Execução Fiscal 5038741-56.2016.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2021

Valor da Causa

R$ 15.063,08

Órgão julgador

Juízo Federal da 19ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ITALO MICHELE CORBETTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SAMANTHA CORREA

CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO TROYACK

CPF·Representa: Autor

MARCELO GUIMARAES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

DACIANO ACCORSI PERUFFO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

17/09/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 226

26/08/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 226

25/08/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 17:42

Decisão interlocutória

22/08/2025, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

13/11/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

27/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

18/10/2024, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 14:33

Decisão interlocutória

17/10/2024, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

06/06/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

21/05/2024, 23:59

Todas as movimentações(231)

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

17/09/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 226

26/08/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 226

25/08/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2024, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 17:12

22/08/2025, 17:42

Decisão interlocutória

22/08/2025, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

13/11/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

27/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

18/10/2024, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 14:33

Decisão interlocutória

17/10/2024, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

06/06/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

21/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

02/05/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

24/01/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

24/01/2024, 11:08

Juntada de Petição

18/01/2024, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

15/12/2023, 09:57

Juntado(a)

12/12/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

23/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

23/11/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

23/11/2023, 14:39

Juntada de Petição

14/11/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 15:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 198

04/07/2023, 10:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 198

11/04/2023, 14:46

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

27/03/2023, 16:49

Juntada de certidão

10/03/2023, 15:11

Decisão interlocutória

23/02/2023, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2022, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

04/08/2022, 01:01

Juntada de Petição

03/08/2022, 11:25

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/08/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/07/2022, 03:00

Intimação por Edital

30/05/2022, 11:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 13/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/08/2022

30/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ITALO MICHELE CORBETTA (Espólio) PERITO: JOYCE RIBEIRO INTERESSADO: HOTEL CONFORT LTDA - EPP ADVOGADO: RODRIGO MARINHO CHRISTINI INTERESSADO: HOTEL SUAREZ SAO LEOPOLDO LTDA ADVOGADO: RODRIGO MARINHO CHRISTINI INTERESSADO: ANGELA BEATRIZ MARSIAJ CORBETTA ADVOGADO: ANDRÉ LUIS MELLO DE FREITAS EDITAL Nº 710015482524 INTIMAÇÃO - PRAZO 15 DIAS (art. 257, III, L 13.105/2015) O Excelentíssimo Senhor ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL, do Juízo Federal da 19ª VF de Porto Alegre, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 600, Porto Alegre, RS, tramita a Execução Fiscal, nº 5038741-56.2016.4.04.7100, movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra ITALO MICHELE CORBETTA, referente a valores devidos e inscritos em Dívida Ativa, disponíveis para consulta no endereço eletrônico http://jef.jfrs.jus.br/eprocV2/, menus Consulta Pública, Rito Ordinário, mediante a informação do número e da chave do processo, ou na Secretaria da Vara. E que, estando ANGELA BEATRIZ MARSIAJ CORBETTA, na condição de administradora provisória do espólio de ITALO MICHELE CORBETTA, em lugar incerto e não sabido, fica, pelo presente Edital e nos termos do referido processo, intimada, pelo prazo de 15 dias, acerca de que foi deferido o pedido de regularização do polo passivo do feito, devendo ser substituído o falecido executado Ítalo Michele Corbetta por seu espólio, representado por sua administradora provisória Angela Beatriz Marsiaj Corbetta, CPF 378.219.970-72. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado no Diário Eletrônico. DADO E PASSADO, nesta cidade de Porto Alegre, na data constante da assinatura. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5038741-56.2016.4.04.7100/RS

30/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2022

27/05/2022, 15:36

Expedição de Edital - leilão

26/05/2022, 14:26

Decisão interlocutória

10/05/2022, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2022, 16:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 180

24/01/2022, 15:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 180

11/01/2022, 15:54

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 180

17/12/2021, 15:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 180

09/11/2021, 18:28

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

09/11/2021, 18:21

Juntada de certidão

05/11/2021, 13:09

Decisão interlocutória

28/10/2021, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2021, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

