Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001088-05.2021.4.04.7016 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 34.184,59

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Toledo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

EDSON AMANCIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALEXANDRE TAMPAROWSKY DE OLIVEIRA

OAB/PR 051633·CPF·Representa: Autor

REINALDO TOSHIAKI NAKAZAWA

OAB/PR 052022·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

27/04/2026, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

14/04/2026, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

14/04/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 18:04

Juntada de Petição

27/03/2026, 12:05

Baixa Definitiva

11/03/2025, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

07/03/2025, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

07/03/2025, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

26/02/2025, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

26/02/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 10:02

Despacho

26/02/2025, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 10:02

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

11/11/2024, 10:11

Todas as movimentações(164)

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

27/04/2026, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

14/04/2026, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

14/04/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 18:04

Juntada de Petição

Documentos

OUTROS

•27/03/2026, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 10:02

27/03/2026, 12:05

Baixa Definitiva

11/03/2025, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

07/03/2025, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

07/03/2025, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

26/02/2025, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

26/02/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 10:02

Despacho

26/02/2025, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 10:02

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

11/11/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

09/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

19/10/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

04/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

05/08/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

05/08/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 14:46

Juntada de Petição

24/06/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

10/06/2024, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

01/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

22/05/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 11:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

09/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/04/2024, 00:31

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/04/2024, 00:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

29/04/2024, 00:17

Juntada de Petição

28/04/2024, 20:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

12/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/02/2024, 18:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/02/2024, 18:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRTLD01

27/02/2024, 14:03

Transitado em Julgado

27/02/2024, 14:03

Recebidos os autos do STF

27/02/2024, 12:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5001088052021404701620231211140358

11/12/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

08/12/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

08/12/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

04/12/2023, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

04/12/2023, 09:56

Decisão interlocutória

04/12/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 09:31

Conclusos para decisão com Agravo

29/11/2023, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

29/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2023, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

24/10/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/10/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

18/10/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

18/10/2023, 14:29

Recurso Extraordinário não admitido

17/10/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 17:56

Conclusos para decisão de admissibilidade

09/10/2023, 16:57

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR02B -> PRCTBTRPR2

09/10/2023, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

07/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/09/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

05/09/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/08/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

15/08/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/08/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/08/2023, 11:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/08/2023, 11:48

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

10/08/2023, 15:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Período da sessão: <b>02/08/2023 00:00 a 09/08/2023 16:00</b>

24/07/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/08/2023 16:00</b><br>Sequencial: 700

21/07/2023, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/07/2023, 14:10

Conclusos para decisão com Agravo

06/04/2023, 09:44

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR2 -> PRCTBTR02B

05/04/2023, 22:26

Decisão interlocutória

22/03/2023, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2023, 18:29

Recebidos os autos - TNU - 50010880520214047016

16/11/2022, 12:57

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

12/09/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/09/2022, 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/09/2022, 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/09/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

05/09/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2022, 12:01

Decisão interlocutória

03/09/2022, 12:01

Conclusos para decisão com Agravo

24/08/2022, 07:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

24/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

01/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/07/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/07/2022, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/07/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/07/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

21/07/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 10:05

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

21/07/2022, 10:04

Conclusos para decisão de admissibilidade

01/07/2022, 12:49

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR02B -> PRCTBTRPR2

01/07/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/06/2022, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/06/2022, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/06/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/06/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/06/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/06/2022, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/06/2022, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 12:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/06/2022, 12:52

Sentença confirmada - por unanimidade

15/06/2022, 17:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Período da sessão: <b>08/06/2022 00:00 a 15/06/2022 16:00</b>

30/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EDSON AMANCIO (AUTOR) ADVOGADO: REINALDO TOSHIAKI NAKAZAWA (OAB PR052022) ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE TAMPAROWSKY DE OLIVEIRA (OAB PR051633) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 27 de maio de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001088-05.2021.4.04.7016/PR (Pauta: 1057) RELATOR: Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR

30/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1057

27/05/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/05/2022, 13:40

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/01/2022, 14:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02B

11/01/2022, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/12/2021, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/12/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2021, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/12/2021, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

14/12/2021, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

03/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2021, 16:52

Julgado procedente em parte o pedido

23/11/2021, 16:52

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

29/10/2021, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/10/2021, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 12:09

Convertido o Julgamento em Diligência

04/10/2021, 21:44

Conclusos para julgamento

23/08/2021, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/08/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/08/2021, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/08/2021, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/08/2021, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/07/2021, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/07/2021, 23:59

Determinada a intimação

21/06/2021, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2021, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/06/2021, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/06/2021, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/05/2021, 10:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

28/04/2021, 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

25/04/2021, 23:59

Juntada de Petição

20/04/2021, 10:14

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 12:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/04/2021, 12:25

Juntada de Petição

26/03/2021, 14:00

Distribuído por sorteio

26/03/2021, 14:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/04/2024, 00:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 17:56

ACÓRDÃO

•11/08/2023, 11:48

EXTRATO DE ATA

•10/08/2023, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2022, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 10:04

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•29/06/2022, 16:44

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 12:52

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 17:28

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•15/12/2021, 17:40

Todos os documentos(20)

OUTROS

•27/03/2026, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 10:02

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/04/2024, 00:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 17:56

ACÓRDÃO

•11/08/2023, 11:48

EXTRATO DE ATA

•10/08/2023, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2022, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 10:04

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•29/06/2022, 16:44

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 12:52

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 17:28

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•15/12/2021, 17:40

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•15/12/2021, 17:40

SENTENÇA

•23/11/2021, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 21:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2021, 19:32

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2021, 12:25