Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000463-54.2020.4.04.7129 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 65.297,03

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª UAA em São Leopoldo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

ALBERTINHO CARTELLI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO GIRARDELLO KOPPE

OAB/RS 096979·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSSLEUA01F para RSSLEUA01F)

29/05/2024, 13:40

Baixa Definitiva

28/04/2023, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

27/04/2023, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

27/04/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

20/04/2023, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

20/04/2023, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2023, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2023, 23:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2023, 23:35

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

15/03/2023, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

15/03/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

13/03/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

13/03/2023, 14:33

Todas as movimentações(120)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSSLEUA01F para RSSLEUA01F)

29/05/2024, 13:40

Baixa Definitiva

28/04/2023, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

27/04/2023, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

27/04/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

Documentos

SENTENÇA

•18/04/2023, 23:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 14:48

20/04/2023, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

20/04/2023, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2023, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2023, 23:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2023, 23:35

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

15/03/2023, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

15/03/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

13/03/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

13/03/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

10/03/2023, 14:48

Despacho

10/03/2023, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

09/03/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

06/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 13:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5003267-26.2023.4.04.9445/TRF (ALBERTINHO CARTELLI)

24/02/2023, 09:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5003268-11.2023.4.04.9445/TRF (MAURICIO GIRARDELLO KOPPE)

24/02/2023, 09:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/01/2023, 15:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710106028 processada no TRF4 com o no. 50032681120234049445/TRF (MAURICIO GIRARDELLO KOPPE)

27/01/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710106028 processada no TRF4 com o no. 50032672620234049445/TRF (ALBERTINHO CARTELLI)

27/01/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710106028 processada no TRF4 com o no. 50032672620234049445/TRF (MAURICIO GIRARDELLO KOPPE)

27/01/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710106028

18/01/2023, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/12/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

26/12/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/12/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/12/2022, 17:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710106028

16/12/2022, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/12/2022, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/12/2022, 23:35

Juntada de Petição

30/11/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

30/11/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/11/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

01/11/2022, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

30/09/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

15/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

05/09/2022, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

05/09/2022, 22:20

Determinada a intimação

05/09/2022, 22:20

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 19:15

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSLEUA01 Número: 50004635420204047129

13/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ALBERTINHO CARTELLI (AUTOR) ADVOGADO: MAURICIO GIRARDELLO KOPPE (OAB RS096979) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de maio de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000463-54.2020.4.04.7129/RS (Pauta: 434) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

30/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSLEUA01 -> TRF4

20/04/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/04/2022, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/04/2022, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2022, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/04/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/02/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/02/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2022, 16:25

Julgado procedente em parte o pedido

21/02/2022, 16:25

Conclusos para julgamento

11/01/2022, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/10/2021, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/10/2021, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 09:26

Juntado(a)

27/09/2021, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/06/2021, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 23:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

01/05/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/02/2021, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2021, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/10/2020, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/10/2020, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/09/2020 20:49:52)

24/09/2020, 20:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Ato ordinatório praticado - 24/09/2020 20:49:52)

24/09/2020, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2020, 20:55

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/08/2020, 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/08/2020, 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/08/2020, 22:34

Juntada de Petição

05/08/2020, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/08/2020, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

05/08/2020, 18:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 32

05/08/2020, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2020, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2020, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2020, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2020, 23:06

Determinada a intimação

04/08/2020, 23:06

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2020, 10:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

30/06/2020, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/06/2020, 20:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2020, 10:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

08/06/2020, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2020, 15:38

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 15:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 17

28/05/2020, 22:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 21:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

10/05/2020, 11:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

10/05/2020, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2020, 11:09

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2020, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/04/2020, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/04/2020, 18:08

Juntada de Petição

26/03/2020, 07:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 13:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

08/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

02/03/2020, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/03/2020, 09:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2020, 21:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/02/2020, 21:39

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2020, 21:39

Determinada a citação

27/02/2020, 21:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/02/2020, 14:43

Juntado(a)

14/02/2020, 12:56

Distribuído por sorteio

14/02/2020, 08:15

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 22:20

SENTENÇA

•21/02/2022, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2020, 20:55

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2020, 20:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2020, 23:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2020, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2020, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2020, 21:39