Apelação Cível 5003473-57.2020.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 62.874,24

Órgão julgador

GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Bento Gonçalves 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Bento Gonçalves 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

SILO DIONISIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CÉSAR GABARDO

OAB/RS 037253·CPF·Representa: Autor

FELIPE MASKOSKI CAPAVERDE

Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

18/06/2025, 16:59

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO02

14/09/2022, 13:43

Transitado em Julgado

14/09/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/09/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/09/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/09/2022, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/09/2022, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2022, 13:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6

13/09/2022, 08:22

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

08/09/2022, 17:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2022<br>Data da sessão: <b>08/09/2022 14:00:00</b>

29/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 189

26/08/2022, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/08/2022, 12:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB62

15/08/2022, 13:25

Todas as movimentações(29)

Juntada de Petição

18/06/2025, 16:59

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO02

14/09/2022, 13:43

Transitado em Julgado

14/09/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/09/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

Documentos

ACÓRDÃO

•13/09/2022, 08:22

EXTRATO DE ATA

•08/09/2022, 17:12

14/09/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/09/2022, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/09/2022, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2022, 13:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6

13/09/2022, 08:22

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

08/09/2022, 17:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2022<br>Data da sessão: <b>08/09/2022 14:00:00</b>

29/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 189

26/08/2022, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/08/2022, 12:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB62

15/08/2022, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

13/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/07/2022, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

30/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/06/2022, 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

23/06/2022, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 18:26

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

20/06/2022, 18:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6

17/06/2022, 19:17

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/06/2022, 15:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Período da sessão: <b>08/06/2022 00:00 a 15/06/2022 14:00</b>

30/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 452

26/05/2022, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 18:59

Distribuído por sorteio

07/03/2022, 13:11

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 19:17

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 15:49