Apelação / Remessa Necessária 5012700-80.2019.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Presidência

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Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

02/10/2024, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/10/2024, 16:34

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

02/10/2024, 15:52

Recebidos os autos do STF

02/10/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

24/05/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/05/2023, 14:26

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE3 -> SREC

11/05/2023, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/05/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/05/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/05/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/05/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 15:49

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE3

28/04/2023, 08:57

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

26/04/2023, 17:16

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

02/10/2024, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/10/2024, 16:34

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

02/10/2024, 15:52

Recebidos os autos do STF

02/10/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

Documentos

ACÓRDÃO

•28/04/2023, 08:57

EXTRATO DE ATA

•26/04/2023, 17:16

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/05/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/05/2023, 14:26

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE3 -> SREC

11/05/2023, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/05/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/05/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/05/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/05/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 15:49

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE3

28/04/2023, 08:57

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

26/04/2023, 17:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Período da sessão: <b>17/04/2023 00:00 a 26/04/2023 16:00</b>

03/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/04/2023 16:00</b><br>Sequencial: 35

31/03/2023, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/03/2023, 14:21

Retirado de pauta

23/03/2023, 15:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:00:00</b>

10/03/2023, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/03/2023, 15:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 8

09/03/2023, 15:36

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

07/02/2023, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/02/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/02/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/02/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/02/2023, 15:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/12/2022, 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/11/2022, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/11/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 09:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/11/2022, 12:19

Recurso Especial Admitido

23/11/2022, 11:25

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

04/11/2022, 15:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/11/2022, 20:59

Recurso Extraordinário admitido

03/11/2022, 20:07

Negado seguimento a Recurso Especial

03/11/2022, 20:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

21/10/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/10/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/10/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/10/2022, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/10/2022, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2022, 11:12

Juntada de Petição

22/09/2022, 13:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

08/09/2022, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/09/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/09/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/08/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 17:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6

13/08/2022, 18:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/08/2022, 18:42

Juntada de Petição

02/08/2022, 22:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB62

29/07/2022, 19:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 14:00:00</b>

29/07/2022, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

29/07/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELANTE: CLENI RODRIGUES ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) APELADO: OS MESMOS AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5012700-80.2019.4.04.9999/RS (Pauta: 265) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

29/07/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/07/2022, 21:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 265

28/07/2022, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/07/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

01/07/2022, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18

30/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/06/2022, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 19:11

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/06/2022, 19:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6

17/06/2022, 19:18

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/06/2022, 15:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Período da sessão: <b>08/06/2022 00:00 a 15/06/2022 14:00</b>

30/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELANTE: CLENI RODRIGUES ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de maio de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5012700-80.2019.4.04.9999/RS (Pauta: 454) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

30/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 454

26/05/2022, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 18:59

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 15:43

Juntada de Petição

07/03/2022, 15:16

Juntada de certidão - Remessa de autos físicos - SEDEX Nº: oa074335899br

09/10/2019, 13:29

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 11/09/2019

11/09/2019, 00:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 11/09/2019

09/09/2019, 22:01

Remessa Interna - de autos físicos para devolução à origem - NUDIPRO -> EXPED

09/09/2019, 22:00

Distribuído por sorteio

09/09/2019, 22:00

Juntada - Íntegra do processo

09/09/2019, 22:00

Remessa Interna - para digitalização - SRIP -> NUDIPRO

29/05/2019, 18:22

Recebido pelo Distribuidor

29/05/2019, 18:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/11/2022, 11:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•03/11/2022, 20:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/11/2022, 20:07

ACÓRDÃO

•13/08/2022, 18:44

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 18:42

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 19:18

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2022, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2019, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2019, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2019, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2019, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2019, 22:00

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO

•28/04/2023, 08:57

EXTRATO DE ATA

•26/04/2023, 17:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/11/2022, 11:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•03/11/2022, 20:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/11/2022, 20:07

ACÓRDÃO

•13/08/2022, 18:44

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 18:42

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 19:18

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2022, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2019, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2019, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2019, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2019, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2019, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2019, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2019, 22:00

SENTENÇA

•09/09/2019, 22:00