Execução Fiscal 5059821-08.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2019

Valor da Causa

R$ 1.396,13

Órgão julgador

Juízo Federal da 23ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 4 REGIAO - CORECON/RS

CNPJ

Autor

FAAST - CONSULTORIA INTELIGENTE SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA

CNPJ

Reu

NINA MAZZALI DA COSTA

CPF

Reu

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OAB/RS 058145·CPF·Representa: Autor

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RODRIGO MOREIRA MILANO

OAB/RS 083155·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2026, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

27/04/2026, 17:41

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 149

09/04/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 149

08/04/2026, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 18:00

Despacho

07/04/2026, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 17:01

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/04/2026, 17:00

Juntada de Petição

02/04/2026, 17:05

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 12/02/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15483261-4

13/02/2026, 09:25

Baixa Definitiva

12/02/2026, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

12/02/2026, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência Tácita

09/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/01/2026, 17:41

Expedição de ofício

30/01/2026, 17:41

Todas as movimentações(154)

Baixa Definitiva

29/04/2026, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

27/04/2026, 17:41

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 149

09/04/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 149

08/04/2026, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•02/08/2023, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 17:01

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/04/2026, 18:00

Despacho

07/04/2026, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 17:01

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/04/2026, 17:00

Juntada de Petição

02/04/2026, 17:05

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 12/02/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15483261-4

13/02/2026, 09:25

Baixa Definitiva

12/02/2026, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

12/02/2026, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência Tácita

09/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/01/2026, 17:41

Expedição de ofício

30/01/2026, 17:41

Juntada de Petição

26/01/2026, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

21/01/2026, 14:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência Tácita

28/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 129

21/11/2025, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

19/11/2025, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

19/11/2025, 18:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 129

19/11/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 15:32

Despacho

18/11/2025, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 15:12

Juntada de certidão

18/11/2025, 15:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/11/2025, 15:09

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5048121-93.2022.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 28

02/08/2023, 13:07

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50481219320224047100/RS

01/08/2023, 15:56

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50481219320224047100/RS

12/01/2023, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

20/12/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

19/12/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

09/12/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 11:55

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: NINA MAZZALI DA COSTA (bloqueio/penhora on line) <br>R$2.984,97 em 06/12/2022 (ID 072022000027900574)

08/12/2022, 08:20

Despacho

01/12/2022, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 17:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/11/2022, 17:59

Juntada de Petição

30/11/2022, 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

13/09/2022, 15:10

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5048121-93.2022.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 3

13/09/2022, 15:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50481219320224047100

12/09/2022, 17:24

Juntada de Petição - NINA MAZZALI DA COSTA (RS083155 - RODRIGO MOREIRA MILANO)

01/09/2022, 17:27

Juntada de certidão

26/08/2022, 13:43

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

10/08/2022, 15:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NINA MAZZALI DA COSTA)

10/08/2022, 15:55

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

03/08/2022, 12:42

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/07/2022, 03:00

Juntada de certidão

27/06/2022, 15:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 13/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/07/2022

30/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 4ª REGIÃO - CORECON/RS EXECUTADO: FAAST - CONSULTORIA INTELIGENTE SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA EXECUTADO: NINA MAZZALI DA COSTA EDITAL Nº 710015384671 PRAZO: 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA LUCIA GERMANO TITTON, Juíz(a) Federal da 23ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Porto Alegre/ RS, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, com expediente externo das 13 às 18 horas, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) acima citada(s), que o exequente move contra o(s) devedor(es) acima nominado(s), redirecionado(s) em razão da dissolução irregular reconhecida nos autos, referente a valores devidos e inscritos em Dívida Ativa, disponível para consulta no endereço eletrônico https://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2/, menu Consulta Pública, mediante a informação do número do processo, ou através dos contatos da Secretaria da 23ª Vara Federal: VALOR EXECUTADO: R$ 2.984,97, em 04/2022. Nº(s) da(s) CDA(s): 005216. REFERENTE: INF 2016. DATA(s) DA(s) INSCRIÇÃO(ões): 05/10/2017. E que, estando o(s) devedor(es) NINA MAZZALI DA COSTA, CPF: 002.762.950-30, em lugar incerto ou não sabido, fica(m) pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) os respectivos débitos ou nomear(em) bem(ns) à penhora. E para que, no futuro, não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado na forma da lei. Documento conferido pelo(a) Diretor(a) de Secretaria e assinado pelo(a) MM. Juíz(a) da 23ª Vara Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5059821-08.2018.4.04.7100/RS

