Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021549-71.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2020

Valor da Causa

R$ 850.055,61

Órgão julgador

Juízo Federal da 25ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 25ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

ERBENE SAMPAIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CHRISTINE SAMPAIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISADORA CORAZZA FORBRIG

OAB/RS 092822·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 146

28/04/2025, 11:46

Transitado em Julgado

28/04/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

28/04/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

28/04/2025, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

22/04/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

22/04/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

22/04/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

22/04/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2025, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2025, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2025, 19:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2025, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2025, 19:48

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 03:59

Todas as movimentações(158)

Baixa Definitiva

28/04/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 146

28/04/2025, 11:46

Transitado em Julgado

28/04/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

28/04/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 09:24

28/04/2025, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

22/04/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

22/04/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

22/04/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

22/04/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2025, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2025, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2025, 19:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2025, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2025, 19:48

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 03:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

15/04/2025, 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

15/04/2025, 23:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 136

11/04/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

11/04/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

11/04/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 04:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 04:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 04:41

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 04:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 129

07/04/2025, 22:44

Juntada de Petição

07/04/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 15:53

Expedição de Alvará

04/02/2025, 16:01

Expedição de Alvará

04/02/2025, 16:01

Despacho

31/01/2025, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

30/01/2025, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 117

17/01/2025, 15:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

27/11/2024, 18:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

21/11/2024, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

04/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:16

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5028038-45.2023.4.04.9388/TRF (CHRISTINE SAMPAIO)

24/09/2024, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/12/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 109

05/12/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

16/11/2023, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

16/11/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 105

09/11/2023, 14:41

Juntada de Petição

09/11/2023, 14:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5107352-63.2023.4.04.9445/TRF (FORBRIG ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/10/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 90

08/09/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/09/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/09/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

06/09/2023, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

06/09/2023, 21:27

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710057383 processada no TRF4 com o no. 50280384520234049388/TRF (FORBRIG ADVOGADOS ASSOCIADOS)

05/09/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710057383 processada no TRF4 com o no. 51073526320234049445/TRF (FORBRIG ADVOGADOS ASSOCIADOS)

05/09/2023, 09:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710057383 processada no TRF4 com o no. 50280384520234049388/TRF (CHRISTINE SAMPAIO)

05/09/2023, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

04/09/2023, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

04/09/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 17:24

Despacho

04/09/2023, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 15:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710057383

04/09/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78

04/09/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

27/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

22/08/2023, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

22/08/2023, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/08/2023, 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/08/2023, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/08/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/08/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/08/2023, 12:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710057383

17/08/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/08/2023, 12:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/07/2023, 19:58

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2023

20/07/2023, 19:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70

17/07/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

24/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 18:04

Juntada de Petição

13/06/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/06/2023, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/04/2023, 23:59

Despacho

29/03/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

29/03/2023, 09:24

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2023, 08:53

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA25 Número: 50215497120204047100

08/03/2023, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: CHRISTINE SAMPAIO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO: ISADORA CORAZZA FORBRIG APELADO: ERBENE SAMPAIO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: ISADORA CORAZZA FORBRIG MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de maio de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5021549-71.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

30/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA25 -> TRF4

11/11/2021, 15:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55

11/11/2021, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

23/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/10/2021, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/10/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/10/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/10/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/10/2021, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/10/2021, 17:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45

16/09/2021, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

30/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

20/08/2021, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/08/2021, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2021, 14:27

Julgado procedente o pedido

20/08/2021, 14:21

Conclusos para julgamento

23/07/2021, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/07/2021, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/07/2021, 14:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35

15/07/2021, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/07/2021, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/07/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 14:32

Despacho

13/07/2021, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2021, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/02/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/02/2021, 14:33

Despacho

12/02/2021, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 20:25

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2021, 16:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25

27/11/2020, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

13/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 11:13

Despacho

03/11/2020, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 11:13

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2020, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/08/2020, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/08/2020, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/08/2020, 14:01

Despacho

27/08/2020, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2020, 13:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12

26/08/2020, 09:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

01/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2020, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2020, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/07/2020, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

09/06/2020, 09:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

05/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2020, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2020, 13:29

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2020, 13:29

Despacho

26/05/2020, 13:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/05/2020, 11:48

Distribuído por sorteio

24/03/2020, 15:09

SENTENÇA

•20/08/2021, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2021, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2021, 20:25

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2020, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2020, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2020, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2020, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2020, 13:29