Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002898-48.2021.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2021

Valor da Causa

R$ 118.320,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

LEODIR LUIZ FANTINEL

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE GALLINA KROB

CPF·Representa: Autor

CAMILA VICTOR FRANZ

OAB/RS 079101·CPF·Representa: Autor

ROBERTO FERNANDES DE GUSMAO

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

RAFAEL BARROS MELGACO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

ALEXANDRE GALLINA KROB

CPF·Representa: Autor

CAMILA VICTOR FRANZ

OAB/RS 079101·CPF·Representa: Autor

ROBERTO FERNANDES DE GUSMAO

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

RAFAEL BARROS MELGACO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA GRACIELA BERGEL

CPF·Representa: Réu

CARLOS HENRIQUE GOMES

CPF·Representa: Réu

RODRIGO DA ROCHA BEZERRA

OAB/SP 418160·CPF·Representa: Réu

LUCIANE BUAES DORNELES

CPF·Representa: Réu

ARETE DOS SANTOS VARGAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2023, 16:34

Transitado em Julgado

01/09/2023, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

31/08/2023, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

21/08/2023, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199 e 200

31/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

29/07/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

29/07/2023, 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 09:42

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

16/06/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 14:29

Todas as movimentações(209)

Baixa Definitiva

11/09/2023, 16:34

Transitado em Julgado

01/09/2023, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

31/08/2023, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

21/08/2023, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199 e 200

Documentos

SENTENÇA

•21/07/2023, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 15:07

31/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

29/07/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

29/07/2023, 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 09:42

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

16/06/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 14:29

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 19/05/2023

20/05/2023, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

19/05/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

19/05/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/05/2023, 17:58

Expedição de ofício

18/05/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

09/05/2023, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

14/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

03/04/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

25/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

16/03/2023, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

16/03/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/03/2023, 15:09

Decisão interlocutória

15/03/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

27/02/2023, 11:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL <br>R$825,00 em 14/02/2023 (ID 050000001182212294)

15/02/2023, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

06/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

01/02/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

01/02/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

01/02/2023, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

01/02/2023, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 14:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5164624-49.2022.4.04.9445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

24/01/2023, 11:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5164625-34.2022.4.04.9445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

24/01/2023, 11:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710097310 processada no TRF4 com o no. 51646244920224049445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

21/12/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710097310 processada no TRF4 com o no. 51646253420224049445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

21/12/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710097310

19/12/2022, 20:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 156

19/12/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

13/12/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 156 e 155

12/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

05/12/2022, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

05/12/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 13:38

Expedição de ofício

02/12/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 13:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710097310

02/12/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/12/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/12/2022, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

16/11/2022, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

04/11/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

09/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

30/09/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

30/09/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 19:35

Decisão interlocutória

29/09/2022, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 19:35

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2022, 16:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

21/09/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

20/09/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

27/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

23/08/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

23/08/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

19/08/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

19/08/2022, 10:43

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 17:20

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSMA03 Número: 50028984820214047102

08/08/2022, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR: VICTOR HERZER DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: LEODIR LUIZ FANTINEL (AUTOR) ADVOGADO: FABRÍCIO DA SILVA PIRES (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de maio de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002898-48.2021.4.04.7102/RS (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

30/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSMA03 -> TRF4

28/03/2022, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

28/03/2022, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

21/03/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

18/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

17/03/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

17/03/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

10/03/2022, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

10/03/2022, 21:23

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002295-38.2022.4.04.7102/RS - ref. ao(s) evento(s): 113

09/03/2022, 15:42

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002295-38.2022.4.04.7102/RS - ref. ao(s) evento(s): 88

09/03/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 20:35

Determinada a intimação

08/03/2022, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 20:35

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2022, 16:29

Juntada de Petição

08/03/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

10/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

31/01/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

14/01/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

14/01/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 09:41

Juntada de Petição

22/12/2021, 09:30

Juntada de Petição

22/12/2021, 09:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98

17/12/2021, 18:44

Juntado(a)

17/12/2021, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

16/12/2021, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

16/12/2021, 18:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98

15/12/2021, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 13:21

Expedição de mandado - Plantão - RSSMACEMAN

15/12/2021, 13:19

Determinada a intimação

15/12/2021, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2021, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/12/2021, 18:36

Alterado o assunto processual

18/11/2021, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

17/11/2021, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

13/11/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

03/11/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2021, 18:20

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50200931220214040000/TRF

11/08/2021, 10:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50200931220214040000/TRF

04/08/2021, 19:58

Conclusos para julgamento

26/07/2021, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/07/2021, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/07/2021, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/07/2021, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/07/2021, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/07/2021, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 11:50

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/07/2021, 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/07/2021, 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

29/06/2021, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

25/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/06/2021, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/06/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 38, 52 e 59

15/06/2021, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

04/06/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

03/06/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/06/2021, 09:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56

31/05/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/05/2021, 17:36

Juntado(a)

31/05/2021, 16:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

28/05/2021, 13:52

Expedição de mandado - Plantão - RSSMACEMAN

28/05/2021, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/05/2021, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/05/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 09:24

Decisão interlocutória

25/05/2021, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/05/2021, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2021, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/05/2021, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 24

20/05/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50200931220214040000/TRF

18/05/2021, 16:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 21 Número: 50200931220214040000/TRF

17/05/2021, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/05/2021, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/05/2021, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/05/2021, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/05/2021, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/05/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 14:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/05/2021, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/05/2021, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/05/2021, 18:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 23

12/05/2021, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/05/2021, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/05/2021, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/05/2021, 09:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/05/2021, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/05/2021, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/05/2021, 11:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/05/2021, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/05/2021, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/05/2021, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 19:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/05/2021, 19:12

Concedida a tutela provisória

10/05/2021, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/05/2021, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2021, 11:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/05/2021, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/05/2021, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

15/04/2021, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/04/2021, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/04/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 14:18

Decisão interlocutória

14/04/2021, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2021, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/04/2021, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/04/2021, 12:46

Decisão interlocutória

31/03/2021, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/03/2021, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2021, 11:33

Distribuído por sorteio

30/03/2021, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 19:35

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 20:35

PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

•08/03/2022, 16:20

OUTROS

•22/12/2021, 09:30

PETIÇÃO

•22/12/2021, 09:29

E-MAIL

•22/12/2021, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 12:28

SENTENÇA

•03/11/2021, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2021, 11:50

OUTROS

•26/05/2021, 14:39

OUTROS

•26/05/2021, 14:39

Todos os documentos(27)

SENTENÇA

•21/07/2023, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 19:35

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 20:35

PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

•08/03/2022, 16:20

OUTROS

•22/12/2021, 09:30

PETIÇÃO

•22/12/2021, 09:29

E-MAIL

•22/12/2021, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 12:28

SENTENÇA

•03/11/2021, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2021, 11:50

OUTROS

•26/05/2021, 14:39

OUTROS

•26/05/2021, 14:39

OUTROS

•26/05/2021, 14:39

OUTROS

•26/05/2021, 14:39

OUTROS

•26/05/2021, 14:39

OUTROS

•26/05/2021, 14:39

OUTROS

•26/05/2021, 14:39

OUTROS

•26/05/2021, 14:39

OUTROS

•26/05/2021, 14:39

OUTROS

•26/05/2021, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2021, 09:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2021, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2021, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2021, 12:40