30/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2022

27/05/2022, 18:01

Expedição de Edital - citação

25/05/2022, 18:22

Decisão interlocutória

06/05/2022, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

06/05/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

29/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

19/04/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/04/2022, 23:59

Decisão interlocutória

07/04/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 17:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50005672520224040000/TRF

01/04/2022, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2022, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

31/03/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

30/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2022, 06:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50005672520224040000/TRF

22/02/2022, 17:37

Juntado(a)

07/02/2022, 16:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 80 Número: 50005672520224040000/TRF

12/01/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/11/2021, 23:59

Decisão interlocutória

17/11/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2021, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/11/2021, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 05:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 05:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/10/2021, 03:00

Juntado(a)

05/10/2021, 15:22

Juntado(a)

23/09/2021, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/09/2021, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/09/2021, 23:59

Juntado(a)

17/09/2021, 16:15

Juntado(a)

17/09/2021, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/09/2021, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/09/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/08/2021, 23:59

Decisão interlocutória

27/07/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2021, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

27/07/2021, 01:02

Juntada de Petição

26/07/2021, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/06/2021, 23:59

Decisão interlocutória

02/06/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2021, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/05/2021, 17:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

24/04/2021, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/04/2021, 23:59

Decisão interlocutória

27/03/2021, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2021, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2021, 09:24

Juntado(a)

25/03/2021, 09:24

Juntado(a)

25/03/2021, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/03/2021, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/03/2021, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 14:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FAAST - CONSULTORIA INTELIGENTE SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA)

08/01/2021, 14:51

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

08/01/2021, 14:51

Juntada de certidão

07/01/2021, 11:27

Juntada de certidão

10/12/2020, 16:47

Juntada de certidão

24/11/2020, 15:10

Juntada de certidão

29/10/2020, 11:43

Juntada de certidão

19/10/2020, 14:17

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

23/09/2020, 16:50

Decisão interlocutória

23/09/2020, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2020, 05:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/09/2020, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2020, 06:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/07/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

02/08/2019, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/08/2019, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

27/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2019, 05:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17 - RSPOA23-2019/02293716<br/>(FAAST - CONSULTORIA INTELIGENTE SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA)<br/>OBS: Negativa de Endereço

16/06/2019, 23:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17 - RSPOA23-2019/02293716

11/06/2019, 15:08

Expedição de mandado - RSPOA23-2019/02293716<br/>(FAAST - CONSULTORIA INTELIGENTE SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

17/05/2019, 14:31

Remessa à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26S para RSPOA23F)

11/04/2019, 17:30

Despacho/Decisão - de Expediente

11/04/2019, 16:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/04/2019, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/04/2019, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

24/12/2018, 23:59

Expedido Carta pelo Correio

14/12/2018, 14:20

Despacho/Decisão - de Expediente

14/12/2018, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/12/2018, 14:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/12/2018, 11:38

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: FAAST - CONSULTORIA INTELIGENTE SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA<br/>Carta postada em 25/10/2018<br/>Carta entregue em 26/11/2018

29/11/2018, 19:30

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>FAAST - CONSULTORIA INTELIGENTE SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA: 1 carta

23/10/2018, 11:01

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RSPOA23F para RSPOA26S)

15/10/2018, 10:08

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 6,98 em 08/10/2018

11/10/2018, 08:46

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/10/2018, 16:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/10/2018, 11:30

Distribuído por sorteio

05/10/2018, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2021, 05:58

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2021, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2021, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2021, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2021, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2021, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2020, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2020, 06:37

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2019, 08:50

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SENTENÇA

•02/08/2023, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 17:52

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•11/10/2021, 05:58

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2021, 13:32

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•27/07/2021, 15:46

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•02/06/2021, 13:59

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•27/03/2021, 18:50

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•05/03/2021, 16:31

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•23/09/2020, 16:50

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•28/07/2020, 06:37

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•02/08/2019, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2019, 16:36

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•14/12/2018, 14:01

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•09/10/2018, 16:52