Procedimento Comum Cível 5058991-81.2014.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 17ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

JORGE PAIVA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUIZ BATISTA FIGUEREDO

OAB/RS 055220·CPF·Representa: Autor

ELÍSIA PERES GENEROSO

OAB/RS 055278·CPF·Representa: Autor

RENATO ROSINA

OAB/RS 100976·CPF·Representa: Autor

SHIRLEY LAFAETY DUDA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

17/04/2024, 17:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA17 -> TRF4

17/04/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

16/04/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

21/03/2024, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

21/03/2024, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

17/03/2024, 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

17/03/2024, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/03/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

12/03/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

12/03/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/03/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176, 177 e 178

09/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

28/02/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 16:35

Todas as movimentações(191)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

17/04/2024, 17:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA17 -> TRF4

17/04/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

16/04/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

21/03/2024, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

Documentos

SENTENÇA

•28/02/2024, 15:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•18/12/2023, 09:38

21/03/2024, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

17/03/2024, 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

17/03/2024, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/03/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

12/03/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

12/03/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/03/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176, 177 e 178

09/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

28/02/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 16:35

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

28/02/2024, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

01/02/2024, 01:06

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

11/01/2024, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

02/01/2024, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 167

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

18/12/2023, 10:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 158

18/12/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/12/2023, 09:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 159

18/12/2023, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159

16/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156

15/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

12/12/2023, 11:10

Juntada de Petição

08/12/2023, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/12/2023, 11:56

Juntada de Petição

06/12/2023, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2023, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2023, 21:15

Julgado procedente em parte o pedido

05/12/2023, 21:14

Juntado(a)

05/12/2023, 12:43

Juntada de Petição

01/11/2023, 15:29

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

14/02/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

19/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

12/01/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

12/01/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 13:19

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSPOAPERF para RSPOA17F)

19/12/2022, 22:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/12/2022, 22:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/12/2022, 22:32

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 08:47

Juntada de Petição

16/12/2022, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

16/12/2022, 01:01

Juntada de Petição

26/11/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

18/11/2022, 10:25

Juntada de Petição

18/11/2022, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/11/2022, 18:58

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: JORGE PAIVA DA SILVA <br/> Data: 30/11/2022 às 17:00. <br/> Local: Sala de Perícias 01 - JUSTIÇA FEDERAL DE PORTO ALEGRE - Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, Térreo, Ala Oeste, Bairro Praia de Belas-Porto Alegre/RS <br/> Perito: JULIANO RAUBER

07/11/2022, 18:57

Ato ordinatório praticado - para designar perícia

04/11/2022, 15:08

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (RSPOA17F para RSPOAPERF)

03/11/2022, 14:48

Despacho

27/10/2022, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 14:04

Juntada de Petição

27/10/2022, 08:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSPOAPERF para RSPOA17F)

24/10/2022, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

24/10/2022, 16:53

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (RSPOA17F para RSPOAPERF)

20/10/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

18/10/2022, 17:01

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSPOAPERF para RSPOA17F)

18/10/2022, 13:48

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (RSPOA17F para RSPOAPERF)

11/10/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

11/10/2022, 17:26

Despacho

05/10/2022, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2022, 14:02

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA17 Número: 50589918120144047100

14/07/2022, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: JORGE PAIVA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ BATISTA FIGUEREDO (OAB RS055220) ADVOGADO: ELÍSIA PERES GENEROSO (OAB RS055278) ADVOGADO: RENATO ROSINA (OAB RS100976) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de maio de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5058991-81.2014.4.04.7100/RS (Pauta: 350) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

30/05/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA17 -> TRF4

02/07/2018, 14:20

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

29/06/2018, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

14/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/06/2018, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

30/05/2018, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

22/05/2018, 19:38

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/06/2018 até 22/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 14:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 105 e 106

03/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/04/2018, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/04/2018, 13:33

