Execução Fiscal 5037632-40.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.827,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Londrina

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

TRANSPARA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA

CNPJ

Reu

OZEAS DELFINO XAVIER RIBEIRO

CPF

Reu

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ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/11/2023, 15:35

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRLON07F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

09/11/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/11/2023, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/11/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 13:35

Juntado(a)

30/10/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 14:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

23/05/2023, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/05/2023, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/05/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 11:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41

05/05/2023, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

28/04/2023, 21:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

28/04/2023, 21:04

Todas as movimentações(57)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/11/2023, 15:35

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRLON07F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

09/11/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/11/2023, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 14:27

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/11/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 13:35

Juntado(a)

30/10/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 14:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

23/05/2023, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/05/2023, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/05/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 11:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41

05/05/2023, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

28/04/2023, 21:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

28/04/2023, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 4 cartas

17/04/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/02/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 09:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

09/01/2023, 21:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/12/2022, 17:38

Determinada a citação

30/09/2022, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/08/2022, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/08/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

22/07/2022, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/07/2022

30/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPARA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA EDITAL Nº 700012275033 Os presentes autos eletrônicos podem ser consultados por meio do site www.jfpr.jus.br, clicando-se no ícone relativo ao Processo Eletrônico EPROC V2 (consulta pública = Consulta Processo por Chave) e preenchendo os campos relativos ao número do processo (50376324020214047000) e de chave do processo (574284454621). CITAÇÃO DE TRANSPARA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA (CNPJ: 05.106.660/0001-75), COM PRAZO DE 30 (trinta) DIAS. PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL nº 5037632-40.2021.404.7000. CDA nº. 4.006.011178/21-11, Livro nº 006, Folha nº 2600623, Data de Inscrição: 23/05/2021, VALOR DA DÍVIDA EM 05/2021: R$ 1.827,78, NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA (multa por infração administrativa - poder de polícia). Por ordem do MM. Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Londrina, Seção Judiciária do Estado do Paraná, na forma da lei etc... FAZ SABER, aos que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, em especial o(a)(s) Executado(a)(s) acima qualificado(a)(s), que por este Juízo e Secretaria da 7ª Vara Federal de Londrina, processam-se os autos de Execução(ões) Fiscal(is) acima descrito(s), ficando o(a)(s) Executado(a)(s) acima qualificado(a)(s) CITADO(a)(s) por este edital para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados após o prazo deste, pagar(em) a quantia reclamada e demais acréscimos legais, ou indicar(em) bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos necessários para o integral pagamento do débito. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, que será afixado e publicado na forma da Lei. Eu, Sandra Miyakubo, técnica judiciária, digitei, indo conferido e assinado pelo(a) Diretor(a) de Secretaria. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5037632-40.2021.4.04.7000/PR

30/05/2022, 00:00

Intimação por Edital

27/05/2022, 16:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2022

27/05/2022, 16:37

Expedição de Edital - citação

25/05/2022, 19:18

Juntada de certidão

25/05/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/05/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/05/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 09:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

22/04/2022, 21:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/04/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/12/2021, 15:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 100/2017

25/10/2021, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2021 até 06/01/2022

25/10/2021, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 09:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

14/09/2021, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/09/2021, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

17/08/2021, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/08/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 09:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

21/07/2021, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/07/2021, 14:07

Determinada a citação

30/06/2021, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2021, 17:06

Distribuído por sorteio

14/06/2021, 10:22

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRCTB16F para PRLON07F)

14/06/2021, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2022, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2021, 16:11