Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012178-14.2019.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2019

Valor da Causa

R$ 28.174,67

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Pitanga

Partes do Processo

ODETE APARECIDA ANTONELLO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GISELE CRISTINA SANTINI

OAB/PR 069754·CPF·Representa: Autor

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2023, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

03/04/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

09/03/2023, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

09/03/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

01/03/2023, 13:53

Deferido o pedido

01/03/2023, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2023, 13:42

Juntada de Petição

27/02/2023, 09:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5014587-89.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

26/02/2023, 21:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5014585-22.2023.4.04.9666/TRF (ODETE APARECIDA ANTONELLO)

26/02/2023, 21:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700058055 processada no TRF4 com o no. 50145878920234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

01/02/2023, 10:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700058055 processada no TRF4 com o no. 50145852220234049666/TRF (ODETE APARECIDA ANTONELLO)

01/02/2023, 10:33

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700058055

31/01/2023, 15:20

Todas as movimentações(148)

Baixa Definitiva

04/04/2023, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

03/04/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2022, 12:50

09/03/2023, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

09/03/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

01/03/2023, 13:53

Deferido o pedido

01/03/2023, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2023, 13:42

Juntada de Petição

27/02/2023, 09:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5014587-89.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

26/02/2023, 21:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5014585-22.2023.4.04.9666/TRF (ODETE APARECIDA ANTONELLO)

26/02/2023, 21:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700058055 processada no TRF4 com o no. 50145878920234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

01/02/2023, 10:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700058055 processada no TRF4 com o no. 50145852220234049666/TRF (ODETE APARECIDA ANTONELLO)

01/02/2023, 10:33

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700058055

31/01/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

30/01/2023, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

29/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

26/12/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

26/12/2022, 15:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700058055

19/12/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/12/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/12/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

16/12/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

08/12/2022, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCAS03S para PRPIG01S) - Motivo: Resolução 258/2022

05/12/2022, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/11/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

28/11/2022, 09:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/10/2022, 17:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/10/2022, 17:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRCAS03

06/10/2022, 13:01

Transitado em Julgado

06/10/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

04/10/2022, 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

13/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

06/09/2022, 02:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

06/09/2022, 02:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2022, 12:50

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

03/09/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2022, 12:50

Conclusos para decisão de admissibilidade

23/08/2022, 11:55

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR02C -> PRCTBTRPR2

23/08/2022, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

23/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

29/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2022, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

18/07/2022, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

22/06/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

22/06/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 18:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2022, 18:58

Sentença confirmada - por unanimidade

15/06/2022, 17:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Período da sessão: <b>08/06/2022 00:00 a 15/06/2022 16:00</b>

30/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ODETE APARECIDA ANTONELLO (AUTOR) ADVOGADO: GISELE CRISTINA SANTINI (OAB PR069754) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: HERON ALTIR CANAL Publique-se e Registre-se.Curitiba, 27 de maio de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5012178-14.2019.4.04.7005/PR (Pauta: 209) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES

30/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 209

27/05/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/05/2022, 13:40

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/01/2022, 19:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02C

11/01/2022, 18:31

Juntada de Petição

10/01/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/01/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/12/2021, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/12/2021, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

28/11/2021, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

20/11/2021, 14:30

Julgado procedente em parte o pedido

18/11/2021, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2021, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2021, 17:59

Conclusos para julgamento

08/09/2021, 17:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/09/2021, 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/07/2021, 12:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/06/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/04/2021, 16:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2021, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/01/2021, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/12/2020, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

21/12/2020, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/12/2020, 13:36

Decisão interlocutória

14/12/2020, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2020, 15:27

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5012189-43.2019.4.04.7005/PR - ref. ao(s) evento(s): 37

14/12/2020, 15:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/11/2020, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/10/2020, 15:52

Juntada de Petição

05/10/2020, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/09/2020, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/09/2020, 17:36

Juntada de certidão

09/09/2020, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

07/09/2020, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5012189-43.2019.4.04.7005/PR - ref. ao(s) evento(s): 16

28/08/2020, 13:57

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5012189-43.2019.4.04.7005/PR - ref. ao(s) evento(s): 50

28/08/2020, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2020, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2020, 13:39

Decisão interlocutória

28/08/2020, 09:43

Juntada de Petição

27/08/2020, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/08/2020, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/08/2020, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

27/08/2020, 11:09

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2020, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/07/2020, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/07/2020, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/07/2020, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

09/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/06/2020, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/06/2020, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/06/2020, 22:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

27/06/2020, 22:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

24/06/2020, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/06/2020, 13:57

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5012189-43.2019.4.04.7005/PR - ref. ao(s) evento(s): 17

24/06/2020, 13:55

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5012189-43.2019.4.04.7005/PR - ref. ao(s) evento(s): 22

24/06/2020, 13:54

Decisão interlocutória

24/06/2020, 10:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/06/2020, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/06/2020, 22:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/05/2020, 19:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

06/05/2020, 21:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22

02/04/2020, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5012189-43.2019.4.04.7005/PR - ref. ao(s) evento(s): 19

23/03/2020, 15:17

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2020, 15:04

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2020, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/03/2020, 14:35

Juntada de Petição

12/03/2020, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/02/2020, 22:07

Juntada de Petição

14/02/2020, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/02/2020, 11:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12

31/01/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/01/2020, 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

21/01/2020, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2020, 14:59

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ODETE APARECIDA ANTONELLO <br/> Data: 18/03/2020 às 15:00. <br/> Local: Justiça Federal de Cascavel - Av. Tancredo Neves, nº 1137, Neva, térreo. <br/> Perito: HERON ALTIR CANAL

21/01/2020, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/01/2020, 10:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

27/12/2019, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5012189-43.2019.4.04.7005/PR

17/12/2019, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

17/12/2019, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2019, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2019, 13:45

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/12/2019, 12:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/12/2019, 11:27

Distribuído por sorteio

11/12/2019, 10:00

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•18/07/2022, 21:01

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•18/07/2022, 21:01

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•18/07/2022, 21:01

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 18:58

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 17:24

SENTENÇA

•18/11/2021, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2020, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2020, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2020, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2020, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2020, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2020, 14:58

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2022, 12:50

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•18/07/2022, 21:01

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•18/07/2022, 21:01

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•18/07/2022, 21:01

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 18:58

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 17:24

SENTENÇA

•18/11/2021, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2020, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2020, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2020, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2020, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2020, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2020, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2019, 12:59