Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006764-70.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2021

Valor da Causa

R$ 157.452,33

Órgão julgador

Juízo Substituto da 15ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

VALTAIR REIS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN

OAB/RS 067643·CPF·Representa: Autor

INGRID EMILIANO

OAB/RS 091283·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/01/2025, 15:32

Transitado em Julgado - Data: 31/01/2025

31/01/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

20/01/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

19/12/2024, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

17/12/2024, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

17/12/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 161

09/12/2024, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

09/12/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

02/12/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 13:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/12/2024 - 5142995-48.2024.4.04.9445/TRF (CASTRO, OSÓRIO, PEDRASSANI & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/11/2024, 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/10/2024, 11:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710086277 processada no TRF4 com o no. 51429954820244049445/TRF (CASTRO, OSÓRIO, PEDRASSANI & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/10/2024, 09:54

Todas as movimentações(170)

Baixa Definitiva

31/01/2025, 15:32

Transitado em Julgado - Data: 31/01/2025

31/01/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

20/01/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

19/12/2024, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 08:54

18/12/2024, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

17/12/2024, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

17/12/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 161

09/12/2024, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

09/12/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

02/12/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 13:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/12/2024 - 5142995-48.2024.4.04.9445/TRF (CASTRO, OSÓRIO, PEDRASSANI & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/11/2024, 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/10/2024, 11:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710086277 processada no TRF4 com o no. 51429954820244049445/TRF (CASTRO, OSÓRIO, PEDRASSANI & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/10/2024, 09:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710086277

30/10/2024, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

28/10/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

24/10/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

20/10/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

17/10/2024, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2024, 17:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710086277

10/10/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2024, 17:55

Realizado Cálculo de Liquidação

30/09/2024, 17:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/09/2024, 17:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50211583720244040000/TRF

23/09/2024, 15:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50211583720244040000/TRF

04/09/2024, 17:56

Juntada de Petição

23/08/2024, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

18/07/2024, 00:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50211583720244040000/TRF

12/07/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

11/07/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

08/07/2024, 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

08/07/2024, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/07/2024, 15:32

Decisão interlocutória

04/07/2024, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

28/06/2024, 11:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50211583720244040000/TRF

28/06/2024, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

11/06/2024, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 20:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, art.52, INSPEÇÃO JUDICIAL.

29/04/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

18/04/2024, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

16/04/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 10:06

Decisão interlocutória

11/04/2024, 08:54

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

25/03/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

18/03/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

08/03/2024, 08:43

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/02/2024, 15:53

Decisão interlocutória

20/02/2024, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

06/02/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 106

17/01/2024, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

17/01/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

16/01/2024, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 09:45

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5031310-81.2022.4.04.9388/TRF (VALTAIR REIS)

28/12/2023, 11:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/09/2023, 17:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/08/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/05/2023, 16:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/04/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/01/2023, 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

19/01/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

19/01/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 93

16/01/2023, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

16/01/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/12/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado

23/12/2022, 14:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5152716-92.2022.4.04.9445/TRF (CASTRO, OSÓRIO, PEDRASSANI & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/12/2022, 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/12/2022, 23:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710094873 processada no TRF4 com o no. 50313108120224049388/TRF (CASTRO, OSÓRIO, PEDRASSANI & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/11/2022, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710094873 processada no TRF4 com o no. 51527169220224049445/TRF (CASTRO, OSÓRIO, PEDRASSANI & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/11/2022, 09:52

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710094873 processada no TRF4 com o no. 50313108120224049388/TRF (VALTAIR REIS)

30/11/2022, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710094873

29/11/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

22/11/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/11/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/11/2022, 08:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710094873

10/11/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/11/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/11/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/10/2022, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/10/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 13:22

Decisão interlocutória

28/09/2022, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2022, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/09/2022, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

04/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/08/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/08/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 10:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/08/2022, 10:54

Decisão interlocutória

04/08/2022, 06:56

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2022, 18:26

Realizado Cálculo de Liquidação

03/08/2022, 18:26

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA15 Número: 50067647020214047100

29/07/2022, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: VALTAIR REIS (AUTOR) ADVOGADO: INGRID EMILIANO (OAB RS091283) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de maio de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006764-70.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 255) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

30/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA15 -> TRF4

23/05/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/05/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/04/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

20/04/2022, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/04/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/03/2022, 10:10

Embargos de Declaração Acolhidos

23/03/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2022, 18:20

Juntado(a)

22/03/2022, 00:40

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/02/2022, 00:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/02/2022, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/01/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/01/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

27/12/2021, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2021, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2021, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2021, 20:56

Conclusos para julgamento

28/10/2021, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/10/2021, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/10/2021, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

01/10/2021, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/09/2021, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/09/2021, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/09/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2021, 16:21

Julgado procedente o pedido

24/09/2021, 16:21

Juntado(a)

23/09/2021, 13:22

Conclusos para julgamento

06/08/2021, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/07/2021, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/06/2021, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/06/2021, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/06/2021, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 11:35

Decisão interlocutória

18/06/2021, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2021, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

08/06/2021, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/06/2021, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 12:01

Convertido o Julgamento em Diligência

02/06/2021, 17:11

Conclusos para julgamento

03/05/2021, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

06/04/2021, 18:51

Juntada de Petição

16/03/2021, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

15/03/2021, 11:44

Decisão interlocutória

08/03/2021, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 22:00

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2021, 17:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/02/2021, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/02/2021, 13:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/02/2021, 11:11

Decisão interlocutória

22/02/2021, 00:36

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2021, 18:15

Distribuído por sorteio

12/02/2021, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•23/12/2022, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 12:35

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/08/2022, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 06:56

SENTENÇA

•23/03/2022, 18:20

SENTENÇA

•17/12/2021, 20:56

SENTENÇA

•24/09/2021, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2021, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2021, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 22:00

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 08:54

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•23/12/2022, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 12:35

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/08/2022, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 06:56

SENTENÇA

•23/03/2022, 18:20

SENTENÇA

•17/12/2021, 20:56

SENTENÇA

•24/09/2021, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2021, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2021, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 00:36