Apelação / Remessa Necessária 5006106-40.2021.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO DA SAÚDE
Apelação / Remessa Necessária
TRF4
2° Grau
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Data de Distribuição
01/02/2023
Valor da Causa
R$ 203.943,30
Órgão julgador
Vice-Presidência
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Partes do Processo
ABDALLAH SHEHADEH ZOHDI ABUALEENEIN
CPF
238.***.***-07
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Autor
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ
87.***.***.0001-96
Mostrar
Autor
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
Mostrar
Autor
OS MESMOS
Reu
Advogados / Representantes
NOEMI DE FREITAS SANTOS
OAB/RS 097382
·
CPF
002.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Autor
PAULO CESAR KLEIN
CPF
646.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
ANDRE GULARTE SAMPAIO
CPF
016.***.***-84
Mostrar
·
Representa: Autor
GUSTAVO CASTRO LAVORATO DA ROCHA
CPF
044.***.***-67
Mostrar
·
Representa: Autor
COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA
Representa: Autor
Movimentações
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
09/08/2023, 18:50
Recebidos os autos do STF
07/08/2023, 02:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5006106402021404710220230731174807
31/07/2023, 17:47
Decisão interlocutória
29/07/2023, 00:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
25/07/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
07/07/2023, 09:17
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023
16/06/2023, 21:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72
08/06/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
31/05/2023, 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
31/05/2023, 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
29/05/2023, 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
29/05/2023, 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
29/05/2023, 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
28/05/2023, 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
06/05/2023, 23:59
Ver todas as movimentações (82)
Todas as movimentações
(82)
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
09/08/2023, 18:50
Recebidos os autos do STF
07/08/2023, 02:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5006106402021404710220230731174807
31/07/2023, 17:47
Decisão interlocutória
29/07/2023, 00:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
29/07/2023, 00:10
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•
20/04/2023, 17:07
25/07/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
07/07/2023, 09:17
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023
16/06/2023, 21:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72
08/06/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
31/05/2023, 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
31/05/2023, 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
29/05/2023, 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
29/05/2023, 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
29/05/2023, 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
28/05/2023, 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
06/05/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
28/04/2023, 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
28/04/2023, 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/04/2023, 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
28/04/2023, 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
26/04/2023, 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
26/04/2023, 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2023, 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2023, 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2023, 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2023, 13:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
20/04/2023, 17:12
Recurso Extraordinário não admitido
20/04/2023, 17:07
Recurso Extraordinário sobrestado
20/04/2023, 17:07
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
14/04/2023, 03:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
14/04/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/03/2023, 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
14/03/2023, 20:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 47
26/02/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
23/02/2023, 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/02/2023, 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/02/2023, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/02/2023, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/02/2023, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/02/2023, 16:21
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC
01/02/2023, 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
31/01/2023, 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
02/01/2023, 09:30
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
19/12/2022, 17:51
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
07/12/2022, 13:27
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
05/12/2022, 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
01/12/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/11/2022, 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/11/2022, 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/11/2022, 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
22/11/2022, 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/11/2022, 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/11/2022, 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/11/2022, 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/11/2022, 15:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6
21/11/2022, 14:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
16/11/2022, 17:57
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 14:00:00</b>
04/11/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 536
03/11/2022, 17:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
03/11/2022, 17:57
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB62
01/07/2022, 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/07/2022, 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/06/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/06/2022, 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/06/2022, 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/06/2022, 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/06/2022, 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/06/2022, 20:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/06/2022, 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/06/2022, 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/06/2022, 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/06/2022, 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/06/2022, 17:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6
17/06/2022, 19:17
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
15/06/2022, 15:50
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Período da sessão: <b>08/06/2022 00:00 a 15/06/2022 14:00</b>
30/05/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 519
26/05/2022, 18:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
26/05/2022, 18:59
Juntada de Petição
10/05/2022, 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
28/04/2022, 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
25/03/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
15/03/2022, 15:28
Distribuído por prevenção - Número: 50298295420214040000/TRF4
15/03/2022, 12:12
DESPACHO/DECISÃO
•
20/04/2023, 17:07
ACÓRDÃO
•
21/11/2022, 14:59
EXTRATO DE ATA
•
16/11/2022, 17:57
ACÓRDÃO
•
17/06/2022, 19:17
EXTRATO DE ATA
•
15/06/2022, 15:50