Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001714-51.2017.4.04.7117 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2019

Valor da Causa

R$ 87.580,88

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Erechim

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/11/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

06/11/2024, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

06/11/2024, 20:12

Transitado em Julgado

06/11/2024, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

05/11/2024, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

05/11/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2024, 19:15

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

21/10/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

21/10/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

16/10/2024, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

14/10/2024, 23:59

Todas as movimentações(158)

Baixa Definitiva

08/11/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

06/11/2024, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

06/11/2024, 20:12

Transitado em Julgado

06/11/2024, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 14:35

05/11/2024, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

05/11/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2024, 19:15

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

21/10/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

21/10/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

16/10/2024, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

14/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 140

04/10/2024, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

04/10/2024, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

04/10/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 21:45

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5031270-65.2023.4.04.9388/TRF (ARTEMIO VALERIUS)

24/09/2024, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

21/02/2024, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

21/02/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 17:55

Juntada de Petição

20/02/2024, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/02/2024, 08:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

20/02/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 127

05/02/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

05/02/2024, 15:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

26/01/2024, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

21/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 15:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5123799-29.2023.4.04.9445/TRF (COLLIN, RAMOS E JESUS ADVOGADOS)

22/11/2023, 11:42

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710076443 processada no TRF4 com o no. 50312706520234049388/TRF (ARTEMIO VALERIUS)

17/10/2023, 09:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710076443 processada no TRF4 com o no. 50312706520234049388/TRF (COLLIN, RAMOS E JESUS ADVOGADOS)

17/10/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710076443 processada no TRF4 com o no. 51237992920234049445/TRF (COLLIN, RAMOS E JESUS ADVOGADOS)

17/10/2023, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710076443

02/10/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

01/10/2023, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

01/10/2023, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

29/09/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

29/09/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2023, 09:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710076443

26/09/2023, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2023, 09:43

Despacho

08/09/2023, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

06/09/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

06/09/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

05/09/2023, 09:39

Juntada de Petição

29/08/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

31/07/2023, 23:59

Despacho

21/07/2023, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

21/07/2023, 22:44

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

21/07/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

29/05/2023, 11:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

24/03/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

14/02/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

30/01/2023, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

16/12/2022, 17:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/12/2022, 15:41

Recebidos os autos - TRF4 -> RSERE02 Número: 50017145120174047117

16/11/2022, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ARTEMIO VALERIUS (AUTOR) ADVOGADO: GELSON LUIZ CONSOLI (OAB RS078716) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS (OAB RS049153) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001714-51.2017.4.04.7117/RS (Pauta: 289) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

27/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ARTEMIO VALERIUS (AUTOR) ADVOGADO: GELSON LUIZ CONSOLI (OAB RS078716) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS (OAB RS049153) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de maio de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001714-51.2017.4.04.7117/RS (Pauta: 356) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

30/05/2022, 00:00

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte APS ERECHIM - EXCLUÍDA

23/10/2019, 11:38

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSERE01F para RSERE02S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

17/05/2019, 10:46

Remessa Externa - RSERE01 -> TRF4

13/03/2018, 17:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

13/03/2018, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/03/2018, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/03/2018, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/03/2018, 14:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

04/03/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/02/2018, 10:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

22/02/2018, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/02/2018, 08:34

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

22/02/2018, 08:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/02/2018, 08:34

Autos com Juiz para Sentença

14/02/2018, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/02/2018, 13:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

04/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2018, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/01/2018, 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

17/12/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/12/2017, 11:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

07/12/2017, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/12/2017, 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/12/2017, 09:12

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

07/12/2017, 09:12

Autos com Juiz para Sentença

26/09/2017, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/09/2017, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

26/09/2017, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2017, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/09/2017, 07:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

22/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2017, 11:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

12/09/2017, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/09/2017, 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

06/09/2017, 18:48

Despacho/Decisão - de Expediente

06/09/2017, 08:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/08/2017, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/08/2017, 12:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

17/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

07/08/2017, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/08/2017, 13:35

Juntado(a)

07/08/2017, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2017, 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2017, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/08/2017, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

06/08/2017, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2017, 18:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

04/08/2017, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/08/2017, 17:45

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25

03/08/2017, 21:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

02/08/2017, 15:45

Audiência Realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências VF Erechim - Juiz Federal - 02/08/2017 14:00. Refer. Evento 20

02/08/2017, 15:44

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26

27/07/2017, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/07/2017, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

08/07/2017, 23:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada

30/06/2017, 10:34

Expedido Ofício - 1 carta enviada

30/06/2017, 10:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

29/06/2017, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

29/06/2017, 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/06/2017, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/06/2017, 19:01

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências VF Erechim - Juiz Federal - 02/08/2017 14:00

28/06/2017, 19:00

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/06/2017, 16:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/06/2017, 12:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 14

13/06/2017, 09:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

03/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

02/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2017, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/05/2017, 11:55

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

24/05/2017, 11:55

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2017, 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/05/2017, 10:16

Despacho/Decisão - de Expediente

23/05/2017, 08:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/04/2017, 08:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

28/04/2017, 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/04/2017, 07:50

Juntada de Petição

26/04/2017, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2017, 13:12

Despacho/Decisão - de Expediente

25/04/2017, 15:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/04/2017, 10:32

Distribuído por sorteio

24/04/2017, 09:31

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/09/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 22:44

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2022, 17:10

SENTENÇA

•22/02/2018, 08:34

SENTENÇA

•07/12/2017, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2017, 08:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2017, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2017, 08:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2017, 15:21

CARTA DE INDEFERIMENTO

•24/04/2017, 09:31