Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016539-62.2019.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2019

Valor da Causa

R$ 12.974,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Guarapuava

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal do Paraná JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Guarapuava

Partes do Processo

JANE DO ROCIO RODRIGUES

CPF

Autor

JULIO OSNEI DO PRADO

CPF

Autor

VALDUIR JOSE DO PRADO

CPF

Autor

VALDIRENE FATIMA DO PRADO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINA MARTINS MORGADO

OAB/PR 065608·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/08/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

20/07/2023, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

17/07/2023, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

12/07/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

09/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 147

29/06/2023, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

29/06/2023, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

29/06/2023, 19:47

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5085626-49.2023.4.04.9666/TRF (MARINA MARTINS MORGADO)

22/06/2023, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/05/2023, 14:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700015945 processada no TRF4 com o no. 50856264920234049666/TRF (MARINA MARTINS MORGADO)

04/05/2023, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700015945

03/05/2023, 16:52

Todas as movimentações(155)

Baixa Definitiva

10/08/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

20/07/2023, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

17/07/2023, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2023, 14:41

12/07/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

09/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 147

29/06/2023, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

29/06/2023, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

29/06/2023, 19:47

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5085626-49.2023.4.04.9666/TRF (MARINA MARTINS MORGADO)

22/06/2023, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/05/2023, 14:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700015945 processada no TRF4 com o no. 50856264920234049666/TRF (MARINA MARTINS MORGADO)

04/05/2023, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700015945

03/05/2023, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

29/04/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

13/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

05/04/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

05/04/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

05/04/2023, 07:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

05/04/2023, 07:17

Juntada de certidão

04/04/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/04/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/04/2023, 14:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700015945

03/04/2023, 14:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02B -> PRGUA02

03/04/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

01/04/2023, 09:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5035445-44.2023.4.04.9666/TRF (VALDUIR JOSE DO PRADO)

22/03/2023, 12:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5035447-14.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

22/03/2023, 12:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5035443-74.2023.4.04.9666/TRF (VALDIRENE FATIMA DO PRADO)

22/03/2023, 12:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5035441-07.2023.4.04.9666/TRF (JULIO OSNEI DO PRADO)

22/03/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

18/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

13/03/2023, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

13/03/2023, 03:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 14:30

Deferido o pedido

08/03/2023, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2023, 15:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02B

01/03/2023, 12:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700008262 processada no TRF4 com o no. 50354471420234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

01/03/2023, 11:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700008262 processada no TRF4 com o no. 50354454420234049666/TRF (VALDUIR JOSE DO PRADO)

01/03/2023, 11:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700008262 processada no TRF4 com o no. 50354437420234049666/TRF (VALDIRENE FATIMA DO PRADO)

01/03/2023, 11:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700008262 processada no TRF4 com o no. 50354410720234049666/TRF (JULIO OSNEI DO PRADO)

01/03/2023, 11:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700008262

28/02/2023, 18:51

Decisão interlocutória

28/02/2023, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/02/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

27/02/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/02/2023, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

24/02/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/02/2023, 17:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700008262

23/02/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/02/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/02/2023, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

17/02/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/02/2023, 15:19

Juntada de Petição

14/02/2023, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

14/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/11/2022, 16:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/11/2022, 16:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02B -> PRGUA02

21/11/2022, 16:29

Transitado em Julgado

21/11/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

21/11/2022, 08:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

31/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/10/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/10/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2022, 12:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/10/2022, 12:47

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

20/10/2022, 17:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2022<br>Período da sessão: <b>13/10/2022 00:00 a 20/10/2022 16:00</b>

03/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 984

30/09/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/09/2022, 14:30

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

19/08/2022, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/08/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

01/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/07/2022, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

22/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/06/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/06/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 12:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/06/2022, 12:56

Sentença confirmada - por unanimidade

15/06/2022, 17:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Período da sessão: <b>08/06/2022 00:00 a 15/06/2022 16:00</b>

30/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JANE DO ROCIO RODRIGUES (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO: MARINA MARTINS MORGADO (OAB PR065608) RECORRIDO: JULIO OSNEI DO PRADO (Sucessor) (AUTOR) RECORRIDO: VALDUIR JOSE DO PRADO (Sucessor) (AUTOR) RECORRIDO: VALDIRENE FATIMA DO PRADO (Sucessor) (AUTOR) PERITO: RENAN FRANCISCO OLIVA KORICH Publique-se e Registre-se.Curitiba, 27 de maio de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5016539-62.2019.4.04.7009/PR (Pauta: 1154) RELATOR: Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR

30/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1154

27/05/2022, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/05/2022, 13:41

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/04/2022, 15:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02B

11/04/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/04/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2022, 09:33

Juntada de certidão

22/03/2022, 09:32

Despacho

11/03/2022, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2022, 15:26

Juntada de certidão

09/03/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/03/2022, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2022, 11:22

Julgado procedente o pedido

08/02/2022, 11:22

Juntado(a)

07/02/2022, 23:45

Conclusos para julgamento

05/10/2021, 15:59

Juntada de Petição

05/10/2021, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

05/10/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 13:07

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PRPGOPERF para PRGUA02F)

07/09/2021, 16:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/09/2021, 16:41

Juntada de certidão - perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 33

07/09/2021, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/09/2021, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/08/2021, 23:59

Juntada de certidão

30/07/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/07/2021, 16:53

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: JANE DO ROCIO RODRIGUES <br/> Data: 03/09/2021 às 11:40. <br/> Local: Consultório Dr. Renan PG - Rua Professor Ivon Zardo, 251 - Clínica Zênite - próxima à Guarda Mirim - Vila Estrela - (42) 3224-3773 e (42) 99907-3773 - Ponta Grossa/PR. <br/> Perito: RENAN FRANCISCO OLIVA KORICH

30/07/2021, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

30/07/2021, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/07/2021, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 14:32

Juntada de certidão

22/07/2021, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/07/2021, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/07/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/07/2021, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

09/07/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 17:41

Juntada de certidão

21/06/2021, 17:41

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (PRGUA02F para PRPGOPERF)

07/06/2021, 15:25

Determinada a intimação

17/05/2021, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2021, 18:59

Juntada de certidão

14/01/2021, 17:06

Determinada a intimação

18/12/2020, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2020, 14:33

Juntada de certidão

18/06/2020, 14:41

Determinada a intimação

09/03/2020, 19:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2020, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/03/2020, 20:20

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

23/12/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2019, 14:10

Não Concedida a tutela provisória

12/12/2019, 16:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/12/2019, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

09/12/2019, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/12/2019, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

05/12/2019, 17:44

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 17:44

Juntado(a)

05/12/2019, 17:43

Distribuído por sorteio

04/12/2019, 12:36

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRPGO04S para PRGUA02F)

04/12/2019, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 14:32

ACÓRDÃO

•21/10/2022, 12:47

EXTRATO DE ATA

•20/10/2022, 17:34

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 12:56

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 18:55

SENTENÇA

•08/02/2022, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2021, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2020, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2020, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2019, 16:10

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2023, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 14:32

ACÓRDÃO

•21/10/2022, 12:47

EXTRATO DE ATA

•20/10/2022, 17:34

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 12:56

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 18:55

SENTENÇA

•08/02/2022, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2021, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2020, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2020, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2019, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2019, 17:44