Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007699-56.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 11.254,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 22ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 22ª Vara Federal de Curitiba TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Gabinete de Admissibilidade do Paraná

Partes do Processo

JOSE IVO MERCHIORI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

LIDIANE DA CONCEICAO DE ANDRADE

OAB/PR 065325·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO SOUZA VILSEKI

OAB/PR 053997·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/10/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

17/10/2024, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

17/10/2024, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

16/10/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

16/10/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 175

07/10/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

07/10/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

07/10/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 03:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 03:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5202447-05.2024.4.04.9666/TRF (LIDIANE DA CONCEICAO DE ANDRADE)

26/09/2024, 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/09/2024, 03:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700050235 processada no TRF4 com o no. 52024470520244049666/TRF (LIDIANE DA CONCEICAO DE ANDRADE)

31/08/2024, 10:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700050235

30/08/2024, 13:29

Todas as movimentações(182)

Baixa Definitiva

22/10/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

17/10/2024, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

17/10/2024, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2024, 03:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 14:07

16/10/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

16/10/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 175

07/10/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

07/10/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

07/10/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 03:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 03:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5202447-05.2024.4.04.9666/TRF (LIDIANE DA CONCEICAO DE ANDRADE)

26/09/2024, 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/09/2024, 03:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700050235 processada no TRF4 com o no. 52024470520244049666/TRF (LIDIANE DA CONCEICAO DE ANDRADE)

31/08/2024, 10:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700050235

30/08/2024, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

21/08/2024, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

18/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

15/08/2024, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

15/08/2024, 09:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700050235

08/08/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/08/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/08/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

19/06/2024, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

19/06/2024, 11:21

Despacho

11/06/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 00:35

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

02/04/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

28/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

17/03/2024, 00:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

16/03/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

15/03/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

15/03/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

06/03/2024, 16:49

Decisão interlocutória

06/03/2024, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 17:04

Juntada de Petição

21/02/2024, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

21/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

23/11/2023, 16:57

Despacho

23/11/2023, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

09/10/2023, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 15:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

22/09/2023, 15:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR3 -> PRCTB22

05/09/2023, 00:10

Transitado em Julgado

05/09/2023, 00:10

Juntada de Petição

01/09/2023, 09:45

Recebidos os autos - TNU - 50076995620204047000

23/08/2023, 20:05

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

10/04/2023, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

05/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

20/03/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

14/03/2023, 23:59

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

04/03/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2023, 11:39

Conclusos para decisão de admissibilidade

29/11/2022, 10:59

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR02C -> PRCTBTRPR3

24/11/2022, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

24/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

27/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/10/2022, 17:10

Juntada de Petição

17/10/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

17/10/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

01/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

23/09/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

23/09/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2022, 18:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/09/2022, 18:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/09/2022, 16:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2022<br>Período da sessão: <b>14/09/2022 00:00 a 21/09/2022 16:00</b>

01/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/09/2022 16:00</b><br>Sequencial: 290

31/08/2022, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/08/2022, 16:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

11/07/2022, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

11/07/2022, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

09/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/06/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

29/06/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

20/06/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

20/06/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 19:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2022, 19:05

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/06/2022, 17:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Período da sessão: <b>08/06/2022 00:00 a 15/06/2022 16:00</b>

30/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: JOSE IVO MERCHIORI (AUTOR) ADVOGADO: MARCO AURELIO SOUZA VILSEKI (OAB PR053997) ADVOGADO: LIDIANE DA CONCEICAO DE ANDRADE (OAB PR065325) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 27 de maio de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5007699-56.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 384) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES

30/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 384

27/05/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/05/2022, 13:40

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/03/2022, 15:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02C

07/03/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/03/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/02/2022, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

19/02/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/02/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/02/2022, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

17/02/2022, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

31/01/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 78

31/01/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2022, 15:43

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

25/01/2022, 15:43

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/01/2022, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/01/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/01/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/01/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

17/12/2021, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/12/2021, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2021, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2021, 19:13

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/12/2021, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/11/2021, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/11/2021, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2021, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/11/2021, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/11/2021, 14:34

Julgado procedente em parte o pedido

17/11/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2021, 17:34

Juntado(a)

17/11/2021, 14:40

Conclusos para julgamento

14/06/2021, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/03/2021, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

22/03/2021, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

20/03/2021, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/03/2021, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 18:14

Despacho

19/03/2021, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2021, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/12/2020, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/12/2020, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/11/2020, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/11/2020, 18:55

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 13:28

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala Virtual da 22ª VF de Curitiba/PR - 25/11/2020 14:00. Refer. Evento 32

26/11/2020, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/10/2020, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/10/2020, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/10/2020, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/10/2020, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/10/2020, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/10/2020, 17:50

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala Virtual da 22ª VF de Curitiba/PR - 25/11/2020 14:00

26/10/2020, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/10/2020, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

15/10/2020, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/10/2020, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/10/2020, 15:18

Determinada a intimação

08/10/2020, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2020, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/09/2020, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/09/2020, 14:11

Determinada a intimação

14/09/2020, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2020, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2020, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

06/07/2020, 21:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:28

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

22/05/2020, 23:59

Juntada de Petição

20/05/2020, 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

14/05/2020, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/05/2020, 09:55

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 11 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 12/05/2020 18:10:51)

12/05/2020, 18:29

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 18:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2020, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

12/05/2020, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/03/2020, 09:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

01/03/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2020, 16:40

Juntada de Petição

17/02/2020, 13:39

Juntado(a)

13/02/2020, 14:27

Distribuído por sorteio

13/02/2020, 11:02

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/04/2024, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 16:57

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/09/2023, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2023, 11:39

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•17/10/2022, 13:24

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•17/10/2022, 13:24

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•17/10/2022, 13:24

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•17/10/2022, 13:22

Todos os documentos(30)

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2024, 03:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 14:07

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/04/2024, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 16:57

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/09/2023, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2023, 11:39

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•17/10/2022, 13:24

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•17/10/2022, 13:24

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•17/10/2022, 13:24

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•17/10/2022, 13:22

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•17/10/2022, 13:22

ACÓRDÃO

•21/09/2022, 18:33

EXTRATO DE ATA

•21/09/2022, 16:21

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 19:05

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 17:25

SENTENÇA

•25/01/2022, 15:43

SENTENÇA

•07/12/2021, 19:13

SENTENÇA

•17/11/2021, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2020, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2020, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2020, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2020, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2020, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2020, 16:40