Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000103-59.2019.4.04.7031 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 51.340,23

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª UAA em Arapongas

Partes do Processo

EDVALDO APARECIDO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA

OAB/PR 031245·CPF·Representa: Autor

NAIARA PAIANO

OAB/PR 080443·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (PRAPSUA07S para PRAPSUA07S)

29/05/2024, 13:31

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:16

Baixa Definitiva

26/02/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

26/02/2024, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

18/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 17:36

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5030028-08.2022.4.04.9388/TRF (EDVALDO APARECIDO DA SILVA)

28/12/2023, 12:30

Juntada de Petição - (PR080443)

12/06/2023, 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/03/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

17/01/2023, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

17/01/2023, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 14:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5238985-53.2022.4.04.9666/TRF (Benedetti Advogados & Associados)

22/12/2022, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/11/2022, 18:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700049435 processada no TRF4 com o no. 52389855320224049666/TRF (Benedetti Advogados & Associados)

11/11/2022, 09:55

Todas as movimentações(142)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (PRAPSUA07S para PRAPSUA07S)

29/05/2024, 13:31

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:16

Baixa Definitiva

26/02/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

26/02/2024, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 07:27

18/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 17:36

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5030028-08.2022.4.04.9388/TRF (EDVALDO APARECIDO DA SILVA)

28/12/2023, 12:30

Juntada de Petição - (PR080443)

12/06/2023, 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/03/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

17/01/2023, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

17/01/2023, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 14:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5238985-53.2022.4.04.9666/TRF (Benedetti Advogados & Associados)

22/12/2022, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/11/2022, 18:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700049435 processada no TRF4 com o no. 52389855320224049666/TRF (Benedetti Advogados & Associados)

11/11/2022, 09:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700049435 processada no TRF4 com o no. 50300280820224049388/TRF (Benedetti Advogados & Associados)

11/11/2022, 09:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700049435 processada no TRF4 com o no. 50300280820224049388/TRF (EDVALDO APARECIDO DA SILVA)

11/11/2022, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700049435

03/11/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

31/10/2022, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

31/10/2022, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

25/10/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

25/10/2022, 10:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700049435

24/10/2022, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/10/2022, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/10/2022, 08:34

Despacho

17/10/2022, 10:00

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 05:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

13/10/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

13/10/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 07:27

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

11/10/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

11/10/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

25/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 07:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

14/09/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/09/2022, 18:25

Juntada de Petição

02/09/2022, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

09/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

10/07/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/07/2022, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/06/2022, 07:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02C -> PRAPSUA07

29/06/2022, 15:53

Transitado em Julgado

29/06/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

29/06/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/06/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

24/06/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 18:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2022, 18:47

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/06/2022, 17:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Período da sessão: <b>08/06/2022 00:00 a 15/06/2022 16:00</b>

30/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: EDVALDO APARECIDO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: NAIARA PAIANO (OAB PR080443) ADVOGADO: ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA (OAB PR031245) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 27 de maio de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000103-59.2019.4.04.7031/PR (Pauta: 147) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES

30/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 147

27/05/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/05/2022, 13:40

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/03/2022, 15:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02C

18/03/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

17/03/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/02/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

14/02/2022, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

10/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/02/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

10/02/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2022, 18:54

Julgado procedente em parte o pedido

31/01/2022, 18:54

Conclusos para julgamento

28/01/2022, 11:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/01/2022, 03:00

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - IRDR

22/10/2021, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

01/09/2021, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/08/2021, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/08/2021, 09:12

Convertido o Julgamento em Diligência

16/08/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 18:17

Conclusos para julgamento

07/04/2021, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/01/2021, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/12/2020, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/11/2020, 13:55

Intimado em Secretaria

20/10/2020, 16:47

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Videoconferência de Arapongas - 20/10/2020 15:30. Refer. Evento 42

20/10/2020, 16:46

Juntado(a)

20/10/2020, 16:02

Juntada de Petição

20/10/2020, 15:44

Juntada de Petição

20/10/2020, 14:48

Juntada de Petição

20/10/2020, 11:15

Juntada de certidão

20/10/2020, 08:59

Juntada de Petição

19/10/2020, 09:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

02/10/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/09/2020, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/09/2020, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

14/09/2020, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

14/09/2020, 18:31

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 18:31

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Videoconferência de Arapongas - 20/10/2020 15:30

14/09/2020, 18:30

Juntada de certidão

14/05/2020, 14:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

12/03/2020, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/03/2020, 11:08

Juntada de Petição

11/03/2020, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2020, 12:22

Decisão interlocutória

10/03/2020, 18:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/03/2020, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

20/02/2020, 19:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 29

18/02/2020, 15:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 31

13/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2020, 13:09

Juntado(a)

03/02/2020, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2020, 12:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

21/12/2019, 23:59

Juntado(a)

11/12/2019, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2019, 13:48

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/12/2019, 15:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/10/2019, 13:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

06/09/2019, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/09/2019, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/09/2019, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

04/09/2019, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2019, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2019, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/08/2019, 12:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

14/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

04/07/2019, 14:35

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

12/06/2019, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

30/05/2019, 11:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 21:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial Ordinária Anual

22/04/2019, 14:45

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

20/04/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2019, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

10/04/2019, 13:07

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

21/03/2019, 08:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

02/03/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2019, 15:30

Distribuído por sorteio

21/01/2019, 15:52

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/09/2022, 12:44

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 18:47

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 17:24

SENTENÇA

•31/01/2022, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2020, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2020, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2019, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2019, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2019, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2019, 15:30

CARTA DE INDEFERIMENTO

•21/01/2019, 15:52