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

23/04/2018, 13:33

Autos com Juiz para Sentença

07/02/2018, 10:51

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

05/02/2018, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

24/10/2017, 10:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

09/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

02/10/2017, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

02/10/2017, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2017, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2017, 15:41

Juntada de Petição

25/09/2017, 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

24/07/2017, 10:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

23/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

17/07/2017, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

17/07/2017, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2017, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2017, 16:24

Juntada de Petição

11/07/2017, 06:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

11/07/2017, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

23/06/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/06/2017, 18:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

19/06/2017, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

13/06/2017, 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

13/06/2017, 09:54

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/06/2017, 00:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/06/2017, 16:47

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

25/04/2017, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/02/2017, 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

06/02/2017, 23:59

Ato Ordinatório

27/01/2017, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2017, 14:02

Despacho/Decisão - de Expediente

27/01/2017, 00:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/01/2017, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

20/10/2016, 16:18

Juntada de Petição

14/10/2016, 11:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

08/10/2016, 00:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

07/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2016, 10:42

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

26/09/2016, 19:56

Autos com Juiz para Sentença

14/04/2016, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/02/2016, 14:40

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria Extraordinária nº 01, de 31/01/2016.

01/02/2016, 16:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

30/11/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2015, 16:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/11/2015, 16:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/11/2015, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/10/2015, 14:09

Lavrada Certidão - Prorrogado Prazo (art.6º,§ 2º Res.17/2010-TRF4)

16/10/2015, 01:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/10/2015, 10:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54 e 55

05/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2015, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2015, 14:43

Juntada de Petição

25/09/2015, 00:20

Juntado - Mandado Cumprido - RSPOA17-2015/01316422

14/09/2015, 18:52

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPOA17-2015/01316422

08/09/2015, 19:00

Expedido Mandado - RSPOA17-2015/01316422<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

20/08/2015, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/08/2015, 09:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

31/07/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/07/2015, 20:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

22/07/2015, 20:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2015, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2015, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/07/2015, 20:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

20/07/2015, 20:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

20/07/2015, 15:51

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CRISTIANO VALENTIN - EXCLUÍDA

20/07/2015, 15:49

Despacho/Decisão - de Expediente

13/07/2015, 19:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/07/2015, 13:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

06/06/2015, 01:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

17/05/2015, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 18/05/2015 até 22/05/2015 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

15/05/2015, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

07/05/2015, 13:00

Ato Ordinatório

07/05/2015, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/04/2015, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/04/2015, 10:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29

03/04/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2015, 00:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2015, 00:38

Despacho/Decisão - de Expediente

05/03/2015, 17:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/02/2015, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/01/2015, 13:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

23/01/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2015, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/12/2014, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/11/2014, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 17

25/11/2014, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

18/11/2014, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/11/2014, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

14/11/2014, 18:02

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2014, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2014, 18:01

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

14/11/2014, 16:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/11/2014, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/11/2014, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

23/10/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2014, 14:40

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/10/2014, 18:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/09/2014, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/09/2014, 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

30/08/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2014, 10:31

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/08/2014, 16:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/08/2014, 18:01

Juntada de Petição

15/08/2014, 14:52

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

15/08/2014, 14:45

PETIÇÃO

•06/12/2023, 08:56

SENTENÇA

•05/12/2023, 21:14

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2022, 08:47

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2022, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2022, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 16:44

SENTENÇA

•23/04/2018, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2017, 00:37

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2017, 14:02

Todos os documentos(24)

SENTENÇA

•28/02/2024, 15:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•18/12/2023, 09:38

PETIÇÃO

•06/12/2023, 08:56

SENTENÇA

•05/12/2023, 21:14

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2022, 08:47

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2022, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2022, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 16:44

SENTENÇA

•23/04/2018, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2017, 00:37

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2017, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2017, 00:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2016, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2015, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2015, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2015, 08:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2015, 17:03

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•14/11/2014, 16:49

DESPACHO

•10/10/2014, 18:51

DESPACHO

•18/08/2014, 16:53