Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009120-51.2020.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2020

Valor da Causa

R$ 163.800,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Caxias do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Caxias do Sul 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

MARIA HELENA GEREMIAS VIEIRA

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GREICE DA SILVA TOIGO BRUSTOLIN

CPF·Representa: Autor

MARCIO DA SILVA FERREIRA

OAB/RS 095221·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

ADRIANO JUSTO RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

NELSON GULARTE RAMOS NETO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GREICE DA SILVA TOIGO BRUSTOLIN

CPF·Representa: Autor

MARCIO DA SILVA FERREIRA

OAB/RS 095221·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

ADRIANO JUSTO RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

NELSON GULARTE RAMOS NETO

CPF·Representa: Réu

ROSE RAPHAELLI MANFROI

CPF·Representa: Réu

LUCIANE BUAES DORNELES

CPF·Representa: Réu

ARETE DOS SANTOS VARGAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/11/2023, 09:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 182

27/11/2023, 09:26

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 20/11/2023

21/11/2023, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

20/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

20/11/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

20/11/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/11/2023, 18:24

Expedição de Alvará

10/11/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 20:48

Despacho

06/11/2023, 20:48

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

01/11/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

01/11/2023, 17:26

Todas as movimentações(190)

Baixa Definitiva

27/11/2023, 09:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 182

27/11/2023, 09:26

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 20/11/2023

21/11/2023, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

20/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 20:48

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 12:39

20/11/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

20/11/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/11/2023, 18:24

Expedição de Alvará

10/11/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 20:48

Despacho

06/11/2023, 20:48

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

01/11/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

01/11/2023, 17:26

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL <br>R$1.738,20 em 30/10/2023 (ID 050000001082309210)

31/10/2023, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5109200-85.2023.4.04.9445/TRF (GREICE DA SILVA TOIGO BRUSTOLIN)

25/10/2023, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/09/2023, 10:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710063837 processada no TRF4 com o no. 51092008520234049445/TRF (GREICE DA SILVA TOIGO BRUSTOLIN)

13/09/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710063837

05/09/2023, 08:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

05/09/2023, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

04/09/2023, 18:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 163

04/09/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 159, 160 e 161

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/08/2023, 15:45

Expedição de ofício

18/08/2023, 15:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710063837

18/08/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/08/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/08/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/08/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

21/07/2023, 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

21/07/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151

30/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

22/06/2023, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

22/06/2023, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 15:43

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSCAX03

19/06/2023, 18:52

Despacho

08/05/2023, 18:32

Remetidos os Autos - RSCAX03 -> RSPOANCJ

08/05/2023, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

28/04/2023, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

23/03/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

23/03/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

21/03/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

21/03/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

20/03/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

20/03/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2023, 15:29

Determinada a intimação

16/03/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2023, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 11:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/03/2023, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

15/03/2023, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

19/02/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

13/02/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 18:45

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX03 Número: 50091205120204047107

01/02/2023, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA HELENA GEREMIAS VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO: MARCIO DA SILVA FERREIRA (OAB RS095221) ADVOGADO: GREICE DA SILVA TOIGO (OAB RS072010) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR: VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de maio de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009120-51.2020.4.04.7107/RS (Pauta: 284) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

30/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAX03 -> TRF4

23/03/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

22/03/2022, 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

22/03/2022, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

09/03/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116

14/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

07/02/2022, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

07/02/2022, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

04/02/2022, 14:02

Juntada de Petição

01/02/2022, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

31/01/2022, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

13/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

07/12/2021, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

07/12/2021, 16:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/12/2021, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2021, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2021, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2021, 14:11

Conclusos para julgamento

01/12/2021, 15:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 98

01/12/2021, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

29/11/2021, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

21/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2021, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2021, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2021, 21:27

Julgado procedente o pedido

11/11/2021, 21:27

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

21/09/2021, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

27/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

18/08/2021, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

18/08/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

16/08/2021, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/08/2021, 23:59

Despacho

04/08/2021, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 10:33

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2021, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/08/2021, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/07/2021, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5014015-55.2020.4.04.7107/RS - ref. ao(s) evento(s): 44

06/07/2021, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/07/2021, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

01/07/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

29/06/2021, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

28/06/2021, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

08/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

07/06/2021, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/06/2021, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2021, 15:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

29/05/2021, 15:36

Convertido o Julgamento em Diligência

28/05/2021, 14:55

Conclusos para julgamento

13/04/2021, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

13/04/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/04/2021, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

17/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/03/2021, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/03/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2021, 19:19

Despacho

07/03/2021, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2021, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2021, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2021, 19:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

24/02/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/02/2021, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

05/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/01/2021, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/01/2021, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 15:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/01/2021, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

22/01/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/12/2020, 23:59

Juntada de Petição

04/12/2020, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/12/2020, 14:08

Despacho

04/12/2020, 14:08

Juntada de Petição

03/12/2020, 19:54

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2020, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/12/2020, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

27/11/2020, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

19/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/11/2020, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 17:19

Decisão interlocutória

09/11/2020, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2020, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

05/11/2020, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/11/2020, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

26/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/10/2020, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/10/2020, 15:31

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/10/2020, 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

29/09/2020, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

25/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/09/2020, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/09/2020, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2020, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2020, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2020, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/09/2020, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/08/2020, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/08/2020, 12:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/08/2020, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/08/2020, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/08/2020, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/08/2020, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2020, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2020, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2020, 16:31

Determinada a citação

17/08/2020, 16:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/08/2020, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2020, 08:22

Distribuído por sorteio

13/08/2020, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 18:32

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/03/2023, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2023, 18:45

SENTENÇA

•03/12/2021, 14:11

SENTENÇA

•11/11/2021, 21:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2021, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2021, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2020, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2020, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2020, 16:31