Execução Fiscal 5012910-77.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 3.041,28

Órgão julgador

Juízo Federal da 11ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPFU01)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

TRANSPORTES POZZO FER LTDA

CNPJ

Reu

TIAGO POZZO

CPF

Reu

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Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

10/08/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

10/08/2022, 17:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/08/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 18:21

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/08/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/08/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 14:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSPORTES POZZO FER LTDA)

03/08/2022, 12:32

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

03/08/2022, 12:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TIAGO POZZO)

03/08/2022, 12:32

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

31/07/2022, 23:05

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 13/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/07/2022

30/05/2022, 02:00

Todas as movimentações(86)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

10/08/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

10/08/2022, 17:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/08/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 18:21

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2022, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2022, 17:57

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09/08/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/08/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/08/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 14:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSPORTES POZZO FER LTDA)

03/08/2022, 12:32

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

03/08/2022, 12:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TIAGO POZZO)

03/08/2022, 12:32

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

31/07/2022, 23:05

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 13/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/07/2022

30/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTES POZZO FER LTDA EXECUTADO: TIAGO POZZO EDITAL Nº 720008642493 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ADRIANA REGINA BARNI, do Juízo Substituto da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50129107720194047204, movida(s) por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra TRANSPORTES POZZO FER LTDA. E que estando a(s) parte(s) executada(s) TIAGO POZZO, CPF: 05076887914 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 903391623319, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012910-77.2019.4.04.7204/SC

30/05/2022, 00:00

Juntada de certidão

27/05/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2022

27/05/2022, 15:46

Expedição de Edital - citação

26/05/2022, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

05/05/2022, 11:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2022 até 05/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 486/2022 da Direção do Foro da SJSC

04/05/2022, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 17:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59

20/04/2022, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59

28/03/2022, 21:06

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

17/03/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/03/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/03/2022, 14:27

Decisão interlocutória

02/03/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 18:19

Juntada de Petição

03/01/2022, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2021, 19:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/11/2021, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

24/11/2021, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/11/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/11/2021, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/11/2021, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/11/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 16:16

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/11/2021, 20:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/07/2021, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/07/2021, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 19:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSPORTES POZZO FER LTDA)

19/07/2021, 15:39

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

19/07/2021, 15:39

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

10/07/2021, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/04/2021, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/04/2021, 15:52

Juntada de certidão

19/04/2021, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/11/2020, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/11/2020, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

19/11/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/09/2020, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/09/2020, 18:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/09/2020

24/09/2020, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2020, 17:18

Intimação por Edital

22/09/2020, 17:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 24/09/2020

22/09/2020, 17:17

Expedição de Edital - citação

18/09/2020, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/04/2020, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

06/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2020, 17:57

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

05/03/2020, 21:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

04/03/2020, 21:04

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

19/02/2020, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/02/2020, 10:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

10/02/2020, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2020, 16:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

05/02/2020, 14:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

03/02/2020, 12:45

Expedição de mandado - SCCHACEMAN

30/01/2020, 19:20

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

24/10/2019, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

26/09/2019, 11:50

Despacho/Decisão - de Expediente

17/09/2019, 20:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/09/2019, 14:55

Distribuído por sorteio

17/09/2019, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2022, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2021, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2021, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2019, 20:25