Apelação Cível 5011027-86.2018.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 38.000,00

Órgão julgador

GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

JOSE PIO SOBRINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

19/11/2025, 10:29

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2025

19/11/2025, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

19/11/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

04/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 202

26/09/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

25/09/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

25/09/2025, 13:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 202

25/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 202

24/09/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 15:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

17/09/2025, 20:18

Negado seguimento ao recurso especial

17/09/2025, 10:04

Negado seguimento ao recurso extraordinário

17/09/2025, 10:04

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

21/08/2025, 20:43

Todas as movimentações(212)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

19/11/2025, 10:29

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2025

19/11/2025, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

19/11/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

04/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 202

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 15:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/09/2025, 10:04

26/09/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

25/09/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

25/09/2025, 13:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 202

25/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 202

24/09/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 15:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

17/09/2025, 20:18

Negado seguimento ao recurso especial

17/09/2025, 10:04

Negado seguimento ao recurso extraordinário

17/09/2025, 10:04

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

21/08/2025, 20:43

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST10 -> SRECTS

21/08/2025, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

20/08/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

09/07/2025, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

07/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 190

01/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 190

30/06/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2025, 16:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB103 -> ST10

27/06/2025, 11:53

Prejudicado o recurso - por unanimidade

24/06/2025, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2025<br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 24/06/2025 16:00</b>

05/06/2025, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 24/06/2025 16:00</b><br>Sequencial: 371

04/06/2025, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/06/2025, 13:53

Conclusos para julgamento de retratação

23/05/2025, 14:09

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB62 para GAB103)

23/05/2025, 14:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

21/05/2025, 22:58

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STJ

21/05/2025, 22:40

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

21/05/2025, 14:43

Juntada de Petição

21/05/2025, 10:51

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

13/02/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

22/01/2025, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

22/01/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

21/01/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

21/01/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2025, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2025, 08:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

17/01/2025, 21:25

Recurso Especial sobrestado

17/01/2025, 21:19

Decisão interlocutória

17/01/2025, 21:19

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

09/12/2024, 14:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2024, 13:44

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

06/11/2023, 17:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE3 -> SREC

06/11/2023, 14:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 163 - Transitado em Julgado - 06/11/2023 14:06:35)

06/11/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

03/11/2023, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

03/11/2023, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

26/10/2023, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

26/10/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2023, 16:10

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE3

26/10/2023, 15:42

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

25/10/2023, 16:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00:00</b>

13/10/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 18

11/10/2023, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

11/10/2023, 14:35

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

14/08/2023, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

11/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

04/07/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

04/07/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/06/2023, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

27/06/2023, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

27/06/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 09:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/06/2023, 16:46

Recurso Especial sobrestado

16/06/2023, 15:58

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

01/06/2023, 13:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/06/2023, 13:14

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

04/05/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

04/05/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

04/05/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

03/05/2023, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

03/05/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2023, 10:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/04/2023, 21:40

Indeferido o pedido

28/04/2023, 21:22

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

12/04/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

11/04/2023, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

30/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

24/03/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

24/03/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 15:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/03/2023, 17:13

Não conhecido o recurso

16/03/2023, 16:35

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

23/02/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

22/02/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

22/02/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

16/02/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

16/02/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/02/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

16/02/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

15/02/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 07:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/02/2023, 16:31

Decisão interlocutória

14/02/2023, 16:14

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

09/02/2023, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

08/02/2023, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

13/12/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

13/12/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 15:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/12/2022, 13:44

Recurso Especial sobrestado

05/12/2022, 13:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

29/11/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

29/11/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2022, 13:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

10/11/2022, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

10/11/2022, 16:50

Juntada de Petição

10/11/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/09/2022, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

22/09/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2022, 13:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6

13/09/2022, 08:23

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

08/09/2022, 17:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2022<br>Data da sessão: <b>08/09/2022 14:00:00</b>

29/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 135

26/08/2022, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/08/2022, 12:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB62

29/07/2022, 17:02

Juntada de Petição

28/07/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/07/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/07/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74

30/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/06/2022, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/06/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 19:25

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/06/2022, 19:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6

17/06/2022, 19:18

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/06/2022, 15:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Período da sessão: <b>08/06/2022 00:00 a 15/06/2022 14:00</b>

30/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: JOSE PIO SOBRINHO ADVOGADO: LUCIANO PEDRO FURLANETTO (OAB PR037046) ADVOGADO: LUCIANA MARA FURLANETO MARTINS (OAB PR059024) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de maio de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5011027-86.2018.4.04.9999/PR (Pauta: 460) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

30/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 460

26/05/2022, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 18:59

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 13/04/2018

13/04/2018, 00:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 13/04/2018

11/04/2018, 18:36

Distribuído por prevenção - Número: 00008975420154040000

11/04/2018, 18:36

Remessa - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL - Movimentada Por:LUCIANA MARA FURLANETO MARTINS - Advogado

