Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007709-80.2014.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 49.585,18

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santana do Livramento

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Partes do Processo

JOSE OSNI BORGES DA COSTA

CPF

Autor

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OLTRAMARI & SEGALA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE OLTRAMARI

OAB/RS 060442·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/04/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 15:20

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 113

02/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 113

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 112

15/01/2024, 18:03

Juntada de Petição

15/01/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 110

15/01/2024, 17:58

Juntada de Petição

15/01/2024, 17:58

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5008475-65.2023.4.04.9388/TRF (JOSE OSNI BORGES DA COSTA)

28/12/2023, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/05/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

26/05/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 16:08

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

25/04/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 15:20

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 113

02/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 113

25/01/2024, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2024, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 16:08

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legal

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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 112

15/01/2024, 18:03

Juntada de Petição

15/01/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 110

15/01/2024, 17:58

Juntada de Petição

15/01/2024, 17:58

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5008475-65.2023.4.04.9388/TRF (JOSE OSNI BORGES DA COSTA)

28/12/2023, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/05/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

26/05/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 16:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5030115-50.2023.4.04.9445/TRF (OLTRAMARI & SEGALA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

28/04/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

30/03/2023, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

30/03/2023, 10:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710023811 processada no TRF4 com o no. 50084756520234049388/TRF (JOSE OSNI BORGES DA COSTA)

25/03/2023, 09:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710023811 processada no TRF4 com o no. 50084756520234049388/TRF (OLTRAMARI & SEGALA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

25/03/2023, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710023811 processada no TRF4 com o no. 50301155020234049445/TRF (OLTRAMARI & SEGALA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

25/03/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/03/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/03/2023, 14:16

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710023811

24/03/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/03/2023, 13:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710023811

24/03/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/03/2023, 13:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

24/03/2023, 06:33

Decisão interlocutória

23/03/2023, 19:45

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

22/03/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

22/03/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

20/03/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/03/2023, 16:40

Decisão interlocutória - documento anexado ao processo 50022216920224047106/RS

13/03/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

13/03/2023, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 16:33

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSLI01 Número: 50077098020144047107

06/02/2023, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE OSNI BORGES DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO: HENRIQUE OLTRAMARI (OAB RS060442) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de maio de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007709-80.2014.4.04.7107/RS (Pauta: 623) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

30/05/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSCAX03S para RSSLI01F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 16:12

Remessa Externa - RSCAX03 -> TRF4

09/11/2016, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

07/11/2016, 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

07/11/2016, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/11/2016, 12:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte APS ATENDIMENTO DEMANDAS JUDICIAIS CAXIAS DO SUL - JUSTIFICAÇÕES ADMINISTRATIVAS - EXCLUÍDA

07/11/2016, 12:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

05/11/2016, 01:02

Juntada de Petição

03/11/2016, 14:03

Juntada de Petição

03/11/2016, 11:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

07/10/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/09/2016, 17:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

28/09/2016, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/09/2016, 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/09/2016, 10:06

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

27/09/2016, 10:06

Autos com Juiz para Sentença

25/01/2016, 13:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

22/01/2016, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/12/2015, 00:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59 e 60

12/12/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2015, 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2015, 19:34

Despacho/Decisão - de Expediente

18/11/2015, 15:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/11/2015, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/09/2015, 21:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

09/09/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/08/2015, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

01/08/2015, 19:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

24/07/2015, 23:59

Juntada de Petição

24/07/2015, 08:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2015, 10:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

14/07/2015, 01:02

Juntada de Petição

13/07/2015, 13:40

Juntada de Petição

08/07/2015, 15:09

Juntada de Petição

22/06/2015, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

11/06/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2015, 13:31

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/05/2015, 11:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/05/2015, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/04/2015, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/04/2015, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 38

16/04/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2015, 20:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2015, 20:50

Despacho/Decisão - de Expediente

30/03/2015, 18:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/03/2015, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/01/2015, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/01/2015, 17:20

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

29/12/2014, 13:37

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

29/12/2014, 13:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29

22/12/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2014, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2014, 12:30

Juntada de Petição

11/12/2014, 11:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

02/12/2014, 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/11/2014, 22:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

25/11/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2014, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2014, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/11/2014, 08:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

04/11/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

23/10/2014, 18:59

Despacho/Decisão - de Expediente

23/10/2014, 15:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/10/2014, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/09/2014, 10:41

Juntada de Petição

13/08/2014, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/07/2014, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 12

21/07/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2014, 17:32

Ato Ordinatório

11/07/2014, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

11/07/2014, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/07/2014, 16:17

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 19/05/2014 até 23/05/2014 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

17/05/2014, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/05/2014, 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

30/04/2014, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2014, 21:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/04/2014, 21:08

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/04/2014, 10:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/03/2014, 16:10

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

19/03/2014, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 19:45

PETIÇÃO

•22/03/2023, 15:56

DESPACHO

•20/03/2023, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 17:44

SENTENÇA

•27/09/2016, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2015, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2015, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2015, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2015, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2014, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2014, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2014, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2014, 11:23

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2024, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 19:45

PETIÇÃO

•22/03/2023, 15:56

DESPACHO

•20/03/2023, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 17:44

SENTENÇA

•27/09/2016, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2015, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2015, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2015, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2015, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2014, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2014, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2014, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2014, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2014, 10:06