Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002494-30.2017.4.04.7007 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2017

Valor da Causa

R$ 45.332,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Francisco Beltrão

Partes do Processo

ALCIONE ALBERTO NIEHUES

CPF

Autor

MARINEI CRISTINA RODRIGUES DA ROSA

CPF

Autor

RHUAN EDUARDO NIEHUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANI MARCELO RIOS

OAB/PR 036084·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/01/2023, 16:20

Juntada de certidão

24/01/2023, 16:18

Juntada de certidão

24/01/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115, 116, 119, 121 e 120

23/01/2023, 16:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121

16/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

15/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 13:11

Juntada de certidão

06/12/2022, 13:11

Juntada de Petição

05/12/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 15:01

Indeferido o pedido

05/12/2022, 15:01

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

24/01/2023, 16:20

Juntada de certidão

24/01/2023, 16:18

Juntada de certidão

24/01/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115, 116, 119, 121 e 120

23/01/2023, 16:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 13:29

20/12/2022, 18:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121

16/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

15/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 13:11

Juntada de certidão

06/12/2022, 13:11

Juntada de Petição

05/12/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 15:01

Indeferido o pedido

05/12/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2022, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

02/12/2022, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

02/12/2022, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

02/12/2022, 08:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 108 e 107

02/12/2022, 08:28

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 13:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5226244-78.2022.4.04.9666/TRF (RHUAN EDUARDO NIEHUES)

23/11/2022, 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5226243-93.2022.4.04.9666/TRF (MARINEI CRISTINA RODRIGUES DA ROSA)

23/11/2022, 12:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97

18/11/2022, 13:58

Juntada de certidão

18/11/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/11/2022, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700048410 processada no TRF4 com o no. 52262447820224049666/TRF (RHUAN EDUARDO NIEHUES)

28/10/2022, 10:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700048410 processada no TRF4 com o no. 52262439320224049666/TRF (MARINEI CRISTINA RODRIGUES DA ROSA)

28/10/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 16:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5192796-17.2022.4.04.9666/TRF (GIOVANI MARCELO RIOS)

24/10/2022, 16:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700048410

24/10/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

21/10/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

21/10/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/10/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/10/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81, 87 e 88

18/10/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2022, 15:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700048410

17/10/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/10/2022, 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

08/10/2022, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 10:30

Deferido o pedido

06/10/2022, 10:30

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/09/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/09/2022, 14:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700042002 processada no TRF4 com o no. 51927961720224049666/TRF (GIOVANI MARCELO RIOS)

14/09/2022, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700042002

13/09/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/09/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/09/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

12/09/2022, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/09/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/09/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/09/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/09/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/09/2022, 18:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700042002

08/09/2022, 18:41

Despacho

08/09/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/08/2022, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/08/2022, 10:10

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 13:29

Realizado Cálculo de Liquidação

01/08/2022, 18:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

22/07/2022, 14:17

Recebidos os autos

22/07/2022, 14:17

Transitado em Julgado

22/07/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02B -> PRFRA02

22/07/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

22/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

12/07/2022, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

30/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 13:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/06/2022, 13:01

Sentença confirmada - por unanimidade

15/06/2022, 17:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Período da sessão: <b>08/06/2022 00:00 a 15/06/2022 16:00</b>

30/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ALCIONE ALBERTO NIEHUES (AUTOR) ADVOGADO: GIOVANI MARCELO RIOS (OAB PR036084) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 27 de maio de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002494-30.2017.4.04.7007/PR (Pauta: 832) RELATOR: Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR

30/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 832

27/05/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/05/2022, 13:40

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/01/2022, 15:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2022, 15:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

29/11/2018, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

05/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

26/10/2018, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/10/2018, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/10/2018, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/10/2018, 18:37

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/10/2018, 18:34

Autos com Juiz para Relatório/Voto

10/07/2018, 16:25

Remessa à TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02B

10/07/2018, 10:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

10/07/2018, 01:08

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 13:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

30/06/2018, 09:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

16/06/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/06/2018, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/06/2018, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/06/2018, 18:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 21

14/05/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/05/2018, 10:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

14/05/2018, 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/05/2018, 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/05/2018, 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

04/05/2018, 10:27

Realizado Cálculo de Liquidação

03/05/2018, 15:52

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

03/05/2018, 14:43

Autos com Juiz para Sentença

06/02/2018, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/02/2018, 13:43

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/01/2018 até 22/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 100, DE 22 DE JANEIRO DE 2018 - SEI 3982418 - (Prorrogação dos prazos processuais no sistema eletrônico - EPROC - na Seção Judiciária do Paraná, em virtude da instabilidade do sistema no dia 22 de janeiro de 2018).

22/01/2018, 20:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

08/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2017, 12:31

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/11/2017, 16:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/11/2017, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/11/2017, 11:25

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

31/10/2017, 12:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

08/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2017, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

27/09/2017, 15:13

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

10/08/2017, 23:59

Ato Ordinatório

31/07/2017, 18:00

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2017, 18:00

Distribuído por sorteio

24/07/2017, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 13:29

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 13:01

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 17:27

CERTIDÃO

•11/01/2022, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2018, 18:34

SENTENÇA

•03/05/2018, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2017, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2017, 18:00