Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001436-09.2019.4.04.7011 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2019

Valor da Causa

R$ 25.948,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Paranavaí

Partes do Processo

ELIANE VILAS BOAS FAXINA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA MARIA PEREIRA CANASSA

OAB/PR 061823·CPF·Representa: Autor

JOSE EDEGAR PEREIRA FILHO

OAB/PR 077251·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/01/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

29/11/2022, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 17:21

Juntada de Petição

28/09/2022, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

31/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

06/07/2022, 15:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/07/2022, 15:27

Transitado em Julgado

06/07/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02C -> PRPVI01

06/07/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/07/2022, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/06/2022, 16:32

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

13/01/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

29/11/2022, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 17:21

Juntada de Petição

28/09/2022, 15:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2022, 15:29

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 19:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

31/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

06/07/2022, 15:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/07/2022, 15:27

Transitado em Julgado

06/07/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02C -> PRPVI01

06/07/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/07/2022, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/06/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/06/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 19:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2022, 19:01

Sentença confirmada - por unanimidade

15/06/2022, 17:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Período da sessão: <b>08/06/2022 00:00 a 15/06/2022 16:00</b>

30/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ELIANE VILAS BOAS FAXINA (AUTOR) ADVOGADO: JOSE EDEGAR PEREIRA FILHO (OAB PR077251) ADVOGADO: GABRIELA MARIA PEREIRA (OAB PR061823) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 27 de maio de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001436-09.2019.4.04.7011/PR (Pauta: 218) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES

30/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 218

27/05/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/05/2022, 13:40

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/02/2022, 18:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02C

01/02/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

28/01/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/11/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2021, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/11/2021, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

14/11/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

04/11/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2021, 18:02

Conclusos para julgamento

30/08/2021, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/07/2021, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

02/06/2021, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/03/2021, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 21:27

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/01/2021, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2021, 14:51

Despacho

15/01/2021, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2021, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/11/2020, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/11/2020, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/10/2020, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2020, 16:31

Determinada a intimação

20/07/2020, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2020, 15:59

Despacho

26/03/2020, 13:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/03/2020, 10:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

10/03/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

20/02/2020, 23:59

Despacho

10/02/2020, 20:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

10/02/2020, 20:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/01/2020, 18:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

14/11/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

26/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

16/10/2019, 15:54

Ato ordinatório praticado

16/10/2019, 15:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

27/09/2019, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

16/08/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/08/2019, 07:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

04/07/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2019, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

24/06/2019, 13:40

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2019, 13:40

Juntado(a)

24/06/2019, 13:35

Distribuído por sorteio

18/06/2019, 17:56

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 17:24

SENTENÇA

•04/11/2021, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2021, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2021, 21:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2021, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2020, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2020, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2020, 20:19

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2019, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2019, 13:40