11/04/2018, 18:35

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL - Movimentada Por:LUCIANA MARA FURLANETO MARTINS - Advogado

11/04/2018, 18:34

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL - Movimentada Por:LUCIANA MARA FURLANETO MARTINS - Advogado

25/10/2017, 09:29

Documento lido - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL - Movimentada Por:LUCIANA MARA FURLANETO MARTINS - Advogado

02/10/2017, 09:46

Expedição de documento - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL - Movimentada Por:LUCIANA MARA FURLANETO MARTINS - Advogado

28/09/2017, 16:01

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL - Movimentada Por:LUCIANA MARA FURLANETO MARTINS - Advogado

28/09/2017, 16:01

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL - Movimentada Por:LUCIANA MARA FURLANETO MARTINS - Advogado

21/08/2017, 11:53

Decurso de Prazo - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL - Movimentada Por:LUCIANA MARA FURLANETO MARTINS - Advogado

21/07/2017, 00:15

Documento lido - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL - Movimentada Por:LUCIANA MARA FURLANETO MARTINS - Advogado

09/07/2017, 00:23

Documento lido - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL - Movimentada Por:LUCIANA MARA FURLANETO MARTINS - Advogado

29/06/2017, 22:11

Expedição de documento - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL - Movimentada Por:LUCIANA MARA FURLANETO MARTINS - Advogado

28/06/2017, 16:00

Expedição de documento - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL - Movimentada Por:LUCIANA MARA FURLANETO MARTINS - Advogado

28/06/2017, 16:00

Procedência - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL - Movimentada Por:LUCIANA MARA FURLANETO MARTINS - Advogado

13/12/2016, 20:03

Conclusão - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL - Movimentada Por:LUCIANA MARA FURLANETO MARTINS - Advogado

13/09/2016, 16:56

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL - Movimentada Por:LUCIANA MARA FURLANETO MARTINS - Advogado

27/06/2016, 16:44

Documento lido - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL - Movimentada Por:LUCIANA MARA FURLANETO MARTINS - Advogado

13/06/2016, 00:04

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL - Movimentada Por:LUCIANA MARA FURLANETO MARTINS - Advogado

08/06/2016, 16:26

Documento lido - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL - Movimentada Por:LUCIANA MARA FURLANETO MARTINS - Advogado

02/06/2016, 22:20

Expedição de documento - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL - Movimentada Por:LUCIANA MARA FURLANETO MARTINS - Advogado

02/06/2016, 13:50

Expedição de documento - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL - Movimentada Por:LUCIANA MARA FURLANETO MARTINS - Advogado

02/06/2016, 13:50

Proferido despacho de mero expediente - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL - Movimentada Por:LUCIANA MARA FURLANETO MARTINS - Advogado

31/05/2016, 19:19

Conclusão - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL - Movimentada Por:LUCIANA MARA FURLANETO MARTINS - Advogado

30/05/2016, 15:56

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL - Movimentada Por:LUCIANA MARA FURLANETO MARTINS - Advogado

04/12/2015, 21:23

Documento lido - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL - Movimentada Por:LUCIANA MARA FURLANETO MARTINS - Advogado

04/12/2015, 08:22

Expedição de documento - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL - Movimentada Por:LUCIANA MARA FURLANETO MARTINS - Advogado

30/11/2015, 09:49

Proferido despacho de mero expediente - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL - Movimentada Por:LUCIANA MARA FURLANETO MARTINS - Advogado

28/11/2015, 10:40

Conclusão - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL - Movimentada Por:LUCIANA MARA FURLANETO MARTINS - Advogado

27/11/2015, 13:24

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL - Movimentada Por:LUCIANA MARA FURLANETO MARTINS - Advogado

15/09/2015, 00:04

Decurso de Prazo - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL - Movimentada Por:LUCIANA MARA FURLANETO MARTINS - Advogado

21/07/2015, 00:20

Documento lido - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL - Movimentada Por:LUCIANA MARA FURLANETO MARTINS - Advogado

14/07/2015, 00:00

Documento lido - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL - Movimentada Por:LUCIANA MARA FURLANETO MARTINS - Advogado

08/07/2015, 11:47

Expedição de documento - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL - Movimentada Por:LUCIANA MARA FURLANETO MARTINS - Advogado

03/07/2015, 17:18

Expedição de documento - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL - Movimentada Por:LUCIANA MARA FURLANETO MARTINS - Advogado

03/07/2015, 17:13

Vinculação de Guia de Recolhimento de Custas - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL - Movimentada Por:LUCIANA MARA FURLANETO MARTINS - Advogado

03/07/2015, 17:07

Proferido despacho de mero expediente - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL - Movimentada Por:LUCIANA MARA FURLANETO MARTINS - Advogado

03/07/2015, 15:30

Conclusão - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL - Movimentada Por:LUCIANA MARA FURLANETO MARTINS - Advogado

