Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5045317-69.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2019

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 18ª VF de Curitiba

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal do Paraná JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 18ª Vara Federal de Curitiba

Partes do Processo

JOEL GONCALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA CRISTINE DE LIMA

OAB/PR 023885·CPF·Representa: Autor

ANDRE BORGES MARQUES

OAB/PR 025990·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/12/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

14/12/2022, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

14/12/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

14/12/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

11/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 138

01/12/2022, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

01/12/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

01/12/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 13:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5224566-28.2022.4.04.9666/TRF (JOEL GONCALVES)

23/11/2022, 11:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700048359 processada no TRF4 com o no. 52245662820224049666/TRF (ANDRE BORGES MARQUES)

27/10/2022, 10:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700048359 processada no TRF4 com o no. 52245662820224049666/TRF (JOEL GONCALVES)

27/10/2022, 10:22

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700048359

26/10/2022, 06:38

Todas as movimentações(146)

Baixa Definitiva

15/12/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

14/12/2022, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

14/12/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 13:35

ACÓRDÃO

•22/09/2022, 14:59

14/12/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

11/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 138

01/12/2022, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

01/12/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

01/12/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 13:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5224566-28.2022.4.04.9666/TRF (JOEL GONCALVES)

23/11/2022, 11:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700048359 processada no TRF4 com o no. 52245662820224049666/TRF (ANDRE BORGES MARQUES)

27/10/2022, 10:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700048359 processada no TRF4 com o no. 52245662820224049666/TRF (JOEL GONCALVES)

27/10/2022, 10:22

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700048359

26/10/2022, 06:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

18/10/2022, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

18/10/2022, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

17/10/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

17/10/2022, 14:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700048359

17/10/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2022, 13:58

Juntada de Petição

10/10/2022, 11:23

Juntada de Petição

05/10/2022, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

05/10/2022, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

05/10/2022, 08:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/09/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/09/2022, 19:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02B -> PRCTB18

26/09/2022, 17:14

Transitado em Julgado

26/09/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

26/09/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

26/09/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

22/09/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

22/09/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2022, 14:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/09/2022, 14:59

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

21/09/2022, 16:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2022<br>Período da sessão: <b>14/09/2022 00:00 a 21/09/2022 16:00</b>

01/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/09/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1139

31/08/2022, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/08/2022, 16:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

08/07/2022, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

08/07/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

08/07/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2022, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/07/2022, 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

06/07/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

30/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 12:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/06/2022, 12:56

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/06/2022, 17:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Período da sessão: <b>08/06/2022 00:00 a 15/06/2022 16:00</b>

30/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: JOEL GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE BORGES MARQUES (OAB PR025990) ADVOGADO: ALESSANDRA CRISTINE DE LIMA (OAB PR023885) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 27 de maio de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5045317-69.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 1045) RELATOR: Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR

30/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1045

27/05/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/05/2022, 13:40

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/12/2021, 15:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02B

07/12/2021, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

07/12/2021, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/12/2021, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 16:23

Juntada de Petição

24/11/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/11/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/11/2021, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

28/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

21/10/2021, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/10/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/10/2021, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 19:04

Determinada a intimação

18/10/2021, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2021, 18:41

Juntada de Petição

17/10/2021, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/10/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/09/2021, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

29/09/2021, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2021, 13:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66

28/09/2021, 13:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LAJES CARRARO LTDA - EPP - EXCLUÍDA

24/09/2021, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/09/2021, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/09/2021, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

22/09/2021, 01:02

Juntada de Petição

21/09/2021, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/09/2021, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

21/09/2021, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

03/09/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

24/08/2021, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/08/2021, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/08/2021, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/08/2021, 09:11

Juntado(a)

23/08/2021, 10:57

Conclusos para julgamento

20/02/2021, 12:04

Ato ordinatório praticado

20/02/2021, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/01/2021, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/12/2020, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/12/2020, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/11/2020, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 15:22

Determinada a intimação

14/09/2020, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2020, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/09/2020, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/09/2020, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/09/2020, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2020, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2020, 15:23

Juntada de Petição

26/08/2020, 14:15

Juntada de certidão

20/08/2020, 14:49

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30

23/07/2020, 21:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30

23/07/2020, 21:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2020, 08:44

Expedição de ofício - 2 cartas

14/07/2020, 08:43

Juntada de certidão

06/07/2020, 18:10

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

14/05/2020, 08:01

Juntada de certidão

14/05/2020, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/05/2020, 11:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

04/05/2020, 23:59

Juntada de certidão

24/04/2020, 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2020, 08:57

Expedição de ofício

24/04/2020, 08:51

Despacho

26/03/2020, 17:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/03/2020, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/03/2020, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

17/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/01/2020, 13:27

Deferido o pedido

21/12/2019, 20:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/12/2019, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/12/2019, 19:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

24/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2019, 12:48

Despacho/Decisão - de Expediente

14/11/2019, 12:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2019, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/11/2019, 13:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

02/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2019, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/10/2019, 23:34

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

09/09/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2019, 17:51

Despacho/Decisão - Determina Citação

30/08/2019, 17:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/08/2019, 17:20

Distribuído por sorteio

27/08/2019, 18:51

EXTRATO DE ATA

•21/09/2022, 16:25

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 12:56

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 18:45

SENTENÇA

•24/08/2021, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2021, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2020, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2020, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/12/2019, 20:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2019, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2019, 17:27