Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001059-41.2020.4.04.7031 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 35.983,85

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª UAA em Arapongas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. TRU-RS1 (Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ)TRU · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. TRU-RS1 (Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ)TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Gabinete de Admissibilidade do Paraná JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal de Londrina

Partes do Processo

ANTONIA HEREK MORANDI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ANDRÉ SOARES BETAZZA

OAB/PR 050951·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DA SILVA

OAB/PR 040273·CPF·Representa: Autor

EVANDRO CESAR MELLO DE OLIVEIRA

OAB/PR 038387·CPF·Representa: Autor

HELDER MASQUETE CALIXTI

OAB/PR 036289·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2024, 14:59

Determinado o Arquivamento

17/10/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

17/10/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 04:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5181888-27.2024.4.04.9666/TRF (MASQUETE & BETAZZA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/09/2024, 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5181887-42.2024.4.04.9666/TRF (OLIVEIRA, SILVA E PELOSI - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/09/2024, 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700048640 processada no TRF4 com o no. 51818882720244049666/TRF (MASQUETE & BETAZZA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

11/08/2024, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700048640 processada no TRF4 com o no. 51818874220244049666/TRF (OLIVEIRA, SILVA E PELOSI - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

11/08/2024, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700048640

08/08/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

07/08/2024, 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

07/08/2024, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

05/08/2024, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

05/08/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/08/2024, 16:37

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

17/10/2024, 14:59

Determinado o Arquivamento

17/10/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

17/10/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2024, 09:30

27/09/2024, 04:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5181888-27.2024.4.04.9666/TRF (MASQUETE & BETAZZA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/09/2024, 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5181887-42.2024.4.04.9666/TRF (OLIVEIRA, SILVA E PELOSI - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/09/2024, 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700048640 processada no TRF4 com o no. 51818882720244049666/TRF (MASQUETE & BETAZZA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

11/08/2024, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700048640 processada no TRF4 com o no. 51818874220244049666/TRF (OLIVEIRA, SILVA E PELOSI - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

11/08/2024, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700048640

08/08/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

07/08/2024, 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

07/08/2024, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

05/08/2024, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

05/08/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/08/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/08/2024, 16:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700048640

02/08/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

23/07/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

23/07/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/07/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

25/06/2024, 01:04

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

17/06/2024, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/05/2024, 11:58

Juntada de Dossiê Previdenciário

20/05/2024, 03:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/05/2024, 03:34

Juntada de Petição

18/05/2024, 06:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2024, 12:23

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRAPSUA05F para PRAPSUA05F)

30/04/2024, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

30/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/03/2024, 05:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/03/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/03/2024, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/03/2024, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/03/2024, 04:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/03/2024, 11:54

Juntada de Petição

12/03/2024, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

12/03/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS - URGENTE

15/02/2024, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

06/02/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

15/12/2023, 09:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/12/2023, 09:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRAPSUA05

14/12/2023, 17:49

Transitado em Julgado

14/12/2023, 17:49

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTBTRPR Número: 50010594120204047031

06/11/2023, 11:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTBTRPR -> TRF4

16/09/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/09/2022, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/09/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/09/2022, 14:40

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

03/09/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2022, 13:03

Conclusos para decisão de admissibilidade

25/08/2022, 08:07

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR02B -> PRCTBTRPR2

24/08/2022, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

24/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

31/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/07/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/07/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/06/2022, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/06/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 12:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/06/2022, 12:52

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/06/2022, 17:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Período da sessão: <b>08/06/2022 00:00 a 15/06/2022 16:00</b>

30/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: ANTONIA HEREK MORANDI (AUTOR) ADVOGADO: BRUNO ANDRÉ SOARES BETAZZA ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: EVANDRO CESAR MELLO DE OLIVEIRA ADVOGADO: HELDER MASQUETE CALIXTI RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 27 de maio de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001059-41.2020.4.04.7031/PR (Pauta: 1085) RELATOR: Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR

30/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1085

27/05/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/05/2022, 13:40

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/01/2022, 14:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02B

10/01/2022, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/01/2022, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/12/2021, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/12/2021, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2021, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/11/2021, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/11/2021, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

13/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2021, 16:05

Julgado procedente em parte o pedido

03/11/2021, 16:05

Conclusos para julgamento

13/07/2021, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/06/2021, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/05/2021, 11:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

28/04/2021, 06:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/03/2021, 23:59

Determinada a intimação

15/03/2021, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 19:54

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2021, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/09/2020, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/08/2020, 23:59

Juntada de Petição

11/08/2020, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/08/2020, 13:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

05/08/2020, 13:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/08/2020, 13:16

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 13:16

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2020, 13:15

Juntada de Petição

21/07/2020, 11:45

Juntada de Petição

21/07/2020, 11:45

Juntada de Petição

21/07/2020, 11:45

Distribuído por sorteio

21/07/2020, 11:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/05/2024, 03:34

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/03/2024, 10:59

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/03/2024, 04:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2022, 13:03

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•21/07/2022, 15:39

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•21/07/2022, 15:39

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•21/07/2022, 15:39

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•21/07/2022, 15:39

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 12:52

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 17:28

SENTENÇA

•03/11/2021, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2021, 19:54

CARTA DE INDEFERIMENTO

•21/07/2020, 11:45