Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000123-63.2021.4.04.7004 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

RAIMUNDO DE JESUS VALERO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DOS SANTOS

OAB/PR 096012·CPF·Representa: Autor

LIGIA MARIA FAGUNDES

OAB/PR 034352·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO FAGUNDES MILANI

OAB/PR 081454·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/08/2025, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

11/08/2025, 10:06

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 143

08/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 143

07/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 143

06/08/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

05/08/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

04/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

25/07/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 139

25/07/2025, 10:26

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 136

24/07/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 136

23/07/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 17:24

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 17:24

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5038346-43.2023.4.04.9388/TRF (RAIMUNDO DE JESUS VALERO)

22/07/2025, 13:29

Todas as movimentações(149)

Baixa Definitiva

12/08/2025, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

11/08/2025, 10:06

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 143

08/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 143

07/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 143

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 17:24

06/08/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

05/08/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

04/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

25/07/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 139

25/07/2025, 10:26

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 136

24/07/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 136

23/07/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 17:24

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 17:24

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5038346-43.2023.4.04.9388/TRF (RAIMUNDO DE JESUS VALERO)

22/07/2025, 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/02/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

14/02/2024, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

02/02/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

02/02/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

02/02/2024, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

02/02/2024, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 126

02/02/2024, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5269287-31.2023.4.04.9666/TRF (FAGUNDES MILANI SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

24/01/2024, 13:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5269288-16.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

24/01/2024, 13:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700010252 processada no TRF4 com o no. 52692881620234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

20/12/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700010252 processada no TRF4 com o no. 52692873120234049666/TRF (FAGUNDES MILANI SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

20/12/2023, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700010252 processada no TRF4 com o no. 50383464320234049388/TRF (RAIMUNDO DE JESUS VALERO)

20/12/2023, 09:45

Decisão interlocutória

18/12/2023, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 15:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/12/2023, 15:00

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700010252

18/12/2023, 14:20

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006004-50.2023.4.04.7004/PR - ref. ao(s) evento(s): 1, 40, 47, 64

31/05/2023, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/04/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

14/04/2023, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

13/04/2023, 23:59

Decisão interlocutória

03/04/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

22/03/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/03/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

09/03/2023, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

09/03/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/03/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/03/2023, 17:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700010252

06/03/2023, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

05/03/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

16/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

13/02/2023, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

13/02/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

06/02/2023, 13:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 17:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/11/2022, 17:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRUMU03

03/11/2022, 13:29

Transitado em Julgado

03/11/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

27/10/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

21/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/10/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/10/2022, 15:39

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

11/10/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 13:29

Conclusos para decisão de admissibilidade

20/07/2022, 08:11

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR02A -> PRCTBTRPR2

19/07/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/07/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/07/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

20/06/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/06/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 19:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2022, 19:10

Sentença confirmada - por unanimidade

15/06/2022, 17:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Período da sessão: <b>08/06/2022 00:00 a 15/06/2022 16:00</b>

30/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: RAIMUNDO DE JESUS VALERO (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO DOS SANTOS (OAB PR096012) ADVOGADO: LIGIA MARIA FAGUNDES (OAB PR034352) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FAGUNDES MILANI (OAB PR081454) PERITO: TATHIANA QUIRINO AZUMA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 27 de maio de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000123-63.2021.4.04.7004/PR (Pauta: 551) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO FERNANDO APPIO

30/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 551

27/05/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/05/2022, 13:40

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/03/2022, 15:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02A

01/03/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/03/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/02/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/02/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/02/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/01/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

27/12/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

17/12/2021, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2021, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2021, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

17/12/2021, 00:55

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/08/2021, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/08/2021, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

12/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

02/08/2021, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

02/08/2021, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/08/2021, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/08/2021, 10:47

Convertido o Julgamento em Diligência

30/07/2021, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

30/07/2021, 08:11

Conclusos para julgamento

21/05/2021, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/05/2021, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/05/2021, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

21/05/2021, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 14:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/05/2021, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/05/2021, 10:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/05/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/05/2021, 16:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

03/05/2021, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/05/2021, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

07/04/2021, 17:08

Juntada de Petição

07/04/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/04/2021, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/04/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/04/2021, 16:20

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: RAIMUNDO DE JESUS VALERO <br/> Data: 28/04/2021 às 14:00. <br/> Local: UMUARAMA - Sala de Perícias 8 - Externa - Rua Jussara, nº 3683, Clínica Promed (ao lado da UNIMED), Fone: 44-3624-8293, em Umuarama/PR <br/> Perito: TATHIANA QUIRINO AZUMA

06/04/2021, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/04/2021, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2021, 16:22

Despacho

18/03/2021, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/03/2021, 09:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/02/2021, 23:59

Juntada de Petição

01/02/2021, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/02/2021, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/02/2021, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

01/02/2021, 15:58

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 15:58

Juntado(a)

28/01/2021, 13:34

Distribuído por sorteio

13/01/2021, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 13:37

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/02/2023, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2023, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 13:29

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 19:10

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 17:26

SENTENÇA

•17/12/2021, 00:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2021, 08:11

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2021, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2021, 15:58