Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5036379-18.2015.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2019

Valor da Causa

R$ 64.532,09

Órgão julgador

Juízo Substituto da 25ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

Partes do Processo

ADAIR CARDOSO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO VON MUHLEN

OAB/RS 021768·CPF·Representa: Autor

SANDRA MENDONÇA SUELLO DA SILVA

OAB/RS 081139·CPF·Representa: Autor

LIANDRA FRACALOSSI

OAB/RS 071325·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2024, 17:25

Transitado em Julgado

04/04/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 118

14/03/2024, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

09/03/2024, 23:59

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

03/03/2024, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

03/03/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

03/03/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

03/03/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2024, 16:04

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 15:05

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

04/04/2024, 17:25

Transitado em Julgado

04/04/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 118

14/03/2024, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

09/03/2024, 23:59

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:33

Documentos

SENTENÇA

•28/02/2024, 16:04

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/10/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

03/03/2024, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

03/03/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

03/03/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

03/03/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2024, 16:04

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

18/02/2024, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

16/02/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 10:28

Juntada de Petição

06/02/2024, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

06/02/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 106

17/01/2024, 14:45

Juntada de Petição

17/01/2024, 14:45

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5031700-51.2022.4.04.9388/TRF (ADAIR CARDOSO)

28/12/2023, 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/02/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

06/02/2023, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

02/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

23/01/2023, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

23/01/2023, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 97

14/01/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

14/01/2023, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

14/01/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 17:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5154530-42.2022.4.04.9445/TRF (RENATO VON MUHLEN ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP)

22/12/2022, 12:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5154531-27.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/12/2022, 12:32

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710091518 processada no TRF4 com o no. 50317005120224049388/TRF (RENATO VON MUHLEN ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP)

01/12/2022, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710091518 processada no TRF4 com o no. 51545304220224049445/TRF (RENATO VON MUHLEN ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP)

01/12/2022, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710091518 processada no TRF4 com o no. 51545312720224049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

01/12/2022, 09:52

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710091518 processada no TRF4 com o no. 50317005120224049388/TRF (ADAIR CARDOSO)

01/12/2022, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710091518

30/11/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

30/11/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

22/11/2022, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

19/11/2022, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710091518

09/11/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/11/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/11/2022, 13:29

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2022

27/10/2022, 16:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/10/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

21/10/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/09/2022, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/09/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

25/08/2022, 17:56

Determinada a intimação

22/08/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

22/08/2022, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 13:20

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA25 Número: 50363791820154047100

19/08/2022, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADAIR CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO: SANDRA MENDONÇA SUELLO DA SILVA (OAB RS081139) ADVOGADO: LIANDRA FRACALOSSI (OAB RS071325) ADVOGADO: RENATO VON MUHLEN APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de maio de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5036379-18.2015.4.04.7100/RS (Pauta: 642) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

30/05/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSPOA20F para RSPOA25S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

12/07/2019, 13:11

Remessa Externa - RSPOA20 -> TRF4

19/10/2017, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/09/2017, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/08/2017, 18:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 63 e 64

20/07/2017, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

10/07/2017, 21:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/07/2017, 21:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/07/2017, 21:41

Autos com Juiz para Sentença

26/06/2017, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/06/2017, 13:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

01/06/2017, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/05/2017, 17:22

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

27/04/2017, 13:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54 e 55

13/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2017, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2017, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/04/2017, 22:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

01/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2017, 16:33

Despacho/Decisão - Interlocutória

22/03/2017, 16:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/12/2016, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/11/2016, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

07/11/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

31/10/2016, 11:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

31/10/2016, 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2016, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2016, 13:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

22/10/2016, 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/10/2016, 22:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2016, 17:47

Ato Ordinatório

17/10/2016, 17:47

Lavrada Certidão

17/08/2016, 14:39

Juntada de Petição

01/07/2016, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/07/2016, 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

14/06/2016, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/06/2016, 13:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

13/06/2016, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/06/2016, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/06/2016, 13:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

11/06/2016, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/06/2016, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2016, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/06/2016, 13:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

03/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2016, 11:10

Despacho/Decisão - Interlocutória

22/05/2016, 20:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/04/2016, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

05/04/2016, 10:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

28/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2016, 09:54

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/03/2016, 15:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/02/2016, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/01/2016, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

24/12/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2015, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/12/2015, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/11/2015, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

12/11/2015, 18:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

18/10/2015, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2015, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

08/10/2015, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2015, 11:56

Despacho/Decisão - Determina Citação

07/10/2015, 20:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/10/2015, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

21/08/2015, 10:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

23/07/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2015, 13:49

Ato Ordinatório

08/07/2015, 10:42

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

16/06/2015, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 14:51

SENTENÇA

•10/07/2017, 21:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2017, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2016, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2016, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2016, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2015, 20:16

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2015, 10:42