Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000463-85.2019.4.04.7033 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª UAA em Ivaiporã

Partes do Processo

FERNANDES DA SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (PRIVPUA03F para PRIVPUA03F)

21/08/2024, 16:56

Juntada de Petição

20/12/2022, 15:16

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRIVPUA01F para PRIVPUA03F) - Motivo: Resolução 258/2022

13/12/2022, 15:33

Baixa Definitiva

22/07/2022, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/07/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/07/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

20/07/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

05/07/2022, 11:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/07/2022, 11:13

Transitado em Julgado

05/07/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02A -> PRIVPUA01

05/07/2022, 05:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/07/2022, 00:29

Todas as movimentações(92)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (PRIVPUA03F para PRIVPUA03F)

21/08/2024, 16:56

Juntada de Petição

20/12/2022, 15:16

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRIVPUA01F para PRIVPUA03F) - Motivo: Resolução 258/2022

13/12/2022, 15:33

Baixa Definitiva

22/07/2022, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/12/2022, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 11:15

21/07/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/07/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

20/07/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

05/07/2022, 11:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/07/2022, 11:13

Transitado em Julgado

05/07/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02A -> PRIVPUA01

05/07/2022, 05:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/07/2022, 00:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/06/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

27/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 19:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2022, 19:20

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/06/2022, 17:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Período da sessão: <b>08/06/2022 00:00 a 15/06/2022 16:00</b>

30/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: FERNANDES DA SILVA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO: EDMILSON DUARTE RAMOS (OAB PR072060) ADVOGADO: TIAGO COBIANCHI RIBEIRO (OAB PR051360) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 27 de maio de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000463-85.2019.4.04.7033/PR (Pauta: 667) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO FERNANDO APPIO

30/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 667

27/05/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/05/2022, 13:40

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/03/2022, 16:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02A

11/03/2022, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/03/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/03/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/03/2022, 17:57

Juntada de Petição - FERNANDES DA SILVA RODRIGUES (PR051360 - TIAGO COBIANCHI RIBEIRO)

25/02/2022, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

15/02/2022, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/02/2022, 09:35

Intimado em Secretaria

31/01/2022, 16:35

Juntada de certidão

31/01/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2022, 17:07

Julgado procedente em parte o pedido

19/01/2022, 17:07

Conclusos para julgamento

17/12/2021, 14:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52

17/12/2021, 14:47

Intimado em Secretaria - via aplicativo de mensagem/telefone

14/12/2021, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/11/2021, 16:33

Juntada de certidão

09/11/2021, 14:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/10/2021, 23:59

Juntada de Petição

14/10/2021, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/10/2021, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/10/2021, 18:33

Convertido o Julgamento em Diligência

08/10/2021, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2021, 08:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/10/2021, 08:23

Conclusos para julgamento

20/05/2021, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/05/2021, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/05/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 17:35

Juntado(a)

14/05/2021, 17:34

Convertido o Julgamento em Diligência

11/05/2021, 14:43

Conclusos para julgamento

02/12/2020, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/12/2020, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/12/2020, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 13:19

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala Virtual da UAA - Ivaiporã/PR - 10/11/2020 13:30. Refer. Evento 25

10/11/2020, 17:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29 - PRAPU01-2020/02500443<br/>(FERNANDES DA SILVA RODRIGUES)

23/10/2020, 10:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29 - PRAPU01-2020/02500443

19/10/2020, 12:38

Expedição de mandado - PRAPU01-2020/02500443<br/>(FERNANDES DA SILVA RODRIGUES)<br/>Central de Mandados de Destino: PRAPUCEMAN

25/09/2020, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/09/2020, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/09/2020, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/09/2020, 20:06

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala Virtual da UAA - Ivaiporã/PR - 10/11/2020 13:30

24/09/2020, 20:05

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/09/2020, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/09/2020, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

04/09/2020, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/06/2020, 11:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

25/05/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

15/05/2020, 15:00

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

15/05/2020, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

31/03/2020, 22:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

29/03/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

19/03/2020, 09:13

Juntada de certidão

19/03/2020, 09:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

19/03/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

15/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

05/02/2020, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/02/2020, 12:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3

23/01/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 3 e 4

24/11/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2019, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

14/11/2019, 14:09

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 14:08

Distribuído por sorteio

04/11/2019, 15:28

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 19:20

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 17:26

SENTENÇA

•19/01/2022, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 08:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2021, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2020, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2020, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2020, 09:13

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2019, 14:08