Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002581-63.2020.4.04.7012 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2023

Valor da Causa

R$ 33.962,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Pato Branco

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO CONSOLI

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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VANESSA PAULA WEISSHEIMER GIARETA

OAB/PR 077341·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2024, 10:50

Juntada de certidão

14/03/2024, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

13/03/2024, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

26/02/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 14:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5008207-16.2024.4.04.9666/TRF (VANESSA PAULA WEISSHEIMER GIARETA)

22/02/2024, 12:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700000147 processada no TRF4 com o no. 50082071620244049666/TRF (VANESSA PAULA WEISSHEIMER GIARETA)

27/01/2024, 09:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700000147

19/01/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

16/01/2024, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

16/01/2024, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

10/01/2024, 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

10/01/2024, 23:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700000147

08/01/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/01/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/01/2024, 18:17

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

14/03/2024, 10:50

Juntada de certidão

14/03/2024, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

13/03/2024, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

26/02/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 13:54

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/02/2024, 14:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5008207-16.2024.4.04.9666/TRF (VANESSA PAULA WEISSHEIMER GIARETA)

22/02/2024, 12:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700000147 processada no TRF4 com o no. 50082071620244049666/TRF (VANESSA PAULA WEISSHEIMER GIARETA)

27/01/2024, 09:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700000147

19/01/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

16/01/2024, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

16/01/2024, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

10/01/2024, 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

10/01/2024, 23:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700000147

08/01/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/01/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/01/2024, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

26/12/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

12/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

02/12/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

10/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/10/2023, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

30/10/2023, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/09/2023, 18:44

Despacho

26/09/2023, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

26/09/2023, 10:57

Juntada de Petição

26/09/2023, 10:01

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

16/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

29/08/2023, 14:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93

29/08/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

29/08/2023, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

25/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

18/05/2023, 18:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/05/2023, 18:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRPBR01

02/04/2023, 21:11

Transitado em Julgado

02/04/2023, 21:11

Recebidos os autos do STF

17/03/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5002581632020404701220230210161604

10/02/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

10/02/2023, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/12/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

18/12/2022, 23:59

Decisão interlocutória

08/12/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2022, 18:17

Conclusos para decisão com Agravo

30/11/2022, 22:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

11/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/10/2022, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/10/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/09/2022, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/09/2022, 02:30

Recurso Extraordinário não admitido

03/09/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2022, 12:36

Conclusos para decisão de admissibilidade

25/08/2022, 08:07

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR02B -> PRCTBTRPR2

24/08/2022, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

24/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

31/07/2022, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

21/07/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/07/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/07/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/07/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/06/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

22/06/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 12:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/06/2022, 12:53

Sentença confirmada - por unanimidade

15/06/2022, 17:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Período da sessão: <b>08/06/2022 00:00 a 15/06/2022 16:00</b>

30/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: CARLOS ALBERTO CONSOLI (AUTOR) ADVOGADO: VANESSA PAULA WEISSHEIMER GIARETA (OAB PR077341) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 27 de maio de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002581-63.2020.4.04.7012/PR (Pauta: 1051) RELATOR: Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR

30/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1051

27/05/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/05/2022, 13:40

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/12/2021, 17:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02B

16/12/2021, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/11/2021, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/11/2021, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/11/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2021, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/10/2021, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2021, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/10/2021, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

14/10/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

04/10/2021, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2021, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2021, 12:25

Conclusos para julgamento

29/07/2021, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/07/2021, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/07/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 15:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 26

06/07/2021, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26

27/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/06/2021, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/06/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 13:41

Convertido o Julgamento em Diligência

17/06/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 13:41

Conclusos para julgamento

27/04/2021, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/04/2021, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/03/2021, 23:59

Juntada de certidão

19/02/2021, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

19/02/2021, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/01/2021, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2021, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

02/12/2020, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/11/2020, 22:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

05/11/2020, 23:59

Juntada de Petição

29/10/2020, 23:37

Determinada a citação

26/10/2020, 13:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/10/2020, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2020, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/10/2020, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/09/2020, 23:59

Despacho

04/09/2020, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2020, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2020, 14:37

Distribuído por sorteio

24/08/2020, 22:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 18:17

AGRAVO

•04/10/2022, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2022, 12:36

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 12:53

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 17:28

SENTENÇA

•04/10/2021, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2021, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2020, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2020, 14:43