Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5088851-83.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2021

Valor da Causa

R$ 54.567,85

Órgão julgador

Juízo Federal da 25ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 25ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

JOSE GUARACI FONSECA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/05/2026, 10:54

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 52

13/05/2026, 04:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 52

12/05/2026, 01:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 17:52

Despacho

11/05/2026, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/04/2026, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/04/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 20:33

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/03/2026, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/03/2026, 14:50

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 39

13/03/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 39

12/03/2026, 02:15

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/05/2026, 10:54

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 52

13/05/2026, 04:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 52

12/05/2026, 01:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 17:52

Despacho

Documentos

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•24/01/2022, 16:57

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•24/01/2022, 16:57

11/05/2026, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/04/2026, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/04/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 20:33

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/03/2026, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/03/2026, 14:50

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 39

13/03/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 39

12/03/2026, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 14:44

Despacho

11/03/2026, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2026, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/11/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/11/2025, 15:57

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 25

10/11/2025, 02:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/11/2025, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/11/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 14:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 25

07/11/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/11/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/11/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 25

06/11/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

06/11/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

06/11/2025, 14:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710102916

06/11/2025, 14:02

Transitado em Julgado - Data: 13/10/2025

21/10/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/10/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

20/08/2025, 16:46

Despacho

20/08/2025, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 14:52

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

20/08/2025, 14:52

Juntada de Petição

20/08/2025, 11:06

Baixa Definitiva

15/01/2024, 17:45

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA25 Número: 50888518320214047100

20/11/2023, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE GUARACI FONSECA (EXEQUENTE) ADVOGADO: YURI LODETTI SILVEIRA (OAB SC046579) ADVOGADO: Eduardo de Souza Bossler (OAB RS082977) ADVOGADO: ANDREIA CRISTINA MASSARO (OAB SC041039) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de maio de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5088851-83.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

30/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA25 -> TRF4

23/03/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/03/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/01/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

24/01/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/01/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2022, 15:50

Indeferida a petição inicial

24/01/2022, 15:50

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 11:18

Juntado(a)

24/01/2022, 11:18

Juntada de Petição

10/01/2022, 10:21

Juntada de Petição

23/12/2021, 17:28

Distribuído por sorteio

23/12/2021, 17:27

SENTENÇA

•24/01/2022, 15:50