Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006385-66.2021.4.04.7121 - TRF4 | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 545.113,10

Órgão julgador

Juízo C do 2° Núcleo de Justiça 4.0 - RS

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

CASSIANO VLADIMIR EBERT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

CLAUDIO ROBERTO DORIA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CASSIANO VLADIMIR EBERT

OAB/RS 068039·CPF·Representa: Autor

ANDERSON FIDELIS DE ARAUJO

OAB/RS 058063·CPF·Representa: Autor

LUCIANE BUAES DORNELES

CPF·Representa: Réu

ELVIS JOSE ANDRIOLI

CPF·Representa: Réu

PEDRO CAMPOS MARQUES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(12)

CASSIANO VLADIMIR EBERT

OAB/RS 068039·CPF·Representa: Autor

ANDERSON FIDELIS DE ARAUJO

OAB/RS 058063·CPF·Representa: Autor

LUCIANE BUAES DORNELES

CPF·Representa: Réu

ELVIS JOSE ANDRIOLI

CPF·Representa: Réu

PEDRO CAMPOS MARQUES

CPF·Representa: Réu

ARETE DOS SANTOS VARGAS

CPF·Representa: Réu

MARCOS LEANDRO DE FREITAS XAVIER

Representa: Réu

DANIELA FERNANDA COSTA

CPF·Representa: Réu

CAMILA BOABAID SOBROSA

CPF·Representa: Réu

MAIRA BETINA FERNANDES KELLER

CPF·Representa: Réu

MARCELO FERREIRA COSTA

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/01/2026, 18:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100

23/12/2025, 16:20

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100

16/12/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100

15/12/2025, 02:04

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 12/12/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/16962150-9

13/12/2025, 09:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100

12/12/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

12/12/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

12/12/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/12/2025, 14:33

Expedição de Alvará

11/12/2025, 14:33

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 90

11/12/2025, 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/12/2025, 03:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

10/12/2025, 03:35

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

26/01/2026, 18:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100

23/12/2025, 16:20

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100

16/12/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100

15/12/2025, 02:04

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 12/12/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/16962150-9

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2022, 10:54

13/12/2025, 09:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100

12/12/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

12/12/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

12/12/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/12/2025, 14:33

Expedição de Alvará

11/12/2025, 14:33

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 90

11/12/2025, 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/12/2025, 03:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

10/12/2025, 03:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 90

10/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 13:57

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL <br>R$3.667,83 em 05/12/2025 (ID 050000004412511195) <br>Ag./Op./Conta: 0652/005/16962150-9

06/12/2025, 08:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/12/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/10/2025, 12:42

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSPOANJ04A para RSPOANJ02C)

01/10/2025, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/10/2025, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

01/10/2025, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

30/09/2025, 21:00

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 77

29/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 77

26/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 77

25/09/2025, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 02:12

Juntada de ofício requisitório enviado à parte executada

25/09/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 02:12

Redistribuído por sorteio - Núcleo de Justiça 4.0 - Requisições de pagamento - (RSPOANJ02C para RSPOANJ04A)

23/09/2025, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/09/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

20/09/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 68

12/09/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 68

11/09/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 14:18

Determinada a intimação

10/09/2025, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/09/2025, 22:52

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

03/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

02/09/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

01/09/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

31/08/2025, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/08/2025, 23:59

Determinada a intimação

30/07/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 20:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

29/07/2025, 20:29

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

29/07/2025, 20:24

Juntada de Petição

28/07/2025, 00:59

Baixa Definitiva

18/09/2024, 15:55

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA04F para RSPOANJ02C) - Motivo: Portaria 659/2024

16/09/2024, 16:17

Despacho

26/08/2024, 13:53

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5018092-89.2024.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 1, 4, 9, 12, 16

29/04/2024, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 16:09

Redistribuído por sorteio - (RSCAP01S para RSPOA04F)

26/04/2024, 16:09

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/04/2024, 16:08

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5018092-89.2024.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 12

26/04/2024, 16:08

Baixa Definitiva

24/08/2022, 15:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

24/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

30/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/07/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/07/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 10:54

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 10:54

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAP01 Número: 50063856620214047121

19/07/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR: VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: CLAUDIO ROBERTO DORIA (AUTOR) ADVOGADO: ANDERSON FIDELIS DE ARAUJO (OAB RS058063) ADVOGADO: CASSIANO VLADIMIR EBERT (OAB RS068039) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de maio de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006385-66.2021.4.04.7121/RS (Pauta: 509) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

30/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAP01 -> TRF4

28/04/2022, 07:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/04/2022, 09:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

01/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25

10/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/03/2022, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/03/2022, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/03/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/03/2022, 18:06

Embargos de Declaração Acolhidos

28/02/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/02/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/02/2022, 18:16

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/02/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/02/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/02/2022, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

21/02/2022, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/02/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/02/2022, 15:23

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

16/02/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2022, 16:06

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

15/02/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/12/2021, 23:59

Determinada a intimação

16/12/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2021, 12:06

Distribuído por sorteio

14/12/2021, 18:26

SENTENÇA

•28/02/2022, 14:57

SENTENÇA

•16/02/2022, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 16:19