/10/2022, 11:50
DESPACHO/DECISÃO
•
29/08/2022, 20:03
DESPACHO/DECISÃO
•
19/05/2022, 19:34
ATO ORDINATÓRIO
•
22/09/2021, 19:14
DESPACHO/DECISÃO
•
22/07/2021, 14:49
DESPACHO/DECISÃO
•
08/10/2019, 14:36