Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000483-23.2020.4.04.7007 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2020

Valor da Causa

R$ 17.663,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Pato Branco

Partes do Processo

CLAIR MARIA CHEROBIN

CPF

Autor

JAIR TABAJARA AMORIM

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA REGINA ANTUNES

OAB/PR 043348·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/11/2023, 10:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 179

29/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

27/10/2023, 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

27/10/2023, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

23/10/2023, 15:13

Determinada a intimação

23/10/2023, 15:13

Juntada de Petição

17/10/2023, 16:01

Juntada de Petição

04/10/2023, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

22/09/2023, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

22/09/2023, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/09/2023, 14:08

Todas as movimentações(183)

Baixa Definitiva

29/11/2023, 10:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 179

29/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 13:34

27/10/2023, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

27/10/2023, 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

27/10/2023, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

23/10/2023, 15:13

Determinada a intimação

23/10/2023, 15:13

Juntada de Petição

17/10/2023, 16:01

Juntada de Petição

04/10/2023, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

22/09/2023, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

22/09/2023, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/09/2023, 14:08

Deferido o pedido

21/09/2023, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

28/08/2023, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

28/08/2023, 18:51

Despacho

21/08/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 15:10

Juntada de Petição

14/08/2023, 18:13

Juntada de Petição

14/08/2023, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

09/08/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

09/08/2023, 17:38

Determinada a intimação

03/08/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2023, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 10:14

Juntada de Petição

31/07/2023, 15:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5110731-28.2023.4.04.9666/TRF (JAIR TABAJARA AMORIM)

25/07/2023, 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5110732-13.2023.4.04.9666/TRF (PAULA REGINA ANTUNES)

25/07/2023, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/07/2023, 10:51

Juntada de Petição

20/06/2023, 19:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700023987 processada no TRF4 com o no. 51107321320234049666/TRF (PAULA REGINA ANTUNES)

20/06/2023, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700023987 processada no TRF4 com o no. 51107312820234049666/TRF (JAIR TABAJARA AMORIM)

20/06/2023, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700023987

02/06/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

31/05/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

31/05/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

29/05/2023, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

29/05/2023, 18:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700023987

29/05/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/05/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/05/2023, 15:52

Juntada de Petição

08/05/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

05/05/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/04/2023, 19:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/03/2023, 13:10

Juntada de Petição

27/03/2023, 20:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02B -> PRPBR01

21/03/2023, 11:43

Transitado em Julgado

21/03/2023, 11:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128

21/03/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

27/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2023, 15:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/02/2023, 15:48

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

17/02/2023, 14:07

Juntada de certidão

31/01/2023, 15:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/02/2023 16:00</b><br>Sequencial: 618

30/01/2023, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/01/2023, 14:04

Conclusos para decisão com Agravo

02/12/2022, 13:15

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR2 -> PRCTBTR02B

02/12/2022, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

30/11/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

02/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

01/11/2022, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

01/11/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2022, 09:55

Decisão interlocutória

23/10/2022, 09:55

Conclusos para decisão com Agravo

03/10/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

28/09/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

28/09/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2022, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

26/09/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/09/2022, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

26/09/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

26/09/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2022, 12:22

Negado seguimento a Recurso

24/09/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2022, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 14:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/08/2022, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

20/07/2022, 09:03

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR02B -> PRCTBTRPR2

19/07/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

19/07/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/06/2022, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

24/06/2022, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 10:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/06/2022, 10:46

Juntada de Petição

17/06/2022, 11:28

Juntada de certidão

15/06/2022, 17:35

Julgado improcedente o pedido - por maioria - relator(a) vencido(a)

15/06/2022, 17:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Período da sessão: <b>08/06/2022 00:00 a 15/06/2022 16:00</b>

30/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JAIR TABAJARA AMORIM (AUTOR) ADVOGADO: PAULA REGINA ANTUNES (OAB PR043348) AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Curitiba, 27 de maio de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000483-23.2020.4.04.7007/PR (Pauta: 861) RELATOR: Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR

30/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 861

27/05/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/05/2022, 13:40

Conclusos para decisão com Agravo

02/05/2022, 10:36

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR3 -> PRCTBTR02B

02/05/2022, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

30/04/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/03/2022, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

30/03/2022, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2022, 18:35

Decisão interlocutória

24/03/2022, 18:35

Conclusos para decisão com Agravo

20/07/2021, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/07/2021, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/07/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2021, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

15/07/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/06/2021, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/06/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2021, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2021, 21:36

Decisão interlocutória

13/06/2021, 21:36

Conclusos para decisão de admissibilidade

26/05/2021, 18:37

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR02B -> PRCTBTRPR3

26/05/2021, 16:46

Juntada de Petição

26/05/2021, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/05/2021, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/05/2021, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/05/2021, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/05/2021, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/05/2021, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/04/2021, 16:47

Concedida a tutela provisória

29/04/2021, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2021, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/04/2021, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/04/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/04/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/04/2021, 16:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/04/2021, 16:56

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/04/2021, 15:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2021<br>Período da sessão: <b>14/04/2021 00:00 a 22/04/2021 14:00</b>

05/04/2021, 02:00

Juntado(a)

30/03/2021, 13:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/04/2021 14:00</b><br>Sequencial: 636

30/03/2021, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/03/2021, 13:20

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/01/2021, 14:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02B

12/01/2021, 13:53

Juntada de Petição

08/12/2020, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

08/12/2020, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/12/2020, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

23/11/2020, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

13/11/2020, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2020, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2020, 14:58

Conclusos para julgamento

24/09/2020, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/09/2020, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

17/07/2020, 17:06

Juntada de certidão

17/07/2020, 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

01/07/2020, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/07/2020, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2020, 14:03

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/05/2020, 22:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 14:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 18:14

Juntada de Petição

30/03/2020, 16:17

Juntada de Petição

26/03/2020, 04:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

19/03/2020, 01:04

Juntada de Petição

25/02/2020, 15:41

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12

24/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

14/02/2020, 15:09

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2020, 15:04

Despacho

14/02/2020, 15:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/02/2020, 14:17

Juntada de Petição

05/02/2020, 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRFRA02S para PRPBR01F)

30/01/2020, 09:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

29/01/2020, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/01/2020, 15:44

Declarada incompetência

28/01/2020, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2020, 18:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2020, 13:18

Distribuído por sorteio

27/01/2020, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 15:48

ACÓRDÃO

•17/02/2023, 15:48

EXTRATO DE ATA

•17/02/2023, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2022, 09:55

AGRAVO

•26/09/2022, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2022, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 14:22

ACÓRDÃO

•23/06/2022, 10:46

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2021, 21:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 16:45

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 15:48

ACÓRDÃO

•17/02/2023, 15:48

EXTRATO DE ATA

•17/02/2023, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2022, 09:55

AGRAVO

•26/09/2022, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2022, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 14:22

ACÓRDÃO

•23/06/2022, 10:46

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2021, 21:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 16:45

ACÓRDÃO

•23/04/2021, 16:56

EXTRATO DE ATA

•22/04/2021, 15:35

SENTENÇA

•13/11/2020, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2020, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2020, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2020, 18:09

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2020, 16:41