Apelação Criminal 5015168-62.2016.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CriminalEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Substituto da 5ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

ANTONIO ZIMMERMANN DA MOTTA

CPF

Autor

EDSON RICARDO MULLER

CPF

Autor

JEFERSON ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

VALDIRENE ALMEIDA RICHTER

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

ANTONIO ZIMMERMANN DA MOTTA

CPF

Autor

EDSON RICARDO MULLER

CPF

Autor

JEFERSON ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

VALDIRENE ALMEIDA RICHTER

CPF

Autor

FABIO LEANDRO DOS SANTOS

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

PAULO GILBERTO DA SILVA BUENO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 26/10/2022

28/10/2022, 09:41

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 05/10/2022

06/10/2022, 10:50

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 14/09/2022

15/09/2022, 10:50

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 14/09/2022

15/09/2022, 10:50

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM05

09/06/2022, 23:56

Transitado em Julgado - Data: 08/06/2022

09/06/2022, 23:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 65

08/06/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60, 62, 63 e 64

31/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63, 64 e 65

23/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/05/2022, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/05/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2022, 08:46

Todas as movimentações(77)

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 26/10/2022

28/10/2022, 09:41

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 05/10/2022

06/10/2022, 10:50

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 14/09/2022

15/09/2022, 10:50

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 14/09/2022

15/09/2022, 10:50

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM05

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•12/05/2022, 16:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/05/2022, 16:15

09/06/2022, 23:56

Transitado em Julgado - Data: 08/06/2022

09/06/2022, 23:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 65

08/06/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60, 62, 63 e 64

31/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63, 64 e 65

23/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/05/2022, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/05/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2022, 08:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

12/05/2022, 16:23

Recurso Extraordinário não admitido

12/05/2022, 16:15

Recurso Especial não admitido

12/05/2022, 16:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

16/03/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/03/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/02/2022, 15:27

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST8 -> SREC

23/02/2022, 10:41

Transitado em Julgado para o Réu - VALDIRENE ALMEIDA RICHTER - FABIO LEANDRO DOS SANTOS - JAIR BARDEFELD<br>Data: 23/02/2022

23/02/2022, 10:37

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ANTONIO ZIMMERMANN DA MOTTA - EDSON RICARDO MULLER - JEFERSON ANTONIO DA SILVA - VALDIRENE ALMEIDA RICHTER - FABIO LEANDRO DOS SANTOS - PAULO GILBERTO DA SILVA BUENO - JAIR BARDEFELD<br>Data: 27/01/2022

23/02/2022, 10:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37, 39 e 40

23/02/2022, 01:01

Juntada de Petição

22/02/2022, 19:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 38

22/02/2022, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40 e 41

06/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/01/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/01/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/01/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/01/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/01/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/01/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/01/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/01/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/01/2022, 14:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB82 -> ST8

26/01/2022, 19:02

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

26/01/2022, 16:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - ST8 -> GAB82

10/01/2022, 09:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/01/2022<br>Período da sessão: <b>19/01/2022 00:00 a 26/01/2022 16:00</b>

10/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/01/2022 16:00</b><br>Sequencial: 103

07/01/2022, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/01/2022, 14:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB81 -> ST8

12/11/2021, 17:06

Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB82 -> GAB81

28/10/2021, 09:45

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82

12/04/2021, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/04/2021, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/03/2021, 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20

26/03/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

18/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 18:13

Remetidos os Autos - GAB82 -> ST8

08/03/2021, 17:49

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82

08/03/2021, 11:34

Juntada de Petição

08/03/2021, 10:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

19/01/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/12/2020, 15:58

Juntada de Petição

15/12/2020, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

11/12/2020, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

06/12/2020, 23:59

Juntado(a)

27/11/2020, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

26/11/2020, 16:14

Determinada a intimação

26/11/2020, 16:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB82 -> ST8

26/11/2020, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - ST8 -> GAB82

25/11/2020, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

25/11/2020, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

15/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 16:51

Remetidos os Autos - GAB82 -> ST8

05/11/2020, 16:38

Distribuído por prevenção - Número: 50247179620164047108/TRF4

29/10/2020, 10:15

ACÓRDÃO

•26/01/2022, 19:02

EXTRATO DE ATA

•26/01/2022, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2021, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2020, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2020, 16:38