Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002744-36.2021.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2021

Valor da Causa

R$ 27.888,72

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Cascavel

Partes do Processo

ALCIDES APARECIDO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON MACOHIN

OAB/PR 050123·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

14/10/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

14/10/2022, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

13/10/2022, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

13/10/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 14:10

Juntada de certidão

10/10/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

22/09/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

21/09/2022, 08:40

Juntado(a)

20/09/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

01/09/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

30/08/2022, 08:13

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 18:01

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

17/10/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

14/10/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

14/10/2022, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 13:43

13/10/2022, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

13/10/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 14:10

Juntada de certidão

10/10/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

22/09/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

21/09/2022, 08:40

Juntado(a)

20/09/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

01/09/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

30/08/2022, 08:13

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 18:01

Juntado(a)

29/08/2022, 18:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5162666-44.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

29/08/2022, 12:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5162665-59.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

29/08/2022, 12:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5162663-89.2022.4.04.9666/TRF (ALCIDES APARECIDO DA SILVA)

29/08/2022, 12:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5162664-74.2022.4.04.9666/TRF (ANDERSON MACOHIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/08/2022, 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/08/2022, 11:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700030581 processada no TRF4 com o no. 51626664420224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

31/07/2022, 09:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700030581 processada no TRF4 com o no. 51626655920224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

31/07/2022, 09:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700030581 processada no TRF4 com o no. 51626647420224049666/TRF (ANDERSON MACOHIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/07/2022, 09:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700030581 processada no TRF4 com o no. 51626638920224049666/TRF (ANDERSON MACOHIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/07/2022, 09:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700030581 processada no TRF4 com o no. 51626638920224049666/TRF (ALCIDES APARECIDO DA SILVA)

31/07/2022, 09:44

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700030581

11/07/2022, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

07/07/2022, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/07/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/07/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

01/07/2022, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/06/2022, 13:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700030581

30/06/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/06/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/06/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

29/06/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/06/2022, 18:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/06/2022, 17:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02B -> PRCAS03

23/06/2022, 15:21

Transitado em Julgado

23/06/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/06/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/06/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

21/06/2022, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

21/06/2022, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 12:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/06/2022, 12:53

Sentença confirmada - por unanimidade

15/06/2022, 17:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Período da sessão: <b>08/06/2022 00:00 a 15/06/2022 16:00</b>

30/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ALCIDES APARECIDO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: ANDERSON MACOHIN (OAB PR050123) PERITO: THAIS CRISTINA COSTA FRITZEN LORENZETTI PERITO: BRUNA ZORZI Publique-se e Registre-se.Curitiba, 27 de maio de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002744-36.2021.4.04.7003/PR (Pauta: 999) RELATOR: Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR

30/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 999

27/05/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/05/2022, 13:40

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/03/2022, 17:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02B

16/03/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/03/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/02/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/02/2022, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/02/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/02/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

16/02/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

13/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/02/2022, 07:47

Julgado procedente o pedido

03/02/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/02/2022, 17:55

Conclusos para julgamento

19/11/2021, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/10/2021, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/10/2021, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/10/2021, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/10/2021, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

28/10/2021, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

28/10/2021, 11:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PRMARPERF para PRCAS03F)

26/10/2021, 08:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/10/2021, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/10/2021, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/09/2021, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

04/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

30/08/2021, 10:53

Juntada de Petição

26/08/2021, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/08/2021, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/08/2021, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

25/08/2021, 05:52

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 05:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 05:48

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (PRCAS03F para PRMARPERF)

24/08/2021, 20:30

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 14:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/08/2021, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/08/2021, 18:03

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/08/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/08/2021, 07:26

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PRMARPERF para PRCAS03F)

18/08/2021, 06:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/08/2021, 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 06:56

Juntada de Petição

17/08/2021, 23:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

17/08/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/07/2021, 08:03

Despacho

26/07/2021, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2021, 13:20

Juntada de certidão

01/07/2021, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

12/06/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/05/2021, 07:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

29/05/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/03/2021, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/03/2021, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

29/03/2021, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 07:02

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ALCIDES APARECIDO DA SILVA <br/> Data: 13/05/2021 às 10:30. <br/> Local: Consultório dra Thais - Avenida Dr. Luiz Teixeira Mendes, 2.238, Zona 05, CEP: 87.015-001- (em frente ao portão do Horto Florestal) <br/> Perito: THAIS CRISTINA COSTA FRITZEN LORENZETTI

29/03/2021, 07:01

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (PRCAS03F para PRMARPERF)

12/03/2021, 10:48

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 10:44

Juntada de Petição

08/03/2021, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/03/2021, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/03/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

08/03/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 14:48

Juntada de Petição

04/03/2021, 17:21

Distribuído por sorteio

04/03/2021, 17:20

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRMAR04S para PRCAS03F)

04/03/2021, 17:20

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 12:53

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 17:27

SENTENÇA

•03/02/2022, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2021, 05:48

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2021, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2021, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2021, 07:01

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2021, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2021, 14:48