Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007013-86.2019.4.04.7004 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2019

Valor da Causa

R$ 16.533,52

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Umuarama

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal do Paraná JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Umuarama

Partes do Processo

OSMAR ALVES DE FREITAS

CPF

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ANDREI LOVATO

OAB/PR 044911·CPF·Representa: Autor

ISIS NUNES DIAS

OAB/PR 082230·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

23/06/2023, 16:10

Juntada de Petição

23/06/2023, 07:21

Baixa Definitiva

12/05/2023, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

09/05/2023, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

09/05/2023, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

05/05/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

05/05/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 14:04

Juntada de Petição

03/05/2023, 08:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

03/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

13/04/2023, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

05/04/2023, 01:01

Todas as movimentações(132)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

23/06/2023, 16:10

Juntada de Petição

23/06/2023, 07:21

Baixa Definitiva

12/05/2023, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

09/05/2023, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 15:57

Reportar Problema

legal

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09/05/2023, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

05/05/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

05/05/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 14:04

Juntada de Petição

03/05/2023, 08:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

03/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

13/04/2023, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

05/04/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

28/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

18/11/2022, 15:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/11/2022, 15:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02C -> PRUMU03

04/11/2022, 17:16

Transitado em Julgado

04/11/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

04/11/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

31/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

24/10/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

24/10/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2022, 15:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/10/2022, 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/10/2022, 17:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2022<br>Período da sessão: <b>13/10/2022 00:00 a 20/10/2022 16:00</b>

03/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 165

30/09/2022, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/09/2022, 14:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

05/07/2022, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/07/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

03/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/06/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/06/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

23/06/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/06/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

22/06/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 18:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2022, 18:58

Sentença confirmada - por unanimidade

15/06/2022, 17:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Período da sessão: <b>08/06/2022 00:00 a 15/06/2022 16:00</b>

30/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: OSMAR ALVES DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO: ISIS NUNES DIAS (OAB PR082230) ADVOGADO: RICARDO ANDREI LOVATO (OAB PR044911) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 27 de maio de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5007013-86.2019.4.04.7004/PR (Pauta: 261) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES

30/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 261

27/05/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/05/2022, 13:40

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/02/2022, 17:59

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: PRCTBTR02C

11/02/2022, 17:57

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA 1 - 10/02/2022 13:00. Refer. Evento 71

11/02/2022, 16:34

Juntada de certidão

09/02/2022, 17:14

Juntada de Petição

30/11/2021, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

30/11/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/11/2021, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

12/11/2021, 14:47

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA 1 - 10/02/2022 13:00

10/11/2021, 19:50

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/11/2021, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/11/2021, 19:49

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - PRCTBTR02C -> PRUMU03

05/10/2021, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/10/2021, 01:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/10/2021, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/10/2021, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/10/2021, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 17:00

Convertido o Julgamento em Diligência

30/09/2021, 17:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/08/2021, 13:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02C

24/08/2021, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/08/2021, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/08/2021, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2021, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/08/2021, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/07/2021, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/07/2021, 11:07

Julgado procedente em parte o pedido

27/07/2021, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2021, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2021, 20:35

Conclusos para julgamento

05/03/2021, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/03/2021, 08:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

18/12/2020, 17:04

Juntada de Petição

17/12/2020, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/12/2020, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/12/2020, 17:16

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

17/12/2020, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/11/2020, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

07/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

21/10/2020, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

31/08/2020, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2020, 15:52

Despacho

10/08/2020, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2020, 17:18

Juntada de certidão

04/06/2020, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/03/2020, 12:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

17/03/2020, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/03/2020, 21:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

17/03/2020, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

17/03/2020, 10:38

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local SALA 1 - 24/03/2020 16:00. Refer. Evento 9

16/03/2020, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

16/03/2020, 16:14

Despacho

16/03/2020, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

16/03/2020, 16:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2020, 14:29

Juntada de Petição

14/02/2020, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/02/2020, 08:52

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

07/02/2020, 23:59

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local SALA 1 - 24/03/2020 16:00

28/01/2020, 17:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2020, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

28/01/2020, 17:03

Determinada a citação

27/01/2020, 16:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/01/2020, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

21/01/2020, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/01/2020, 11:22

Ato ordinatório praticado

13/01/2020, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2020, 13:30

Juntado(a)

18/12/2019, 16:24

Distribuído por sorteio

13/12/2019, 14:35

ACÓRDÃO

•21/10/2022, 15:15

EXTRATO DE ATA

•20/10/2022, 17:31

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 18:58

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2021, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 17:00

SENTENÇA

•27/07/2021, 20:35

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2020, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2020, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2020, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2020, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2020, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2020, 13:30