Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008210-84.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2021

Valor da Causa

R$ 24.200,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

DENISE DE OLIVEIRA PICCINI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GISELE MILK VARGAS

OAB/RS 073636·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/10/2022, 16:17

Baixa Definitiva

17/08/2022, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

17/08/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

29/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 18:55

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 18:55

Juntado(a)

11/07/2022, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

08/07/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

07/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 10:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5089013-09.2022.4.04.9666/TRF (DENISE DE OLIVEIRA PICCINI)

23/06/2022, 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5089014-91.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/06/2022, 12:09

Todas as movimentações(135)

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/10/2022, 16:17

Baixa Definitiva

17/08/2022, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

17/08/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2022, 10:55

29/07/2022, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

29/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 18:55

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 18:55

Juntado(a)

11/07/2022, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

08/07/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

07/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 10:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5089013-09.2022.4.04.9666/TRF (DENISE DE OLIVEIRA PICCINI)

23/06/2022, 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5089014-91.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/06/2022, 12:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/05/2022, 10:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710032788 processada no TRF4 com o no. 50890130920224049666/TRF (GISELE MILK VARGAS)

03/05/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710032788 processada no TRF4 com o no. 50890149120224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

03/05/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710032788 processada no TRF4 com o no. 50890130920224049666/TRF (DENISE DE OLIVEIRA PICCINI)

03/05/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710032788

02/05/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

29/04/2022, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

29/04/2022, 09:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104

29/04/2022, 09:19

Juntada de Petição

27/04/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

27/04/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

27/04/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

27/04/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

27/04/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 16:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710032788

22/04/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/04/2022, 16:36

Realizado Cálculo de Liquidação

22/04/2022, 14:05

Juntado(a)

18/04/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

08/04/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

12/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/03/2022, 10:55

Transitado em Julgado

28/02/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01A -> RSNHM06

28/02/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/02/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

28/02/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/02/2022, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

23/02/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 11:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2022, 17:18

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

21/02/2022, 14:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2022<br>Período da sessão: <b>14/02/2022 00:00 a 21/02/2022 14:00</b>

03/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DENISE DE OLIVEIRA PICCINI (AUTOR) ADVOGADO: GISELE MILK VARGAS (OAB RS073636) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: JORGE LUIZ SIEBEL PERITO: NEI NADVORNY Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de fevereiro de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de fevereiro de 2022 e encerramento no dia 21 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5008210-84.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 207) RELATOR: Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER

03/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 207

01/02/2022, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/02/2022, 12:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/11/2021, 17:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01A

04/11/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/10/2021, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/10/2021, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/10/2021, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/10/2021, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/09/2021, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

28/09/2021, 18:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/09/2021, 14:42

Julgado improcedente o pedido

27/09/2021, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/09/2021, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/09/2021, 10:47

Conclusos para julgamento

13/09/2021, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/09/2021, 15:03

Juntada de Petição

03/09/2021, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

24/08/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/08/2021, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/08/2021, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/08/2021, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/08/2021, 10:56

Juntada de Petição

15/08/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 14:58

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: DENISE DE OLIVEIRA PICCINI <br/> Data: 09/09/2021 às 08:00. <br/> Local: CONSULTÓRIO DR. JORGE SIEBEL - AV. DR. MAURÍCIO CARDOSO 833, SALA 605, NOVO HAMBURGO <br/> Perito: JORGE LUIZ SIEBEL

13/08/2021, 14:56

Juntada de Petição

13/08/2021, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/07/2021, 10:35

Juntada de Petição

28/07/2021, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

23/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/07/2021, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/07/2021, 10:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 34

22/07/2021, 10:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/07/2021, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/07/2021, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/07/2021, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/07/2021, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/07/2021, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/07/2021, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/07/2021, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/07/2021, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/07/2021, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/07/2021, 12:50

Juntada de certidão

13/07/2021, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 12:59

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: DENISE DE OLIVEIRA PICCINI <br/> Data: 20/07/2021 às 16:00. <br/> Local: CONSULTÓRIO DR. NEI NADVORNY - RUA ESTÁCIO DE SÁ 794 BAIRRO CHÁCARA DAS PEDRAS - PRÓX IGUATEMI, PORTO ALEGRE <br/> Perito: NEI NADVORNY

13/07/2021, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 12:54

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: DENISE DE OLIVEIRA PICCINI <br/> Data: 12/08/2021 às 08:00. <br/> Local: CONSULTÓRIO DR. JORGE SIEBEL - AV. DR. MAURÍCIO CARDOSO 833, SALA 605, NOVO HAMBURGO <br/> Perito: JORGE LUIZ SIEBEL

13/07/2021, 12:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/07/2021, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 12:51

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DENISE DE OLIVEIRA PICCINI <br>R$200,00 em 12/07/2021

13/07/2021, 08:53

Decisão interlocutória

12/07/2021, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2021, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/07/2021, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 16:49

Decisão interlocutória

24/06/2021, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2021, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/06/2021, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/06/2021, 08:57

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RSNHM02F para RSNHM06S) - processo: 50096712820204047108

18/06/2021, 16:52

Determinada a intimação

18/06/2021, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2021, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/05/2021, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

24/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 11:05

Alterado o assunto processual

11/05/2021, 14:46

Juntada de Petição

07/05/2021, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

07/05/2021, 00:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

07/05/2021, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

06/05/2021, 16:10

Juntado(a)

06/05/2021, 15:55

Distribuído por sorteio

06/05/2021, 15:28

ACÓRDÃO

•21/02/2022, 17:18

EXTRATO DE ATA

•21/02/2022, 14:36

SENTENÇA

•27/09/2021, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2021, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2021, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2021, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2021, 11:05