Apelação / Remessa Necessária 5067468-24.2017.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

MARIA ROSICLER KICH

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

18/11/2025, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/11/2025, 11:50

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

18/11/2025, 11:35

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2025

17/11/2025, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

15/11/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

02/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 82

24/09/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/09/2025, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

23/09/2025, 09:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 82

23/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 82

22/09/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 12:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

17/09/2025, 20:22

Negado seguimento ao recurso extraordinário

15/09/2025, 18:07

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

18/11/2025, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/11/2025, 11:50

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

18/11/2025, 11:35

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2025

17/11/2025, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 13:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/09/2025, 18:07

15/11/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

02/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 82

24/09/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/09/2025, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

23/09/2025, 09:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 82

23/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 82

22/09/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 12:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

17/09/2025, 20:22

Negado seguimento ao recurso extraordinário

15/09/2025, 18:07

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

03/07/2025, 18:08

Recebidos os autos do STF

01/07/2025, 13:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5067468242017404999920250210120631

10/02/2025, 12:06

Decisão interlocutória

07/02/2025, 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

07/02/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/12/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/12/2024, 21:13

Juntada de Petição

12/12/2024, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/10/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/10/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 14:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

24/10/2024, 20:59

Recurso Especial não admitido

24/10/2024, 20:51

Recurso Extraordinário não admitido

24/10/2024, 20:51

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

22/10/2024, 17:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 16:31

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

04/08/2023, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

04/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/06/2023, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/06/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 08:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/06/2023, 17:47

Recurso Especial sobrestado

09/06/2023, 17:00

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

01/06/2023, 13:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/06/2023, 13:17

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

28/10/2022, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/10/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/10/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/10/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 17:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/10/2022, 21:31

Recurso Especial sobrestado

14/10/2022, 16:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

06/10/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/10/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2022, 00:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

16/09/2022, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/09/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

16/09/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/09/2022, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/09/2022, 12:53

Juntada de Petição

14/09/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2022, 13:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6

13/09/2022, 08:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/09/2022, 17:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2022<br>Data da sessão: <b>08/09/2022 14:00:00</b>

29/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 207

26/08/2022, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/08/2022, 12:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB62

29/07/2022, 18:43

Juntada de Petição

29/07/2022, 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

29/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/07/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

30/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/06/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/06/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 19:30

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/06/2022, 19:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6

17/06/2022, 19:13

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/06/2022, 15:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Período da sessão: <b>08/06/2022 00:00 a 15/06/2022 14:00</b>

30/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA ROSICLER KICH ADVOGADO: ANTONIO LUIS WUTTKE (OAB RS055631) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de maio de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5067468-24.2017.4.04.9999/RS (Pauta: 293) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

30/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 293

26/05/2022, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 18:59

Lavrada Certidão - Remessa de autos físicos - SEDEX Nº: DV918043261BR

22/02/2018, 12:22

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 14/02/2018

14/02/2018, 00:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 14/02/2018

09/02/2018, 00:01

Remessa Interna - de autos físicos para devolução à origem - NUDIPRO -> EXPED

09/02/2018, 00:01

Distribuído por sorteio

09/02/2018, 00:01

Juntada - Íntegra do processo

09/02/2018, 00:00

Remessa Interna - para digitalização - SRIP -> NUDIPRO

28/11/2017, 13:15

Recebido pelo Distribuidor

28/11/2017, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 22:39

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•12/12/2024, 21:13

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•12/12/2024, 21:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 20:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 20:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 16:17

ACÓRDÃO

•13/09/2022, 08:23

EXTRATO DE ATA

•08/09/2022, 17:12

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 19:13

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2018, 00:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2018, 00:00

Todos os documentos(25)

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 13:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/09/2025, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 22:39

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•12/12/2024, 21:13

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•12/12/2024, 21:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 20:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 20:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 16:17

ACÓRDÃO

•13/09/2022, 08:23

EXTRATO DE ATA

•08/09/2022, 17:12

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 19:13

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2018, 00:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2018, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2018, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2018, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2018, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2018, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2018, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2018, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2018, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2018, 00:00

SENTENÇA

•09/02/2018, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2018, 00:00