Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001002-28.2016.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 130.074,83

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

Partes do Processo

JAIR OLIMPIO CASTAGNA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE FORMAGINI

OAB/RS 096883·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:49

Baixa Definitiva

15/02/2024, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

15/02/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

09/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

29/01/2024, 15:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 137

12/01/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

12/01/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

12/01/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 07:25

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 22:25

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5027737-35.2022.4.04.9388/TRF (JAIR OLIMPIO CASTAGNA)

28/12/2023, 10:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/12/2022, 16:44

Todas as movimentações(146)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:49

Baixa Definitiva

15/02/2024, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

15/02/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

09/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2024, 22:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 16:04

30/01/2024, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

29/01/2024, 15:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 137

12/01/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

12/01/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

12/01/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 07:25

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 22:25

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5027737-35.2022.4.04.9388/TRF (JAIR OLIMPIO CASTAGNA)

28/12/2023, 10:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/12/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

19/12/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

11/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

01/12/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

01/12/2022, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

25/11/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

25/11/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 125

25/11/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 16:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5130715-16.2022.4.04.9445/TRF (OLTRAMARI & SEGALA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

23/11/2022, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/10/2022, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710085172 processada no TRF4 com o no. 51307151620224049445/TRF (OLTRAMARI & SEGALA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

16/10/2022, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710085172 processada no TRF4 com o no. 50277373520224049388/TRF (JAIR OLIMPIO CASTAGNA)

16/10/2022, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710085172 processada no TRF4 com o no. 50277373520224049388/TRF (OLTRAMARI & SEGALA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

16/10/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710085172

11/10/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

11/10/2022, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

11/10/2022, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

10/10/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

10/10/2022, 17:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710085172

07/10/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/10/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/10/2022, 19:08

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

07/10/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

06/09/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

29/08/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

22/08/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/08/2022, 16:18

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

12/08/2022, 15:34

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX01 Número: 50010022820164047107

10/08/2022, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: JAIR OLIMPIO CASTAGNA (AUTOR) ADVOGADO: FELIPE FORMAGINI (OAB RS096883) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de maio de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001002-28.2016.4.04.7107/RS (Pauta: 728) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

30/05/2022, 00:00

Remessa Externa - RSCAX01 -> TRF4

25/05/2020, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

25/05/2020, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

25/05/2020, 14:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 14:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 20:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

09/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/03/2020, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/03/2020, 09:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 15:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 85 e 86

19/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/03/2020, 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/03/2020, 10:18

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

09/03/2020, 10:18

Autos com Juiz para Sentença

27/01/2020, 11:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

23/01/2020, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/12/2019, 10:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 77 e 78

01/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2019, 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2019, 10:25

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/11/2019, 10:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/11/2019, 14:59

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

19/11/2019, 14:05

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão TRF4 - IRDR

07/06/2019, 16:27

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Reclamação (Seção) Número: 50205354620194040000/TRF

07/06/2019, 10:41

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Reclamação (Seção) Número: 50205354620194040000/TRF

21/05/2019, 10:40

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 69 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 17/05/2019 17:03:18)

17/05/2019, 17:05

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Reclamação (Seção) Número: 50205354620194040000/TRF

17/05/2019, 09:56

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSCAX04F para RSCAX01S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 18:19

Distribuído - Reclamação (Seção) - Refer. ao Evento: 63 Número: 50205354620194040000/TRF

14/05/2019, 14:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 19:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

22/04/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

12/04/2019, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2019, 13:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/04/2019, 13:42

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

12/04/2019, 13:40

Juntada de Petição

21/09/2018, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/03/2018, 16:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

23/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

14/03/2018, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/03/2018, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 17:58

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por IRDR

13/03/2018, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 17:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2018, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/02/2018, 14:32

Juntada de Petição

23/02/2018, 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

08/02/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

31/01/2018, 12:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

31/01/2018, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2018, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2018, 13:27

Juntada de Petição

23/01/2018, 15:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41

11/12/2017, 21:06

Expedido Ofício - 1 carta

27/11/2017, 16:28

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

22/11/2017, 16:35

Autos com Juiz para Sentença

28/08/2017, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/08/2017, 16:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

22/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/07/2017, 12:46

Despacho/Decisão - de Expediente

11/07/2017, 21:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/07/2017, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/02/2017, 09:20

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

03/02/2017, 05:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

29/01/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/01/2017, 14:36

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSCAX03F para RSCAX04F) - Motivo: Resolução 136/2016

09/01/2017, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

13/12/2016, 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

18/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2016, 17:57

Despacho/Decisão - de Expediente

08/11/2016, 17:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/10/2016, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/09/2016, 17:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

20/08/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/08/2016, 15:05

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/08/2016, 15:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/08/2016, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/07/2016, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/07/2016, 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

30/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2016, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2016, 13:22

Ato Ordinatório

20/06/2016, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

01/06/2016, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

02/05/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

26/04/2016, 00:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2016, 15:41

Ato Ordinatório

22/04/2016, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/04/2016, 16:40

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

25/02/2016, 23:59

Juntada de Petição

17/02/2016, 10:50

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2016, 14:13

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/02/2016, 17:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/02/2016, 13:58

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

22/01/2016, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 16:48

PETIÇÃO

•07/10/2022, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2022, 15:34

SENTENÇA

•09/03/2020, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2019, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2019, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2018, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2017, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2017, 21:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2016, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2016, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2016, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2016, 15:38

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2024, 22:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 16:48

PETIÇÃO

•07/10/2022, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2022, 15:34

SENTENÇA

•09/03/2020, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2019, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2019, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2018, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2017, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2017, 21:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2016, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2016, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2016, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2016, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2016, 17:40

OUTROS

•22/01/2016, 16:31