Apelação Cível 5013252-90.2016.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2019

Valor da Causa

R$ 69.326,62

Órgão julgador

GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

ESTEVAN MIQUEIAS PIRES DOS SANTOS

Autor

SOPHIA MANUELA PIRES DOS SANTOS

Autor

TAISSON PIRES DOS SANTOS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

04/07/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37

30/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/06/2022, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

29/06/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/06/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/06/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 16:34

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/06/2022, 16:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6

17/06/2022, 19:12

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/06/2022, 15:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Período da sessão: <b>08/06/2022 00:00 a 15/06/2022 14:00</b>

30/05/2022, 02:00

Todas as movimentações(45)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

04/07/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37

30/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/06/2022, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

29/06/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

Documentos

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 19:12

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 15:49

20/06/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/06/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 16:34

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/06/2022, 16:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6

17/06/2022, 19:12

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/06/2022, 15:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Período da sessão: <b>08/06/2022 00:00 a 15/06/2022 14:00</b>

30/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 401

26/05/2022, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 18:59

Conclusos para decisão/despacho - ST6 -> GAB62

12/04/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/04/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/03/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/03/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/03/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/03/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/03/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

29/03/2022, 14:41

Deferido o pedido

25/03/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2022, 13:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB62 -> ST6

25/03/2022, 11:59

Conclusos para decisão com Petição - ST6 -> GAB62

23/03/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

23/03/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

28/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 18:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB62 -> ST6

18/02/2022, 18:11

Determinada a intimação

18/02/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

10/07/2019, 09:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

10/07/2019, 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

03/07/2019, 15:24

Distribuído por sorteio

17/06/2019, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 18:11