Mandado de Segurança Cível 5012752-47.2022.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAIDE JUNIOR (PR-2B)

Partes do Processo

APARECIDA ANTONIA CABRAL

CPF

Autor

JUIZO FEDERAL DA 21 VF DE CURITIBA

Reu

Advogados / Representantes

JONAS BORGES

OAB/PR 030534·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

02/05/2023, 14:10

Transitado em Julgado

02/05/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

28/04/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/03/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/03/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

27/03/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/03/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 11:55

Recurso Extraordinário não admitido

24/03/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2023, 00:02

Recebidos os autos do STF

06/03/2023, 10:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5012752472022404700020230221202241

21/02/2023, 19:22

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

02/05/2023, 14:10

Transitado em Julgado

02/05/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

28/04/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 18:18

29/03/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/03/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

27/03/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/03/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 11:55

Recurso Extraordinário não admitido

24/03/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2023, 00:02

Recebidos os autos do STF

06/03/2023, 10:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5012752472022404700020230221202241

21/02/2023, 19:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

11/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/12/2022, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/12/2022, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/12/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

12/12/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2022, 18:18

Decisão interlocutória

08/12/2022, 18:18

Conclusos para decisão com Agravo

01/12/2022, 00:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

30/11/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/10/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/10/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2022, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/10/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/09/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/09/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2022, 11:04

Recurso Extraordinário não admitido

17/09/2022, 11:04

Conclusos para decisão de admissibilidade

25/08/2022, 08:04

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR02B -> PRCTBTRPR2

24/08/2022, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

24/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

31/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/07/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/07/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/06/2022, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/06/2022, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/06/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/06/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 12:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/06/2022, 12:55

Denegada a Segurança - por unanimidade

15/06/2022, 17:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Período da sessão: <b>08/06/2022 00:00 a 15/06/2022 16:00</b>

30/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: APARECIDA ANTONIA CABRAL ADVOGADO: JONAS BORGES (OAB PR030534) IMPETRADO: Juízo Federal da 21ª VF de Curitiba MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 27 de maio de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5012752-47.2022.4.04.7000/PR (Pauta: 1084) RELATOR: Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR

30/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1084

27/05/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/05/2022, 13:40

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/05/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/05/2022, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/05/2022, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/05/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/05/2022, 17:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/04/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/04/2022, 14:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/03/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2022, 19:16

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRCTBTR02

30/03/2022, 17:07

Remetidos os Autos - PRCTBTR02 -> PRCTBNCJ

18/03/2022, 18:00

Concedida em parte a Medida Liminar

18/03/2022, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2022, 11:39

Distribuído por sorteio

11/03/2022, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2022, 11:04

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 12:55

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 17:55