Execução Fiscal 5002522-28.2022.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
14/05/2026
Valor da Causa
R$ 5.786,00
Órgão julgador
Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC
CNPJ
07.***.***.0001-89
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Autor
FLORIDA WEST INTERNATIONAL AIRWAYS, INC.FLORIDA
CNPJ
18.***.***.0001-79
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B)
14/05/2026, 09:43
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
02/07/2025, 17:17
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de RSPOA19S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023
02/07/2025, 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
29/04/2025, 22:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
29/04/2025, 22:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025, 12:49
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FLORIDA WEST INTERNATIONAL AIRWAYS, INC.FLORIDA)
25/04/2025, 18:15
Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA19
25/04/2025, 18:15
Decisão interlocutória
24/04/2025, 15:03
Remetidos os Autos - RSPOA19 -> RSPOACECON
24/04/2025, 15:03
Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025, 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
15/01/2025, 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
15/01/2025, 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025, 15:05
Decisão interlocutória
14/01/2025, 15:05
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Todas as movimentações
(72)
Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B)
14/05/2026, 09:43
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
02/07/2025, 17:17
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de RSPOA19S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023
02/07/2025, 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
29/04/2025, 22:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
29/04/2025, 22:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025, 12:49
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FLORIDA WEST INTERNATIONAL AIRWAYS, INC.FLORIDA)
25/04/2025, 18:15
Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA19
25/04/2025, 18:15
Decisão interlocutória
24/04/2025, 15:03
Remetidos os Autos - RSPOA19 -> RSPOACECON
24/04/2025, 15:03
Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025, 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
15/01/2025, 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
15/01/2025, 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025, 15:05
Decisão interlocutória
14/01/2025, 15:05
Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024, 15:16
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50231211720234040000/TRF
16/07/2024, 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
06/06/2024, 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/06/2024, 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024, 12:56
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50231211720234040000/TRF
21/02/2024, 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
19/12/2023, 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/12/2023, 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023, 17:23
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50231211720234040000/TRF
14/11/2023, 16:13
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50231211720234040000/TRF
12/09/2023, 16:04
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50231211720234040000/TRF
21/07/2023, 14:17
Juntada de Petição
06/07/2023, 10:26
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 41 Número: 50231211720234040000/TRF
06/07/2023, 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/07/2023, 23:59
Decisão interlocutória
21/06/2023, 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023, 15:50
Conclusos para decisão/despacho
30/03/2023, 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
28/02/2023, 07:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/02/2023, 23:59
Decisão interlocutória
13/02/2023, 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023, 17:12
Conclusos para decisão/despacho
17/01/2023, 18:33
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/01/2023, 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/12/2022, 09:16
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 20:56
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 17:56
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/10/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022, 18:11
Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/10/2022, 18:09
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FLORIDA WEST INTERNATIONAL AIRWAYS, INC.FLORIDA)
06/10/2022, 23:40
Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA19
06/10/2022, 23:40
Remetidos os Autos - RSPOA19 -> RSPOACECON
04/10/2022, 14:53
Juntada de certidão
05/09/2022, 13:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
02/09/2022, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
01/09/2022, 03:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
31/08/2022, 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
31/08/2022, 10:52
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
30/08/2022, 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022, 18:01
Juntada de certidão
30/08/2022, 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022, 17:52
Juntada de certidão
30/08/2022, 17:52
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
25/08/2022, 03:00
Intimação por Edital
30/05/2022, 10:59
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 25/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/09/2022
30/05/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC EXECUTADO: FLORIDA WEST INTERNATIONAL AIRWAYS, INC.FLORIDA EDITAL Nº 710015481656 PRAZO: 60 DIAS (art. 257, III, L 13.105/2015) O Excelentíssimo Senhor MARCEL CITRO DE AZEVEDO, Juiz Federal, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 600, Porto Alegre, RS, tramita a Execução Fiscal, nº 5002522-28.2022.4.04.7102, movida por AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC contra FLORIDA WEST INTERNATIONAL AIRWAYS, INC.FLORIDA. E que, estando a(s) parte(s) executada(s) FLORIDA WEST INTERNATIONAL AIRWAYS, INC.FLORIDA em lugar incerto e não sabido, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do referido processo, citada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou nomear bens à penhora. CIENTIFIQUE-SE A PARTE INTERESSADA de que, para consultar o processo eletrônico e seus documentos, bem como os dados referentes à Certidão de Dívida Ativa que embasa a presente execução, deverá acessar na internet o site da Justiça Federal do Rio Grande do Sul "http://www.jfrs.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Processo com Chave" informando o número do processo e a chave 622089284622. Para peticionar no referido processo, o advogado deverá estar cadastrado no Sistema EPROC V2. Outras informações sobre o assunto estão no endereço eletrônico: https://jef.jfrs.jus.br/eprocV2/. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado no Diário Eletrônico. DADO E PASSADO, nesta cidade de Porto Alegre, 26/05/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002522-28.2022.4.04.7102/RS
30/05/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2022
27/05/2022, 15:31
Expedição de Edital - citação
26/05/2022, 14:42
Juntado(a)
13/05/2022, 13:46
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5
05/05/2022, 21:02
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
20/04/2022, 18:47
Decisão interlocutória
12/04/2022, 15:30
Conclusos para decisão/despacho
04/04/2022, 15:44
Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSSMA04S para RSPOA19S)
15/03/2022, 10:12
Distribuído por sorteio
15/03/2022, 10:12
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
21/06/2023, 15:50
DESPACHO/DECISÃO
•
13/02/2023, 17:12
ATO ORDINATÓRIO
•
30/08/2022, 18:01
ATO ORDINATÓRIO
•
30/08/2022, 17:52
DESPACHO/DECISÃO
•
12/04/2022, 15:30