01/09/2021, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

12/08/2021, 23:59

Juntada de Petição

03/08/2021, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

30/07/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

18/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 19:44

Decisão interlocutória

08/06/2021, 19:44

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2021, 19:34

Redistribuído por sorteio - (de RSPOA23F para RSPOA19F)

22/04/2021, 17:17

Decisão interlocutória

20/04/2021, 19:39

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2021, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (RSPOA19F para RSPOA23F)

16/04/2021, 17:13

Decisão interlocutória

16/04/2021, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2021, 14:45

Remetidos os Autos - CORREG -> RSPOA19

17/12/2020, 17:05

Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição

17/12/2020, 17:05

Remetidos os Autos - RSPOA19 -> CORREG

16/12/2020, 16:59

Decisão interlocutória

16/12/2020, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2020, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

29/09/2020, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

28/09/2020, 23:59

Juntada de Petição

22/09/2020, 10:02

Decisão interlocutória

18/09/2020, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2020, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

11/08/2020, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

09/08/2020, 23:59

Juntada de Petição

31/07/2020, 10:58

Decisão interlocutória

30/07/2020, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2020, 13:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/04/2020, 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 141

20/04/2020, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

20/04/2020, 20:43

Juntada de Petição

14/04/2020, 11:05

Decisão interlocutória

13/04/2020, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2020, 15:00

Juntada de Petição

12/03/2020, 12:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2020, 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 134

27/01/2020, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

27/01/2020, 19:48

Juntada de Petição

23/01/2020, 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2020, 15:04

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/12/2019, 14:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/09/2019, 18:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

13/09/2019, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

13/09/2019, 15:37

Juntada de Petição

13/09/2019, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2019, 13:27

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/08/2019, 13:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2019, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

28/05/2019, 19:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

28/05/2019, 19:08

Juntada de Petição

28/05/2019, 18:54

Juntada de Petição

27/05/2019, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2019, 10:56

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

26/05/2019, 03:00

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110 e 111

30/01/2019, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

07/12/2018, 10:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112

07/12/2018, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 111 e 113

06/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

28/11/2018, 11:38

Juntada de Petição

27/11/2018, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/11/2018, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/11/2018, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/11/2018, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/11/2018, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/11/2018, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/11/2018, 17:14

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

26/11/2018, 17:13

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/11/2018, 14:56

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Conflito de Competência (Seção) Número: 50251051220184040000/TRF

13/09/2018, 02:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/08/2018, 11:30

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RSNHM05F para RSPOA19F)

22/08/2018, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

16/08/2018, 12:53

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Conflito de Competência (Seção) Número: 50251051220184040000/TRF

02/08/2018, 16:32

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95 e 96

01/08/2018, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96 e 97

09/07/2018, 23:59

Distribuído - Conflito de Competência (Seção) Número: 50251051220184040000/TRF

03/07/2018, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2018, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2018, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2018, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2018, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2018, 12:21

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

29/06/2018, 11:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/06/2018, 18:36

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RSPOA19F para RSNHM05F) - processo: 50165335920134047108

13/06/2018, 14:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

16/05/2018, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

12/05/2018, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

20/04/2018, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

20/04/2018, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

18/04/2018, 10:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

11/04/2018, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

11/04/2018, 15:04

Juntada de Petição

11/04/2018, 13:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

11/04/2018, 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2018, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2018, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2018, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2018, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2018, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2018, 18:35

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/04/2018, 18:22

Juntada de Petição

03/04/2018, 16:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

14/03/2018, 01:02

Juntada de Petição

12/03/2018, 22:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/02/2018, 14:17

Juntada de Petição

01/02/2018, 11:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

01/02/2018, 01:05

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 23/01/2018 até 24/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 69, de 11 de janeiro de 2018.