02/07/2015, 13:10

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL - Movimentada Por:LUCIANA MARA FURLANETO MARTINS - Advogado

30/04/2015, 17:42

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL - Movimentada Por:LUCIANA MARA FURLANETO MARTINS - Advogado

06/03/2015, 16:20

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL - Movimentada Por:LUCIANA MARA FURLANETO MARTINS - Advogado

25/02/2015, 23:29

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL - Movimentada Por:LUCIANA MARA FURLANETO MARTINS - Advogado

25/02/2015, 23:16

Documento lido - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL - Movimentada Por:LUCIANA MARA FURLANETO MARTINS - Advogado

12/02/2015, 12:51

Expedição de documento - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL - Movimentada Por:LUCIANA MARA FURLANETO MARTINS - Advogado

12/02/2015, 08:43

Assistência judiciária gratuita - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL - Movimentada Por:LUCIANA MARA FURLANETO MARTINS - Advogado

11/02/2015, 19:13

Conclusão - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL - Movimentada Por:LUCIANA MARA FURLANETO MARTINS - Advogado

11/02/2015, 09:17

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL - Movimentada Por:LUCIANA MARA FURLANETO MARTINS - Advogado

10/02/2015, 17:04

Diligência - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL - Movimentada Por:LUCIANA MARA FURLANETO MARTINS - Advogado

06/02/2015, 09:01

Conclusão - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL - Movimentada Por:LUCIANA MARA FURLANETO MARTINS - Advogado

03/02/2015, 14:31

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL - Movimentada Por:LUCIANA MARA FURLANETO MARTINS - Advogado

17/10/2014, 18:08

Documento lido - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL - Movimentada Por:LUCIANA MARA FURLANETO MARTINS - Advogado

09/10/2014, 09:48

Expedição de documento - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL - Movimentada Por:LUCIANA MARA FURLANETO MARTINS - Advogado

09/10/2014, 09:02

Proferido despacho de mero expediente - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL - Movimentada Por:LUCIANA MARA FURLANETO MARTINS - Advogado

09/10/2014, 05:03

Conclusão - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL - Movimentada Por:LUCIANA MARA FURLANETO MARTINS - Advogado

08/10/2014, 14:42

Cancelamento de Tipo de Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL - Movimentada Por:LUCIANA MARA FURLANETO MARTINS - Advogado

08/10/2014, 10:53

Conclusão - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL - Movimentada Por:LUCIANA MARA FURLANETO MARTINS - Advogado

08/10/2014, 09:25

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL - Movimentada Por:LUCIANA MARA FURLANETO MARTINS - Advogado

08/10/2014, 09:25

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL - Movimentada Por:LUCIANA MARA FURLANETO MARTINS - Advogado

07/10/2014, 15:09

Documento lido - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL - Movimentada Por:LUCIANA MARA FURLANETO MARTINS - Advogado

07/10/2014, 14:46

Expedição de documento - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL - Movimentada Por:LUCIANA MARA FURLANETO MARTINS - Advogado

07/10/2014, 10:31

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL - Movimentada Por:LUCIANA MARA FURLANETO MARTINS - Advogado

07/10/2014, 10:30

Recebimento - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL - Movimentada Por:LUCIANA MARA FURLANETO MARTINS - Advogado

06/10/2014, 13:12

Distribuição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL - Movimentada Por:LUCIANA MARA FURLANETO MARTINS - Advogado

06/10/2014, 13:12

Remessa - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL - Movimentada Por:LUCIANA MARA FURLANETO MARTINS - Advogado

04/10/2014, 11:16

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL - Movimentada Por:LUCIANA MARA FURLANETO MARTINS - Advogado

04/10/2014, 11:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/09/2025, 10:04

ACÓRDÃO

•27/06/2025, 11:53

EXTRATO DE ATA

•24/06/2025, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 22:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/01/2025, 21:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 21:19

ACÓRDÃO

•26/10/2023, 15:42

EXTRATO DE ATA

•25/10/2023, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 21:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 13:43

Todos os documentos(28)

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 15:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/09/2025, 10:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/09/2025, 10:04

ACÓRDÃO

•27/06/2025, 11:53

EXTRATO DE ATA

•24/06/2025, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 22:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/01/2025, 21:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 21:19

ACÓRDÃO

•26/10/2023, 15:42

EXTRATO DE ATA

•25/10/2023, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 21:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 13:43

ACÓRDÃO

•13/09/2022, 08:23

EXTRATO DE ATA

•08/09/2022, 17:12

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 19:18

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2018, 18:36

SENTENÇA

•13/12/2016, 20:03

SENTENÇA

•13/12/2016, 20:03

DESPACHO

•31/05/2016, 19:19

DESPACHO

•28/11/2015, 10:40

DESPACHO

•03/07/2015, 15:30

DECISÃO

•11/02/2015, 19:13

DESPACHO

•06/02/2015, 09:01

DESPACHO

•09/10/2014, 05:03