15/01/2018, 19:35

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 15:54

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

28/12/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

21/12/2017, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

21/12/2017, 15:46

Juntada de Petição

19/12/2017, 17:58

Juntada de Petição

19/12/2017, 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

19/12/2017, 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2017, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2017, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2017, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2017, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2017, 17:07

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/12/2017, 15:55

Juntada de Petição

15/12/2017, 12:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/11/2017, 15:19

Juntada de Petição

13/11/2017, 11:23

Juntada de Petição

18/10/2017, 20:32

Lavrada Certidão - RSPOA19-2017/01878563<br/>(VERDES PÁSSAROS HOTÉIS E MOTÉIS LTDA)

05/10/2017, 18:07

Juntada de Petição

05/10/2017, 11:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

05/10/2017, 01:15

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 38 - RSPOA19-2017/01878563<br/>(VERDES PÁSSAROS HOTÉIS E MOTÉIS LTDA)

03/10/2017, 17:45

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/10/2017 até 02/10/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Suspensão dos prazos por motivo de falta de energia elétrica.

02/10/2017, 16:56

Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 39 - RSPOA19-2017/01878578<br/>(ANA LUIZA MARSIAJ CORBETTA)<br/>OBS: Negativa de Endereço

27/09/2017, 15:07

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 39 - RSPOA19-2017/01878578

25/09/2017, 13:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

24/09/2017, 23:59

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 38 - RSPOA19-2017/01878563

21/09/2017, 13:09

Expedido Mandado - RSPOA19-2017/01878563<br/>(VERDES PÁSSAROS HOTÉIS E MOTÉIS LTDA)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

19/09/2017, 13:42

Expedido Mandado - RSPOA19-2017/01878578<br/>(ANA LUIZA MARSIAJ CORBETTA)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

19/09/2017, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2017, 12:49

Disponibilização de Edital - no dia 14/09/2017

14/09/2017, 00:37

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 14/09/2017

12/09/2017, 17:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

31/08/2017, 01:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

17/08/2017, 01:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

06/08/2017, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

05/08/2017, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/07/2017, 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

28/07/2017, 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

27/07/2017, 15:55

Juntada de Petição

27/07/2017, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2017, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2017, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2017, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2017, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2017, 14:15

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/07/2017, 14:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/05/2017, 18:13

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/05/2017, 17:55

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RSPOA19S para RSPOA19F)

11/05/2017, 15:22

Lavrada Certidão

11/05/2017, 15:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/03/2017, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/02/2017, 18:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

03/02/2017, 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/01/2017, 15:22

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/11/2016, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/11/2016, 17:26

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/09/2016 até 06/09/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1116, 05 de setembro de 2016

06/09/2016, 19:11

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 05/09/2016 até 05/09/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 00046252520164048001

05/09/2016, 19:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

24/08/2016, 01:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

14/08/2016, 23:59

Juntada de Petição

05/08/2016, 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2016, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2016, 16:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/08/2016, 16:27

Juntada - Íntegra do processo

28/07/2016, 08:02

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

02/06/2016, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2021, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2021, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2021, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2021, 14:33

DECISÃO

•17/12/2020, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2020, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2020, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2020, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2020, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2019, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2019, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2018, 14:56

Todos os documentos(53)

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2024, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2021, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2021, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2021, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2021, 14:33

DECISÃO

•17/12/2020, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2020, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2020, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2020, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2020, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2019, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2019, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2018, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2018, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2018, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2017, 15:55

EDITAL

•27/07/2017, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2017, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2016, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2016, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2016, 08:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2016, 08:02

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2016, 08:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2016, 08:02

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2016, 08:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2016, 08:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2016, 08:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2016, 08:02

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2016, 08:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2016, 08:02

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2016, 08:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2016, 08:02

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2016, 08:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2016, 08:02

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2016, 08:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2016, 08:02

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2016, 08:02

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2016, 08:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2016, 08:02

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2016, 08:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2016, 08:02

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2016, 08:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2016, 08:02

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2016, 08:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2016, 08:02

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2016, 08:02

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2016, 08:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2016, 08:02

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2016, 08:02

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2016, 08:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2016, 08:02